A Parcialidade da Justiça Brasileira e o Risco a Democracia

A crise institucional no Brasil é generalizada. Vivemos uma anomalia social que afeta todos os parâmetros básicos de nosso sistema democrático. Alguns afoitos e desavisados discordam dessa ideia – alegam que apesar do lamaçal corruptível que infectou os homens-ratos nos poderes legislativo e executivo, o judiciário é ileso a esse bordel aético. Creem que juízes como Sergio Moro e a Operação Lava Jato estão fazendo um exímio e insuspeito combate a corrupção, o qual incomoda a população em notícias já corriqueiras. Ledo engano de quem não olha afundo as relações de poder nos bastidores das atuações de nossos magistrados.

O funcionamento da Justiça brasileira mostra seu viés partidário e arbitrário em um novo capítulo no dia de hoje. Enquanto semanas, meses atrás foram feitas tentativas de condenar sem provas materiais e apenas com convicções próprias, políticos investigados pela operação jurídica mais famosa no país. Agora, Claudia Cruz, esposa do já condenado Eduardo Cunha é inocentada por “falta de provas”.

Fica claro que pau que bate em Chico não bate em Francisco – temos um Poder que, dependendo da posição política tenta punir a todo custo (infringindo as próprias regras que deve zelar), enquanto no outro lado tem um tratamento no mínimo suspeito e diferenciado. Isso porque há provas materiais coletadas durante o indiciamento de Cunha que sua esposa manteve movimentação bancária no exterior e usufruiu do dinheiro público desviado pelo esposo. Além disso, há outra forte prova material que reforça essa ideia – o Ministério Público da Suíça afirma que Claudia assinou um cheque de abertura de conta naquele país.

Esse acontecimento soma-se a um longo silêncio do nosso judiciário numa série de outros inquéritos sem investigação devida. Alguns desses casos inclusive prescreveram tamanha a inercia dos “homens da capa preta” em relação aos mesmos. Refiro-me ao helicóptero carregado de cocaína do político Perella, o escândalo do metrô paulista por parte de governos tucanos, o desvio de verba pública nas merendas das escolas paulistas, a agressão do governo do Paraná aos professores locais e o aeroporto público construído em terreno particular numa cidade mineira. Alguns deles já foram arquivados nos autos públicos.

E hoje, no mesmo dia que Claudia Cruz é inocentada, uma mulher moradora da periferia tem sua liberdade negada por furtar ovos de pascoa para oferecer aos filhos. Ainda restam dúvidas de que além de uma justiça partidária e seletiva nós temos um Poder que minimiza os crimes de colarinho branco em detrimento da aplicação de penas sobre as costas dos mais humildes? O Estado em suas três facetas é um balcão de negócios da burguesia, tendo ações partidarizadas e ideologizantes, com pesos e medidas distintas quando combate o crime do ricaço e o do “pé de chinelo”.

Apesar de grande parte da opinião pública manter sua crença moral de que nosso judiciário tem prestado bons serviços ao país diante de toda essa crise, o fato é que sua partidarização retira sua credibilidade e coloca por terra toda a neutralidade político-ideologia que afirma manter. O vazamento indevido de informações a mídia, o pré-julgamento sem provas, o silencio frente a certos casos e juízes posando de celebridades públicas como se fossem novos Messias que salvarão a nação de seu apocalipse social - é um retrato de um instrumento público que não exerce regularmente suas prerrogativas constitucionais e esconde numa cortina de fumaça políticos mais chegados que irmãos.

25.05.2017