Caríssima Governabilidade

Muitos, após a leitura, poderão concluir que o título poderia ser “Governabilidade e as Digitais da Corrupção”. Pouco importa o título, pois todos já perceberam, que a corrupção tem presença expressiva e permanente na gestão da coisa pública.

Em 20 de outubro de 2020, foi publicado, nesse mesmo Recanto, o artigo “Corrupção Sistêmica” baseado em pesquisa sobre montantes assaltados dos cofres públicos e às legendas, que os acusados de participarem do núcleo político pertenciam. Chegou-se à conclusão que as legendas que mais participaram dessa prática, foram MDB, PP e PT. Conclusão justificada pelas três serem as que mais tempo estiveram no poder: PT pelos seus 16 anos por vencer as eleições; MDB por 5 anos por ter substituído a eleição indireta de Tancredo Neves e por mais 24 como parceiro íntimo dos governos de Collor (PRN) - Itamar, PSDB e PT; e PP, pela astúcia de sempre estar como parceiro íntimo de todos os governos, além dos 29 anos de governos civis, foi governo (ARENA) durante os 21 anos de governo militar.

Essa corrupção sistêmica foi desmascarada graças às operações da Polícia federal e às forças-tarefas criadas para tratar exclusivamente desse sistema. Além dos assaltos aos cofres da estrutura do Poder Executivo, os cofres das empresas estatais, também com polpudos recursos foram objetos bem disputados. Por causa disso, para blindar essas empresas controladas pelo governo dessa prática, entre os próprios zeladores desses cofres mancomunados com agentes privados, foi criada a Lei 13303 de 30/06/2020, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

No sentido de dificultar essa corrupção sistêmica: essa lei proíbe indicação ao Conselho ou à Diretoria de pessoa que atuou nos últimos trinta e seis meses como participante de partido político, ou campanha eleitoral; e limitava as despesas com publicidade a dois por cento (0,5%) da receita bruta anual. As investigações concluíram que, nas estratégias dos assaltantes, essas despesas com publicidade foram usadas e se mostraram eficazes nas práticas de desviar e transferir recursos.

Já algum tempo, assisti no Jornal da Cultura, o Presidente da Câmara Federal Arthur Lira, deputado federal por Alagoas – PP, declarar sobre necessidade de alterar essa Lei das Estatais para que tivesse maior sinergia entre essas estatais e o governo do momento.

Pois bem, na noite dessa última terça feira, treze de dezembro, após boa parte do mundo maravilhar-se com a arte futebolística de Messi, praticamente, há seis dias do encerramento de suas atividades, a Câmara dos Deputados de forma rápida e rasteira (como sempre) aprovou essas alterações com 314 votos a favor x 66 contra. Vejam como a polaridade se acalma, quando o assunto é dar “mais sinergia” entre as estatais e o governo do momento. As principais alterações, por “mais sinergia” foram: reduzir o prazo de 36 MESES para 30 DIAS e ampliar os gastos com publicidade em QUATRO VEZES de 0,5% para 2% da receita bruta anual das empresas.

De forma bem simplista, mas bem perto da realidade, para os eleitos presidentes conseguirem a governabilidade é preciso lotear a gestão dos recursos públicos, entre os que o sustentarão - a base aliada. Esses recursos públicos são loteados conforme o tamanho das bancadas no Congresso. Por se ter um grande número de partidos, as bases são normalmente de expressivo número de partidos, o que faz com que a estrutura do Executivo alcance número maior de ministérios do que a estrutura do presidencialismo dos Estados Unidos.

Teve presidente que inicialmente esnobou o Centrão, fazendo paródia de famoso samba, satirizando nosso padrão de honestidade: “se gritar pega Centrão...”. Depois entendeu e até exagerou nas regras do jogo, dando origem ao que muitos da “frente ampla pró democracia”, durante a campanha eleitoral, caracterizaram como um dos maiores esquemas de corrupção – “o Orçamento Secreto”.

Refleti sobre o comportamento colhido dessa “polaridade insana” e cheguei à conclusão quão essas mobilizações em favor de mitos, são ineficazes. Julgo que seria muito mais democrático, muito mais demonstração de patriotismo, muito mais cristão, realmente muito mais eficaz, se em vez de mobilizações pró mitos com palavras de ordem, entoadas como se fossem canções, ou hinos: “Lula presidente”, “lula, lá”, “mito”, “capitão”, as mobilizações fossem de “luta Pacífica” por “agenda de reformas estruturais profundas”.

E, numa situação como essa onde aprovam facilidades à pratica, ao vício, quase costume, da corrupção, aí assim mobilizações gigantescas para que voltassem atrás de alterações contrárias a vontade da maioria dos que os elegeram.

O preço cobrado pela governabilidade em nosso presidencialismo de cooptação é muito caro.

ANEXO RELACIONADO

CORRUPÇÃO SISTÊMICA BRASIL

http://www.recantodasletras.com.br/artigos/7091674