PRESERVAÇÃO DA HONRA. VOTO. DIFÍCIL A MUDANÇA DE VALORES.

Reitero a crônica encimada, analógica/comparativa de escola penal clássica superada, na crença surreal de uma morfologia existente, diante dos fatos e atores que se sucedem na representação por sufrágio, e no aceno esperançoso de que Sergio Moro, escorraçado do cenário institucional por combater corruptos e corrupção, venha a ser canddato à presidência como decorre do que se observa.

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O que é honra? Um bem tutelado, imaterial.

Honra é um bem pessoal. Avançou o entendimento. Não era assim faz pouco tempo.

Antigamente a honra do marido estava na conduta da mulher. O marido traído teria sua honra denegrida. Se matava o amante de sua mulher, ou a mulher, ou ambos, exercia legítima defesa da honra. Um absurdo então reconhecido pelo júri, que foi contornado. Ela desonrou sua pessoa, não seu marido. Era dela a honra.A honra é um bem pessoal.

A preservação da palavra – honra da palavra dita e dada - seria uma honra desfigurada se não preservada sua veracidade? Qual palavra? Contratual, coloquial, interlocutória, dita para evitar responsabilização e mantida como repositório de verdade, mas muitas vezes como defesa da inverdade manifestada. O voto é adesão a um contrato coletivo de programa firmado pelo representante.

A palavra desonrada é a que se opõe à verdade lógica intransponível. A lógica não admite resistência injustificada, tem como cenáculo a evidência.

Qual seu conceito? A palavra configurada empiricamente sem reservas dialéticas passíveis de questionamento.

Como por exemplo, não posso tentar preservar, defender o que digo, contrariamente ao que acontece ou aconteceu em momentos históricos. Nem desviar seus fundamentos. Nas rupturas por exemplo, as nominadas ditaduras, todas. Se as combato não posso defender quem as pratica. Seria um louco moral.

Digamos quanto à honra republicana. O sufrágio universal, voto de representação, é um contrato coletivo que o povo faz com seus representantes, mandantes e mandatários. Os que prometem, honradamente a conduta que terão nos cargos públicos deveriam honrá-la. É o contrato de maior expressão que se tem, e tão violado...

E os contratos devem ser honrados. Se fazem para serem cumpridos. É o que é equânime, moral e conforme ao direito, sob o invólucro da honra.

A adarga da verdade dada em palavra.

O Brasil é nação cuja legitimidade legislativa foi constituída pelo sufrágio universal, voto ? Sim. Não há como enfrentar essa certeza.

Estão garantidas as fundamentais conquistas do direito? A representação regular? Os poderes funcionam sem pressões além da representação outorgada pelo povo? Ou só há legislação mediante meios de interesses de grupos?

Já se ouviu das piores bocas onde palpita a falta de honra como configurado nos tribunais: “sou honesto”. Sou mais honesto que todos aqui...

Digo assim: “sou honesto”. Outros podem dizer, em comparação incidindo até em calúnia, fato definido na lei como crime: “Aqui não tem ninguém mais honesto que eu”. E dizem depois, instituições regulares em suas competências em contrário, por sentença judicial. Por inúmeras sentenças na dicção de magistrados de vários graus.

Essa increpação: “aqui ninguém mais honesto que eu”, está no campo da honra? Houve objetividade? Honra de quem?

A honra é crime de representação. O ofendido necessita provocar a autoridade competente para procedimento penal, crime de ação privada, ao qual adere após o MP.

Ninguém se aproxima de uma mulher honesta, séria, para tentar seduzi-la. Quando assediada a primeira vez reagiu com veemência, ou nem primeiro assédio houve, conhecida sua postura. Mas se fraqueja na primeira vez não fica em duas. Vai em frente.O honesto não precisa afirmar que é honesto, como uma mulher séria, por um simples motivo, sua honestidade nunca será posta em dúvida.Não frequentará tribunais. Ao contrário, será enaltecida.

Não se verá nunca ser posta em dúvida a honra do honesto. Ouça-se a história. Só se defendem por questões inerentes à honestidade aqueles que têm a honestidade posta em dúvida.

