JOGANDO DENTRO DAS QUATRO LINHAS CONSTITUCIONAIS

Sexta-feira, 22 de Abril de 2022.

O assunto de hoje aqui neste espaço, e também pelo país à fora, quiçá pelo mundo também, foi a concessão da graça ao Deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, neste último dia 20. Tal ato foi realizado pelo Presidente Bolsonaro, que estabeleceu um resultado de 10 x 0 sobre o STF.

Será marcado para sempre na história desse país. Por diversas circunstâncias, sendo que a primeira delas foi a maneira como foi conduzida toda aquela situação, que gerou discussões acaloradas entre muitos. E nessas, um termo foi repetidamente citado: inconstitucionalidade, haja vista que o ministro Moraes atraiu para si todas as prerrogativas nesse julgamento.

Segundo especialistas diversos, entre eles desembargador, jurista, bem como o próprio ex-ministro Melo, manifestaram-se veementemente sobre vários artifícios criados por aquele juiz, que transformou uma ação, ou processo, em pendenga e/ou rixa pessoal. Daí convenceu seus pares no tribunal para segui-lo no propósito de condenar aquele deputado.

Não se deve desconsiderar, no entanto, os escorregões do réu. Ele extrapolou em suas prerrogativas, até desacatando pelo menos dois daqueles ministros. Mas convenhamos, esses dois possuem históricos pesados de envolvimento com coisa errada, publicamente exposta pela imprensa em mais de uma vez. E assim eles ficam sob suspeição para ocuparem o cargo que desempenham naquele tribunal.

De outro modo, a internet está abarrotada de ofensas àqueles e outros ministros. Coisa até mais grave ao que fez o deputado Daniel. O Lula, o Dirceu, o Frota, Kajuru, bem como muitos outros, escancararam em ofensas àqueles ministros. Mas nenhuma ação foi tomada contra esses, dando a perceber que eles não possuem a seriedade necessária para desempenharem suas funções.

É claro que essa ação presidencial pode sofrer uma pressão enorme ao Presidente por parte daqueles ministros. No entanto, o presidente está embasado e apoiado na Constituição Federal. Agiu no modo como anda cobrando àqueles: dentro das quatro linhas constitucionais. E não poderá ser feita qualquer coisa para anular a decisão do nosso presidente.

É de se imaginar o revertério que tal decisão presidencial causará no país, doravante. Praticamente foi um "direto desfechado no queixo dos dez ministros que condenaram o deputado. E seria muito bom o Congresso Nacional debruçar-se sobre tudo o que ocorreu, também ao que tem ocorrido no país, começando a desenhar a estruturação de uma nova Constituição Federal. Porque a que está aí já não anda, praticamente, servindo para nada.

Mas que o país, o povão, fique atento.

*Em tempo: estão registradas nos anais do STF as homéricas discussões e ofensas proferidas por vários daqueles ministros, um contra o outro. E que por deduções lógicas, todos tiveram plena razão no que disseram nessas oportunidades.