UM POVO NECESSITADO DE JUSTIÇA PLENA

Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021

O programa "Direto ao Ponto" deste último dia 22 de Novembro, teve como participantes, três pessoas de altíssimo nível e conhecimento jurídico que foram a Procuradora da República e Professora Thaméa Davellon, o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, também o advogado e ex-presidente da OABSP, Marcos da Costa, entrevistados pelo jornalista Augusto Nunes, o âncora desse programa na Jovem Pan.

Segundo o apresentador, foram convidados alguns outros, especialmente aqueles que possuem sintonia com a atual gestão do Supremo Tribunal Federal, STF, mas nenhum deles quis participar do programa nessa condição. Onde restou a Augusto Nunes só contar com a presença desses já citados.

A temática básica dessa entrevista tinha por objetivo colocar em discussão as ações e postura do ministro Alexandre de Moraes, autor da prisão do Deputado Alexandre Silveira, em atos e bases monocráticas, fugindo à essência daquilo que define e determina a Constituição Federal, CF, do país.

E nessa oportunidade ele passou por cima das premissas definidas por esse órgão, CF, apresentando uma conduta totalmente contrária àquilo ao qual deveria se ater, haja vista que o deputado possui garantias jurídicas que o impediriam de ser preso pelo ministro. E isto foi amplamente ressaltado e reafirmado pelos três entrevistado daquele programa.

Desta forma, não há o que contestar. O ministro Alexandre de Morais, do STF, agiu frontal e contrariamente a tudo o que deveria manter rigorosamente em ordem, haja vista que ele ocupa uma posição nesse órgão, que o obriga a respeitar as leis do país, e deveria ser o primeiro a observar tal fato.

No entanto, como o STF é a última instância jurídica do país, não há onde ninguém poder recorrer a quaisquer atos ou fatos que queira, em função dessa situação limite. Mas que há um recurso que pode limitar os excessos daquele tribunal. O Senado Federal, SF, tem prerrogativas para isso, usando seu plenário e colocando em votação toda e quaisquer irregularidades geradas por aquele órgão ou algum de seus membros.

Só que nessa atual legislatura, há um número representativo de senadores comprometidos com ilícitos jurídicos, possuindo processos naquele órgão, sob a tutela de alguns do ministros de lá. E isso acabou por formar um círculo vicioso que impede ambos os lados tomarem resoluções entre si. E o impasse está criado.

Entretanto, já há quem manifeste ideias que façam com que o Supremo Tribunal Militar, STM, se infiltre nessas questões, para buscar, resolver e punir os atos ilícitos, ilegais e desrespeitosos de quaisquer dos ministros do STF. Isso seria o mínimo que a população do país espera, conta e quer que aconteça. E de forma o mais rápido possível.