EQUIVOCO FISCAL
Francisco de Paula Melo Aguiar
É um equívoco gastar mais do que se tem, ou seja, a receita e a despesa de qualquer "ente" físico e ou jurídico, como é o caso dos governos: federal, estadual e municipal.
Quando se gasta mais do que se tem a inflação dita à norma e penaliza os menos afortunados em todos os sentidos.
Isso provoca a insegurança a todos e a todas por falta de responsabilidade fiscal. Portanto, deixar de fora da lei da responsabilidade fiscal, o que quer dizer que o governo poderá gastar como bem entender e sem limites em programas sociais do tipo auxílios e ou amparos aos contemplados pobres na forma da lei: visíveis e invisíveis do Brasil. Então em estando fora do teto da responsabilidade fiscal o programa do bolsa família (atual auxilio Brasil), por exemplo, o governo federal e bem como os governos: estadual e municipal, pode gastar o que quiser e ponto final, sob a égide do proselitismo político de pai da pobreza e de mãe da riqueza, assim como foi na Era Vargas. Não haverá responsabilidade fiscal perante o Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal), pode gastar a fole, por conta do rolamento, basta instituir programas sociais de apoio a tal população.
Por outro lado, irá faltar dinheiro, em tese, para os chamados projetos estruturantes para garantir o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto e o desenvolvimento que continua sendo subdesenvolvido o Brasil dentre as nações desenvolvidas do mundo, porque a falta de controle de gastos com programas sociais é favorável à volta da inflação dos produtos, bens e serviços. Claro que haverá quem diga o contrário, é livre o pensamento da situação e da oposição para dizer e ouvir o que quiser. Não adianta por exemplo, corrigir apenas o salário mínimo nacional pela inflação do ano anterior, uma vez que a inflação é diária e quem não aplica em ações das grandes empresas nacionais e internacionais, todos os dias diminui o poder de compra dos produtos, bens e serviços.
Os auxílios aos carentes nacionais sem limites de gastos, sem planejamento e controle, em ficando fora da responsabilidade fiscal é semelhante à tentativa de querer "encher" um tanque "furado" de gasolina e ou de água... é o show sem limite da insegurança para o capital nacional e o capital estrangeiro que poderá deixar de investir no Brasil diante de tal incerteza de como será o amanhã.
Quem quer vender fiado a quem não tem garantia patrimonial é fiscal para responder pela dívida? Nem o FMI - Fundo Monetário Internacional quer emprestar dinheiro sem s garantia que vai receber e receber inflacionado, portanto, corrigido pelo valor do dia do pagamento.
Amparar os carentes nacionais é acolhimento social, dever do Estado de Direito, isso deve ser feito, porém, dentro da margem da lei da responsabilidade fiscal, algo público e divulgado na internet segundo a segundo para que a população em geral tome conhecimento de tais despesas assim como toma das rendas, porque afinal de contas quem vai pagar a conta? O dinheiro que pagará o programa bolsa família e tantos outros programas de auxílios de combate à pobreza, a desigualdade e de exclusão social, vai sair do cofre chamado Brasil, não vai cair do céu com e/ou sem paraquedas. Sim, tudo vai subir como feijão estragado “sobe” ao ser posto na panela para ser cozinhado. E isso é inflação, perdas para milhões e ganhos para minorias que vivem a explorar tais situações com investimentos em ações nas grandes bolsas de valores nacionais e internacionais.
Em prevalecendo a ideia formal de um "pingo" d'água derramado sobre uma superfície qualquer fora da lei de responsabilidade fiscal, para os programas sociais nas três esferas de governos, então, porque não deixar também os investimentos em educação, segurança, industrialização, lazer, cultura, turismo, etc., fora do teto da lei de responsabilidade fiscal para as três esferas de governos? De onde virá o dinheiro para os investimentos estruturantes no Brasil? Por exemplos, do tipo, minha casa, minha vida, empréstimos para micro e pequenas empresas, empreendedores pessoas físicas, etc., com correção zero por cento ao ano. Estradas para o povo, meio ambiente, amparo estruturante aos assentados da reforma agrária, etc. Também deixar fora da lei de responsabilidade fiscal o valor do salário mínimo nacional e das contribuições previdenciárias, etc.
São pilares da lei de responsabilidade fiscal: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade da coisa pública e ou a "res" pública, portanto, somos e/ou não somos uma “república”, salvo melhor juízo.
Quem quer vender a quem não tem receita para pagar? É mesmo que dizer, que deve e não nega, porém, paga quando puder... e a coisa pública não pode ser assim, ao contrário vem a quebradeira e a baixa altaestima.