Viva a advocacia! A lição de Sobral Pinto.

 

 

A luta pela justiça realizada pela advocacia é incansável. A advocacia é o que mantém a cidadania ativa e eficiente e, representa a mais fiel defesa do Estado Democrático de Direito. A verdade é que o maior número de demandas surge exatamente entre os menos favorecidos, os mais esquecidos e quiçá invisibilizados pela realidade socioeconômica do país. O Direito, conforme já anunciou com sabedoria

Sobral Pinto: "A advocacia não é profissão de covardes". Sobral vivenciou momentos cruciais da história brasileira, marcados pela forte violência estatal e pela supressão das garantias e violação dos direitos humanos.

Sobral Pinto, durante o Estado Novo defendera o comunista Luís Carlos Prestes depois do levante de 1935, apesar de ter divergência ideológica com o cliente. Afinal, Prestes era ateu, adepto do materialismo dialético. Ao passo que Sobral Pinto era um católico fervoroso. Naquela época, o mundo era bipolarizado entre o comunismo e capitalismo.

Parece-me que o atual cenário brasileiro tem certa predileção pela bipolaridade. E, pior, sem a terapia do lítio.

O “senhor Justiça”, conforme era conhecido Sobral, não se escusava de defender o ser humano, separando o defendido de sua crença ideológica, o que lhe rendeu o patrocínio das causas de muitos esquerdistas, mesmo tendo sido avesso ao regime soviético, dentre estes, Miguel Arraes, Francisco Julião e outros, na sua maioria, Sobral atuou pro bono.

Em sua biografia Sobral havia sido favorável ao golpe de 1964, ante à ameaça comunista, posto que o movimento militar prometia ser apenas transitória para uma democracia, porém, deu-se a deturpação do regime, por meio de muitos Atos Institucionais.

E, Sobral dirigiu-se em correspondência ao então Presidente Castelo branco protestando sobre o aviltamento da democracia e da própria dignidade do cidadão brasileiro, sendo, a partir daí, ferrenhos opositores ao sistema político brasileiro que então se instalou com garra, armas e fardas.

Quando o regime militar brasileiro decretou o famélico AI-5 em 13 de dezembro de 1968 que foi o mais cruel das exceções impostas, exatamente vinte e quatro horas após, Sobral Pinto do alto de seus então setenta e cinco anos de idade, foi preso por ordens expressas do Presidente Costa e Silva.

Curiosamente, na diligência de prisão Sobral encontrava-se em vias de ser o paraninfo de uma das turmas de formandos de Direito na cidade de Goiânia, quando fora instado por quatro militares, dentre estes um major, que lhe deu a voz de prisão, argumentado cumprir diretas ordens do então Presidente da República. Sobral Pinto, ainda retrucou in verbis: "O senhor é major, portanto, tem o dever de cumprir as ordens de um general. Mas eu sou um paisana e não devo cumprir ordens de um major."

Tentou em vão prosseguir adiante, porém, fora literalmente arrastado pelos militares que então o levaram para prisão em Brasília. Foi solto poucos dias depois e, mesmo assim, continuou em sua luta em prol da democracia, da vida e, principalmente, dos direitos humanos.

Sobral Pinto e seus opositores vivenciaram uma dura peleja que redundava em habeas corpus e a maioria das liberdades civis na ocasião eram cassadas, além de mandatos bem como a suspensão de direitos políticos. E, o pior, o AI-5 não tinha sequer duração predeterminada.

Já, em abril de 1984, quando a ditadura militar proferia seus derradeiros laivos, mediante às inúmeras manifestações populares e protestos que clamavam pela redemocratização do país, já com noventa anos, e sob o pálio apenas da juventude de espírito, ao lado de Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola e outros, discursou na Cinelândia, no Rio de Janeiro, para mais de um milhão de pessoas e, prosseguiu defendendo a democracia e a legítima escolha dos governantes através do sufrágio popular.

In litteris: “Quero falar à nação brasileira, através desta multidão de um milhão de conterrâneos meus. Nós queremos que se restaure no Brasil o preceito do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Constituição Federal: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido’. Esta é a minha mensagem. Este é o meu desejo. Este é o meu propósito.”

Jamais podemos olvidar nossa história, os bens maiores da nossa nação e, certamente, daqueles que tanto ajudaram construir o Estado brasileiro em que vivemos hoje. Que a vida e luta de Sobral Pinto sirva de boa inspiração para todo e qualquer cidadão que se indigna com a justiça e para os que vivenciam o duelo da justiça em seu cotidiano.

A maiêutica do processo e do Direito serve para aduzir qualidade de vida e sempre o respeito a preservação da dignidade humana. Parabéns a toda advocacia brasileira! Parabéns, àqueles que lutam continuamente sem esmorecer pela história brasileira.

Afirmou, em priscas eras, Euclides da Cunha em sua obra "Os Sertões" que: "(...) o sertanejo é, antes de tudo, um forte. Agora é hora de mostrar que o brasileiro também é".

E, com a devida licença poética, podemos afirmar que o cientista brasileiro é, antes de tudo, um forte. Pois, diante de tanta adversidade consegue sobreviver, produzir e nossos pesquisadores brasileiros acabaram de sequenciar o coronavírus em apenas quarenta e oito horas. O que pelo mundo afora era realizado em média em quinze dias.

Com os esforços dos cientistas, dos profissionais de saúde e tantos outros colaboradores como a imprensa brasileira conseguimos providenciar a vacinação, tratamento e, futuramente, a erradicação da doença.

Apesar disso, os investimentos em educação e ciência caem vertiginosamente e comprometem o desenvolvimento do país. Há que se destacar que o índice de doutores da população relaciona-se intimamente com seu grau de desenvolvimento.

O Brasil, se comparado aos demais países da OCDE no critério doutores por habitantes, amarga a vigésima-sexta colocação no total de vinte e oito países. Ao passo que os EUA formam 8,4 doutores para cada mil habitantes. Mas, seguimos resistindo, em prol da democracia e do Estado Democrático de Direito, em prol da estabilidade política e o progresso da nação.

P.S. Existem alguns advogados e advogadas que gostaria de especialmente de parabenizar por esse dia, a saber: Denise Heuseler, Luíz Carlos de Barros Penteado, Arthur Riboo da Costa, José Luiz Messias Sales, Antônio Gama, William Rocha, Walter Diab, Veruscka Diab, Nehemias Melo, Júlio César da Silva, Ramiro Luiz Pereira da Cruz, Florisvaldo Renz, Telson Pires, Alessandra Balestieri, Raphael Bordao, Adalton Pereira e Gianna Barcellos.