LIBERDADE RELIGIOSA

Nosso país é um Estado laico desde o ano de 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição da República. Naquela ocasião foi estabelecida a independência da administração pública com relação a qualquer instituição religiosa ou credo.

O Estado laico surgiu junto ao republicanismo, a fim de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos. Após diversas guerras e conflitos por causa de religião, as pessoas começaram a enxergar a necessidade de separar as decisões estatais da Igreja, pois ela não poderia servir como base para justificar as ações do governo.

A junção entre Estado e Igreja foi abandonada com o modo de governar do Antigo Regime pela maioria dos países, pois os monarcas absolutos de antes precisavam da suposta bênção divina para justificar as suas ações.

O republicanismo e a dissolução do poder estatal no Parlamento retiraram o peso das ações governamentais da religião e colocaram-no inteiramente no povo, na competência dos agentes públicos e no âmbito do Estado.

Destarte, em um Estado laico, não se admite qualquer ação governamental ou estatal justificada por meio de assuntos religiosos, muito menos se admite que assuntos religiosos assumam o caráter de lei para a garantia da hegemonia de apenas um grupo religioso.

No âmbito de um Estado laico, entende-se que toda e qualquer visão religiosa de mundo deve ser respeitada e que a liberdade de culto e de crença deve ser garantida. Logo, a liberdade religiosa é um direito que todo ser humano tem de professar ou não uma religião, de mudar de religião ou crença e de viver essa religião ou crença em público ou em privado, individual ou coletivamente pela prática, ensino, culto e ritos.

Na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, incisos VI, VII e VIII é assegurada a liberdade religiosa. Mais adiante, o artigo 19 proíbe, explicitamente, que a União, estados e municípios, estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, que sejam criados incentivos ou privilégios e que possam ser mantidas quaisquer relações de dependência com líderes ou instituições religiosas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Não obstante a existência e a vontade permanente de alguns fiéis cabos eleitorais anônimos de plantão nos nossos dias, os quais se intitulam únicos donos de diversas ações de destaque e ataques no âmbito religioso nacional, o Brasil segue uma doutrina de "neutralidade benevolente" ou "laicidade positiva", na qual, a religião não é excluída por completo da esfera pública.

Seguindo nessa mesma linha, além da previsão explícita na Carta Magna, há outros dispositivos legais que confirmam que o Brasil é um Estado laico e a garantia da liberdade religiosa é considerada de caráter inviolável. Assim, o Estado deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Muito embora a Constituição Federal de 1988, afirme em seu preâmbulo que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", ali, naquele momento, não foi estipulada nenhuma religião oficial a ser cultuada pelos brasileiros como um todo.

Apesar de o Brasil ser oficialmente considerado um Estado secular ou laico, é comum ver símbolos religiosos (como imagens e crucifixos) em instalações públicas (hospitais, escolas públicas ou tribunais), que são próprios da religião católica romana, os quais devem ser respeitados por aqueles que pertençam a religiões, crenças, cultos e seguimentos religiosos diversos.

Lamentavelmente, os conceitos ideológicos e políticos partidários de algumas pessoas “apaixonadas” pelo dia a dia da política partidária nacional, e que vivem inseridas no âmbito religioso, tentam induzir seguidores de seus respectivos ensinamentos religiosos a pensar que a doutrina por eles professada é mais importante que a de outros que atuam em setores paralelos. Isso está criando um clima beligerante entre as partes envolvidas, em que pese o fato de que estejam sempre alegando que agem em nome de Deus, da Pátria e da Família.

Em suma: por esse imensurável amor que se tem pela Pátria e pela manutenção dos conceitos de familia no seio da sociedade em que vivemos, independentemente da religião, crença ou culto professado, vamos dar as mãos e pedir que Deus nos livre de todos os males e que possamos manter acesa a liberdade religiosa de cada cidadão.

Amém.