"Seção" Legislativa Municipal

Julio Silva

(veja mais no DIÁRIO DE IGUAPE - http://iguape.wordpress.com)

Ao acordar bem humorado para uma segundona, decidi ir à sessão da Câmara Municipal de Iguape (às segundas-feiras, 20hs) e trazer aos amigos, eventuais leitores, alguma novidade relevante. Assim, postando um pouco além do horário habitual, vou aqui descrevendo alguns pontos que considerei relevantes.

Lá compareceram, misticamente, todos os vereadores, nobres edis eleitos para essa legislatura. Mística, caro leitor, no sentido de ser ‘perfeita’ uma ocasião em que todos lá estejam.

Um dos assuntos abordados foi o requerimento do vereador Tony Ribeiro, o qual solicita à Prefeitura explicações sobre a contração do advogado Norberto Bonamiglio, por portaria, em 06/09/07. Por tal inusitada contratação, ocorrida a despeito da prefeitura dispor de assessoria jurídica, foi requerido explicações à prefeitura. Alegou o vereador Tony que tal advogado sequer compareceu a prefeitura durante o período contratado e, assim, pediu também que sejam informados à Câmara os valores pagos, a freqüencia e horário de trabalho, os pareceres e os processos em que o advogado atuou em setembro, outubro e novembro. Porém, misticamente, na sessão de hoje apareceu a menção de uma nova portaria, de 01/10/07, a qual exonerava o advogado daquela função. Pediu então a 1ª secretária, vereadora Zoca, que retirasse tal requerimento, pois já haviam exonerado o advogado, e que “para o bem do município”(sic), não fazia sentido ficar perguntando ao prefeito porquê o havia contratado.

Alguns outros requerimentos foram lidos pelo presidente da “casa” e, curiosamente, em muitos ele afirmava ter conversado sobre o assunto com o prefeito e seguia em explicações, demonstrando a fina sintonia que a presidência da casa, tida nos princípios da Constituição como independente, tem com o chefe do executivo municipal.

O ponto alto da sessão foi a aprovação, unânime, do projeto de lei nº 32, de 09/11/07, de autoria do executivo (óbvio). Tal projeto autoriza o executivo a contratar dívida junto ao BNDES, através da CEF, com a garantia de recursos do FNDE. Em meio à justificativa, a prefeitura sustenta que possui hoje 22 vans contratadas para o transporte escolar e que, havia, no passado, apenas 17. A primeira secretária, fazendo as vezes da ‘líder do prefeito’ (sic), sustentou que tal financiamento “visa diminuir o gasto público”. Mistério… Quando se diz que algo irá diminuir, normalmente se tem noção do que se fala. Imaginei que havia algum levantamento, algo que sustentasse tal aprovação, considerando que havia ‘tramitado’ pelas comissões internas antes de chegar ao plenário.

Ao término fui perguntei para dois vereadores se eles sabiam dizer se de fato a despesa pública iria diminuir e, se o fosse, o quanto seria tal redução. Não souberam informar e, a despeito de qualquer outra informação, veio-me a justificativa: “Enviam na última hora, no atropelo, não dá pra fazer conta… Então, a gente tem que aprovar senão ‘eles’ (sic) saem dizendo, pra um monte de eleitores, que votamos contra o transporte da zona rural.” O outro foi mais prático. “Não, não dá pra saber”. Só faltou alguém dizer-me “e eu com isso?”… Ou seja, se de fato será benéfico às contas públicas ou não, isso não importa muito para eles, pelo que foi apresentado na mística sessão.

Essa linha de financiamentos do Governo Federal chamada “Caminho da Escola” foi regulamentada em agosto desse ano; para chegar a um projeto de lei, algumas fases o Governo Federal delineou e o prazo final para contratação, onde necessita-se da aprovação da Câmara, esgotar-se-á em breve; isso é um fato. Porém, aspecto mais relevante é a implicação. Vota-se, aprova-se, sem quaisquer discussões de mérito sobre o assunto… Mérito aliás, que uma simples planilha de custos poderia demonstrar, se de fato, é “bom para o município”. A mística, mais uma vez presente, torna aos nossos nobres edis promissores no campo em que a Mãe Dinah é um expoente…

Quando ouvimos, numa Câmara Municipal “a gente fica desorientado, (…) o pobrema(sic) vem e a gente tem que ver, né?”(sic) e presenciamos aprovações sem qualquer análise pertinente, há muito o que refletir sobre a qualidade do nosso voto. O conjunto dos nobres edis pareceram-me muito mais com o de funcionários diretos do prefeito, ao atuarem tal como uma repartição da prefeitura ou, mais propriamente, como uma Seção Legislativa Municipal.

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