A honra do honrado não precisa de seu pregão, pois nunca foi posta em dúvida.

O que se tem tido na nação? Governos atacados por falta de honrar o que sempre foi negociado, a honra, a palavra, a representação popular. Mas ela existiria nesse sistema político em que se viveu até então? A série “Mecanismo” diz que não. Também o dia a dia.

Seria inocência pretender mudar o “esquema”, o mecanismo como se viu em série do cineasta Padilha? Difícil, os fatos matam a esperança e desmascaram as promessas.

Quem pode enfrentar, sem negociar, projetos para inibir crimes? Como é possível um estágio nesse prumo, desse nível?

Como pedir a quem tem história ou pode vir a ter, registrado sob as barras dos tribunais, a fazer uma lei mais dura contra si próprio?

Quem fecharia a porta da cadeia em suas costas, legislador, se pode impedir lei vigorando com mais severidade nesse sentido?

A revolução “mancata’” de Gramsci. o moderno comunista, tem aberto nesse espaço exercido - “Mecanismo” - uma larga frente. Esse sistema operante é forte como tal. Felizmente sem sucesso. Judicialização dos meios.

Estamos assistindo essa peça encenada, compromisso da honra, da palavra. E estamos assistindo junto com as páginas da história. O sufrágio não vale tanto como pode-se pensar, ou melhor, parece que nunca valeu.

Há um atavismo nessas ideias. Uma analogia com o criminoso moral de Lombroso, o criminoso nato, embora superado o lombrosianismo.Quando um correligionário aplaude um sistema similar ao que condena, Cesare Lombroso, psiquiatra de nomeada ao seu tempo, interfere e mostra o nato criminoso que nem percebe que o é. Lombroso fez surgir com Ferri e Garofalo a escola que foi responsável pela cientificidade da criminologia no tardio do século XX. Era uma oposição ao classicismo na análise do delito.

A passionalidade indica o sentido patológico. O criminoso nato é seu antônimo.Limitado e passional nem consegue perceber com singeleza seu absurdo.

Quando ao mesmo tempo se aplaude e contesta a mesma mecânica, eclode vivo aos olhos do observador uma certa esquizofrenia ligada à história desses personagens. Ditadores e seus apreciadores estão vizinhos dessa literalidade patológica. E com o incremento e o implemento de apoiarem o que contestam. São contra rupturas, violações de direitos individuais e apoiam ditaduras com cerceamento da vontade individual. E dão prova da patologia severa, apoiam as históricas ditaduras e seus operadores. Os “castros”, “stalins”, “lenins”, “guevaras”, “prestes”, “chavismos”; seus seguidores são apócriifos da inteligência mínima. Escravos do DNA e da ilogicidade. Não existe essa sem aquele.

Os tiranos além de não serem precursores de nenhum bem coletivo foram genocidas da história, conhecidos por todos. Esse traço patológico de genocídio definidor e de fundo moral todos conhecem na cartilha das violências contra a vontade livre.

Se o aspecto morfológico pretendido por Lombroso diverge e se recusa, e foi superado, o moral não. Se torna evidente. Atavismo e mesmo avitismo estão presentes, e uma certa e inquestionável barreira do DNA da inteligência que se mostra toda em suas ações. Ninguém pode enfrentar, com sanidade, o que a historiografia registrou.

A partir do estudo realizado, Lombroso constatou que entre esses homens existiam características em comum, psicológicas, que o fizeram crer que eram os estigmas da criminalidade.

O crime era no seu credo um fenômeno biológico. Nenhum classicismo conceitual jurídico prevalecia diante dessa massa comum que o levava a essa posição.

O criminoso originava-se de um atavismo de sequela contínua, digamos, de heranças desses credos incoerentes com a liberdade humana. E essa sucessão como herança tem acontecido, é só repassar a história. Nascia o delinquente sucessor da ideia moral e a oportunidade revelaria esse quadro.

Lombroso relacionava o delinquente nato ao atavismo. Logo, características físicas e morais poderiam ser observadas nesse indivíduo. De acordo com essa atribuição, o delinquente nato possuía uma série de estigmas degenerativos comportamentais, psicológicos e sociais.

