Brasil: artimanhas dos três poderes para proteger corruptos e criminosos, impedindo a sua condenação
"Aos amigos, os favores, aos inimigos, os rigores da lei" (Nicolau Maquiavel)
Adaptando a frase do filósofo, pensador e escritor renascentista Maquiavel, e aplicando-a à política brasileira, poderíamos dizer que os fatos abaixo se aplicam perfeitamente à máxima defendida pelo filósofo (mas estes são apenas uns poucos, dentre os numerosos exemplos):
"[...]BRASÍLIA - O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras cinco pessoas da acusação de corrupção no setor dos portos, apresentada no fim de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). [...] Também foram absolvidos o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita." (Fonte: O Globo - 19/03/2021 - )
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"Já está nas mãos do governo da África do Sul a indicação de Jair Bolsonaro para que o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, assuma a embaixada daquele país, considerado estratégico para a política externa brasileira. Crivella foi preso às vésperas do Natal de 2020, acusado de participar de um esquema de corrupção que acontecia dentro da prefeitura. Ele chegou a passar uma noite no presídio, mas foi autorizado a cumprir prisão domiciliar no dia seguinte."
(fonte: https://vejario.abril.com.br/cidade/bolsonaro-convida-crivella-africa-sul-embaixada/)
Comentário: Se Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de Edir Macedo, está impedido, por lei, de se ausentar do país, estando com o seu passaporte apreendido, como pode ser indicado para embaixador?! Será que vão também anular a restrição e dar-lhe um passaporte especial? Não é de duvidar, pois aqui, em matéria legal, sempre se dá "um jeitinho"? As leis (pelo menos as nossas) são como a Bíblia: nelas encontram-se justificativas para tudo o que se quiser, para o bem ou para o mal. Bolsonaro precisa agradar a IURD, com dificuldades legais e diplompaticas em Angola, Afinal, o gado evangélico iurdiano é muito grande e representa muitos votos que não podem ser desprezados, como também os do gado de Silas Malafaia, outro apoiador de Bolsonaro. Será que a in dicação passa no Senado? Bem, comprado ele já está. Mas será que vai a tanto?
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►General Pazuello ex-ministro da Saúde, exonerado por incompetência, é nomeado secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. (notícia pública, grifos nossos).
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►"Lawfare" e perseguição contra ex-presidente Lula resulta em prisão por 580 dias e destruição de imagem política, mesmo sem haver provas da materialidade dos crimes de que era acusado. Juiz condenante, depois, foi premiado com a nomeação para Ministro da Justiça do governo interessado na condenação (notícia de domínio público)
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►Processos contra senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente da República, se arrastam por mais de dois anos e não conseguem ser julgados. O mesmo acontece com Fabrício Queiroz . ex- "assessor especial de Flávio Bolsonaro", (notícia de domínio público)
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►Fabrício Queiroz ex- assessor especial de Flávio Bolsonaro (na verdade, seu operador de propina) e sua mulher Márcia Aguiar são " libertados após decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que havia "excesso de prazo" na ordem de prisão. Os dois deixaram de usar tornozeleira eletrônica em março. " (João Noronha, ex-presidente do STJ, é integrante da 5ª Turma, assim como Félix Fischer, ambos bolsonaristas)
Fontes(manchetes): band.uol.com.br, oglobo.globo.com (legendas e destaques em veremelho e branco não fazem parte das imagens originais)
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►Reforma da (im)previdência: foi um martírio e representou perdas significativas de salários e direitos para os trabalhadores civis e servidores públicos, da ativa, aposentados ou pensionistas, especialmente no quesito "pensão por morrte", reduzida drasticamente. Já para os militares - considerados "os amigos do rei" - , foi um prêmio: Conseguiram reestruturação da carreira, aumentos e paridade salarial na aposentadoria, benefícios não garantidos as civis. Ocorre que os militares são da simpatia do governo e fazem parte da sua base de sustentação. Logo, têm de ser agradados.
Podemos dizer que no Brasil, mormente no governo Bolsonaro, não é assim? Podemos dizer que a lei é soberana e que não se curva a fisiologismos, nem admite privilégios e parcialidades? E no futuro (qualquer que seja o presidente), isso vai poder continuar?
Se a resposta for não, é de se concluir, salvo raríssimas exceções, que a lei só é cega para os crimes políticos e os dos colarinho branco, das elites econômicas que dão sustentação aos governos. Para os invisíveis, os inimigos e as massas assalariadas de baixa e média renda, ela enxerga tudo, até o que não existe. E a máxima se confirma: "para os amigos do rei, tudo; para os inimigos, os rigores da lei".
Atualizações: 1(02/01/2022)