Proposta de Alteração da Divisão Politico-Administrativa de Angola
Caro leitor, sobre o tema, a Comissão Multissectorial para Alteração da Divisão Politico-Administrativa de Angola apresenta "4 razões para se apoiar", enumeradas abaixo seguidas do meu comentário:
1. Reduz o número de unidades territoriais.
A Comissão Multissectorial para Alteração da Divisão Politico-Administrativa de Angola entende baixar 726 "unidades territoriais" (164 municípios, 518 comunas e 44 distritos urbanos) que constituem as actuais 18 províncias de Angola para 581 "unidades territoriais" (581 municípios, 0 comuna e 0 distritos urbanos) que constituem as propostas 20 províncias de Angola.
Assim, gostaria de dizer à Comissão/Governo, o seguinte:
- Só se soma termos semelhantes. Quero dizer, um município não é semelhante a uma comuna nem a um distrito urbano, portanto é falso a ideia de 726 unidades territoriais. Se não, vejamos:
- Moçâmedes (município) + Lucira (comuna de Moçâmedes) = dois territórios? Errado, pois Lucira é território de Moçâmedes. Portanto, reduzir o número de unidades territoriais de Angola, implicaria dar independência a um território, e consequentemente baixar a sua extensão territorial, quer dizer, Angola teria menos de 1.246.700 km² (o que não se pretende).
2. Reduz a quantidade de cargos de administradores.
Sobre esta razão, começo com as seguintes questões à Comissão/Governo:
- Por que reduzir a quantidade de administradores? Há conflitos entre eles? Será que que o Governo gasta muito com salário dos administradores?
- Bem, considerando que os distritos urbanos têm administradores, faz sentido o número 726 acima referenciado, como quantidade de administradores, atenção, não como unidades territoriais.
- Meus senhores, o que é melhor na Administração de um Município: um Administrador municipal e seus adjuntos, ou acrescidos de mais Administradores comunais e seus adjuntos também? Quero dizer, Excelências, se a vossa proposta for efectivada, teremos apenas 581 administradores a actuar nos 1.246.700 km². É óbvio que haverá uma sobrecarga deles e dos seus meios rolantes. Caros titulares do Poder Executivo, vocês acham que "Palancas Negra" (jogadores da selecção angolana de futebol 11) em campo, dão ao povo angolano, maior felicidade jogando com 9 unidades em vez de 11?
- Se querem reduzir porque há conflitos entre os administradores, saibam que a resolução passa por uma clareza nos limites geográficos de cada território. É vergonhoso não saber onde começa/termina o seu município, a sua comuna, até o seu distrito ou bairro, infelizmente! Pessoal de Moçâmedes, sabem onde começa/termina o Bairro Saidy Mingas II? Ou o tal nome não é oficial?
- Senhores gestores público, não falam-nos que é muito oneroso ao Estado, pagar salário a 726 Administradores. Vocês têm noção que 726 técnicos da AGT ou da Sonangol (funcionários público do nosso Estado) ganham MUITO MAIS que 726 Administradores municipais? Por isso, caros compatriotas, se querem gastar menos e governar melhor, equilibram os salários de todos os funcionários que pertencem ao Estado. Se quiserem uma ideia de como fazer, tenho uma matriz...
3. Cria maior proximidade e facilita a resolução dos problemas dos cidadãos.
- Caros governantes, está difícil aproximarem-se aos cidadãos? Está difícil resolver os problemas dos cidadãos?
- Não precisam fazer uma nova divisão Politico-Administrativa, asfaltam o País, dai bons automóveis aos administradores comunais e outros representantes do poder executivo e adoptem uma governação participativa com o povo de facto.
4. Incentiva um maior investimento público nas comunidades.
- Senhores governantes, o espaço territorial e as populações de Angola serão as mesmas, ou seja, a de sempre. Para levar-lhes mais investimento é preciso uma nova divisão...? Meu Deus, talvez com Autarquias.
Meus irmãos, contudo, aconselho, a quem tem o poder de decisão, que, por enquanto, suspenda a Proposta da nova divisão, desenvolvam/potencializam os municípios com todos recursos possíveis e uma boa política para depois discutirmos o tema. Penso que este é o caminho, até porque não é estranho, pois, por exemplo:
- A Universidade do Namibe, existe porque na Província do Namibe havia um Polo Universitário que evoluiu para Escola Superior. E com outras Instituições de Ensino Superior que vieram a nascer, formaram a Universidade;
- O Estado, antes de passar para a gestão privada, algumas empresas, gastou muito dinheiro para desenvolver e modernizar as mesmas.
Portanto, façam o mesmo com os nossos municípios, por favor e por amor a Deus, se não teremos municípios sem asfalto, sem uma escola secundária, sem um hospital com condições de ser municipal, sem uma agência bancária, ..., etc.
VIVA ANGOLA! ✊🇦🇴
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