O delinquente moral era o mais destacado por desdizer o que defendia.

Tratou com importância o delinquente nato e o delinquente moral. Irmãos siameses. Estes tipos morfológicos e seus seguidores continuam desfilando nas indigitadas nações onde surgiram os líderes dessas pesadas ideias.Mas foram abatidos, expulsos do cenário ideológico pelos acontecimentos históricos listados. Mas alguns resíduos dessas patologias continuam desfilando. DNA não cessa de existir, tem braço longo.

Em síntese, o delinquente nato era considerado um doente.

Na sua tese esse criminoso moral deveria ser segregado da sociedade, antes mesmo de cometer delitos, tendo em vista a sua característica de criminalidade imutável. Mas a lei não pune crime sem ser por seu resultado, e a ideia, intencional, não produz resultado objetivo. Ficaria difícil pois o aspecto moral era subjetivo e futuro, e o morfológico era inteiramente despropositado. Mas se volvermos à história ninguém teria condições de dizer que ele estava errado. Os grandes genocidas de veia sanguinária nasceram para serem antítese de higidez. Nenhum genocida é sadio mentalmente, nem seus seguidores. Fazer o bem coletivo matando? Matar tantas pessoas por um simples posicionamento de ideias? Isso é esquizofrenia atávica.

No campo da política criminal, a recomendação de segregação deste indivíduo do meio social, antes mesmo do cometimento de genocídio funcionaria como meio de defesa social. Mas é impossível. Mas estão aí seus seguidores. O que seriam esses?

Vejam ao que estão expostas as sociedades sob a tutela das ideias desses monstros. Temos assistido essa procissão.

Cesare Lombroso e a teoria do criminoso nato nos veio da Itália. Também a reação singular contra a corrupção de governo com a famosa Mani Puliti que varreu em parte a devastação flagrada, apurada e processada, com alguns juízes e procuradores mortos pelo crime. De lá no vem a “colaboração premiada”. Sergio Moro em síntese conceitua: A denominada “operação manipulite” (mãos limpas) constitui um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário. Iniciou-se em meados de fevereiro de 1992, com a prisão de Mario Chiesa, que ocupava o cargo de diretor de instituição filantrópica de Milão (Pio Alberto Trivulzio).

Dois anos após, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros.

A ação judiciária revelou que a vida política e administrativa de Milão, e da própria Itália, estava mergulhada na corrupção, com o pagamento de propina para concessão de todo contrato público, o que levou à utilização da expressão “Tangentopoli” ou “Bribesville” (o equivalente à “cidade da propina’) para designar a situação.

O mesmíssimo no Brasil. E querem vedar o avanço e foram conseguindo.

A operação manipulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente.

Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país. Por certo, tem ela os seus críticos, especialmente após dez anos. Dez suspeitos cometeram suicídio. Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados, ainda e depois ocupou o cargo de primeiro-ministro da Itália. A sobra como exemplo não é boa, mas a assepsia foi grande. O MESMO POR AQUI ACONTECE.

O mesmo Sergio Moro de uma certa forma fez a ação nascida da legalidade mudar o Brasil. Há uma consciência cidadã/constitucional iniciada a partir de sua ação com operosidade e criatividade longa de listar.

Por uma vontade dos que estão devendo, querem parlamentares e interessados, e conseguiram, afastar Sergio Moro da frente que comandou com competência, instituição para policiar e inibir a lavagem de dinheiro. Quais? Os que são processados e investigados ou que têm colegas nessa condição, parentes etc.

Afastaram também a segurança a ele afeta de seu controle, e o órgão de controle da lavagem de dinheiro, COAF. Ou seja, queriam e conseguiram esvaziá-lo. Sem novidade para mim. Ele foi forçado a sair. Circunstâncias e posição inarredável de quem cultiva princípios, e trabalha muito, o que não é gosto da maioria nem religião pessoal.

Acho que não deveria entrar no meio político, difícil de caminhar nesse trânsito e de engolir o convívio, mas acho que sua meta é outra. De eleição não sei se participará. Do futuro nada se pode adiantar.