Dia da Liberdade de Imprensa

Hoje, dia 07 de julho, comemora-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. A liberdade de imprensa é o direito dos profissionais da área de fazer circular livremente as informações, pressuposto básico da democracia. Uma sociedade só é livre se tiver acesso à informação. A informação é o que nos faz entender que existe um mundo além da nossa bolha, a enxergar o outro lado da moeda, a abraçar as mudanças. Manter-se informado nos dias atuais nunca foi tão necessário como árduo, pois estamos cercados de fake news. É imensurável a importância de ter acesso a informações confiáveis em tempos que tudo o que menos querem é que você saiba.

Por isso, parabenizo o jornalismo e todos os profissionais que atuam nessa área tão fundamental para a democracia. Em momentos de crise é que percebemos fortemente o quanto é importante estarmos munidos de informações corretas e relevantes. É importante frisar, sobretudo nesses tempos, que os meios de comunicação têm o direito e o dever de manter os cidadãos informados. No entanto, essa liberdade dever ser pautada pela ética e a verdade.

Além disso, sempre pairou em nosso meio o desejo de colocar um cabresto na imprensa, para defender apenas aqueles que estão no poder. Por isso, ele sempre foi vítima de ataques. Bombas em redações, censura a reportagens, críticas ferrenhas, ameaças e mortes de jornalistas, perseguições a profissionais e publicações, queima de artigos. Desde o começo da imprensa no Brasil, episódios como esses foram frequentes e demonstram os obstáculos enfrentados para o livre exercício da atividade. A imprensa passou por períodos de forte violência e intimidação.

Durante a monarquia, só se admitia a imprensa régia, ou seja, a mídia era controlada pelo rei, para exaltá-lo como um bom governante. O Correio Braziliense surge fora do Brasil, como uma oposição a essa imprensa subjugada a vontade real. O jornal era editado e imprenso no exterior e entrava de forma furtiva no país, através do porto. O período da república não foi muito melhor para a imprensa, que sofreu vários atentados. Na República Nova, a primeira lei de imprensa retirava do código penal os crimes de imprensa e reformou o processo desses crimes, além disso, instituiu o direito de resposta (o que não é de todo ruim).

Períodos autoritários são um terreno fértil para embates entre o poder vigente e a liberdade de imprensa. Durante o regime militar foi instituído uma nova lei de imprensa cerceando a liberdade de expressão. Todo e qualquer notícia deveria passar pelo crivo dos censores. Criou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Excluindo os meios que se tornaram aliados dos governos ditatoriais, inúmeros veículos de imprensa tiveram que conviver com um clima hostil nas redações, com a presença de militares, além de violação dos direitos humanos, como tortura e assassinato de jornalistas.

Temos durante os “anos de chumbo” muitos atos que são simbólicos, como as receitas de bolo e poemas de Camões publicados pelo Estadão a fim de denunciar a censura; os atentados a bomba a redações, como o ocorrido na sede do Pasquim e no Última Hora, e em bancas que vendiam material classificado como subversivo pelas autoridades; e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, nas instalações do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) —local de repressão da ditadura em São Paulo. A resistência sempre se fez presente, a vista do sangue de muitos.

Com a retomada da democracia no final dos anos 1980, a liberdade de imprensa passou a integrar os direitos fundamentais. Está assegurada na Carta Magna, no artigo 220: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.” A Lei de Acesso à Informação, em 2011, ampliou esse direito ao democratizar o acesso a informação, com a transparência de dados dos órgãos públicos.

Apesar dos avanços da última década, segundo a ONG Repórter sem Fronteiras, 139 jornalistas foram assassinados na América Latina, sendo o Brasil um dos líderes no ranking. Não obstante, a violência contra jornalistas cresceu no país desde que Bolsonaro assumiu a presidência. Segundo o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o ano de 2020 foi o mais violento, desde o começo da década de 1990, quando a entidade sindical iniciou a série histórica. Foram 428 casos de ataques – incluindo dois assassinatos – o que representa um aumento de 105,77% em relação a 2019, ano em que também houve crescimento das violações à liberdade de imprensa no país. O aumento da violência contra os profissionais da mídia está associado ao crescimento do bolsonarismo no Brasil. Atrelado a isso está a pouca proteção judicial e policial, além de campanhas difamatórias e assédio.

Indo além de todos os riscos que envolve o exercício da imprensa e seus profissionais, o debate ganhou novos contornos ao trazer à tona temas relevantes, como a reduzida presença de jornalistas negros e indígenas nas Redações, a necessidade de diversidade de pautas e a elitização e hegemonia econômica de grupos empresariais que dominam o mercado editorial.

Assim, o dia de hoje é um dia de celebração, memória, reflexão e luta. A luta pela liberdade de imprensa é constante, porque mesmo nos regimes democráticos a censura pode aparecer, de variadas maneiras. A informação é poder. Um poder que deve ser do povo. Não vamos nos calar. Seremos resistência. Em qualquer período da história.