Educação escolar e produto interno bruto

O MANIFESTO DOS PIONEIROS DE 1932 E A BUROCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Anísio Teixeira e uma plêiade composta por educadores e escritores, como Cecília Meireles e Fernando de Azevedo, escrevem, em 1932, um protesto em prol da "modernidade"; contra o arcaico "modelo casa grande e senzala". Um ensaio contra o descaso educacional brasileiro, num momento onde um diploma de bacharel em direito, ou engenharia ou em medicina era somente para os filhos dos proprietários de grandes fazendas, num Brasil ainda saindo da escravidão (quase que arrastado).

Já estávamos buscando a "identidade nacional". O marco "arbitrário" seria a Semana de Arte Moderna de 1922, no Teatro Municipal de São Paulo, dialogando com as correntes de pensadores da Europa, em intensa produção desde o século XIX (arte moderna).

Temos que lembrar, numa viagem no tempo, bem lá no começo da Idade Contemporânea, que a Revolução Francesa de 1789 transformou a educação em direito popular e, por esse motivo: universal.

Segundo o Iluminismo, séculos antes da Revolução Francesa Republicana, que a antecedeu e lhe deu base de ideias, as monarquias absolutistas e a Igreja Católica manipulavam o povo, pois o povo não tinha erudição e pensamento laico.

F. Bacon, no Reino Unido, já pensava no financiamento estatal da ciência, em universidades, no "século das luzes".

Logo, o povo, pela visão burguesa em busca de hegemonia diante das elites feudais em declínio, pelo menos deveria saber ler, escrever e fazer as operações matemáticas. Isto para não caírem mais no "obscurantismo do catolicismo medieval" e nas "vontades absurdas" do rei que diziam "o Estado sou eu", com antes de 1789.

Deveriam saber ler as leis editadas pelos parlamentos, agora hegemônicos e constitucionais. Deveriam consumir os textos da imprensa nascente como formadora da hegemonia da classe burguesa que buscava suprimir o poder do clero católico paroquial do feudalismo.

Logo, o primeiro desafio era: como montar um aparato físico, com salas, materiais e professores que descem aula para as massas camponesas e proletárias?

IGREJA CATÓLICA E ESTADO MODERNO: OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

A Igreja Católica Apostólica de Roma, principalmente por causa dos jesuítas, ordem fundada por Santo Inácio de Loyola (nascentes na Universidade de Sorbonne, em Paris), acreditavam que a junção da escolarização e da catequese eram perfeitas.

Os beneditinos, no começo da era escolástica (século V d.C.) já recebiam filhos de nobres, nos seus mosteiros, para o ensino de teologia e outras matérias de aprimoramento retórico.

Não era à-toa que a Universidade Sorbonne, na França, nasceu de um convento clerical.

Por incrível que pareça, a Igreja Católica foi quem aprimorou as ideias de Platão e Aristóteles sobre academias e liceus. Isso por meio da Teologia, fundada nos argumento de Platão e Aristóteles em cima do ser uno e a sistematização desta retórica pelos doutores da Igreja: Santo Agostinho (século V d.C.) e São Tomás de Aquino (século XIII d.C.).

Mas a Revolução Francesa, da alta e baixa burguesia, queria o ensino laico; sem influência da religião - que perseguiu o "heliocentrismo" e experiências científicas que colocassem em risco os acordos do Concílio de Trento (século XVI - reação contra o protestantismo e codificação contra heresias pela Inquisição e seu catecismo).

Isso pelo fato da própria Reforma Protestante, entre os séculos XVI e XVII, por meio da imprensa, ter impresso a Bíblia nas línguas europeias vulgares (não mais em latim, grego, hebraico e sânscrito, que só o clero conseguia ler).

A EXPANSÃO DO ENSINO BÁSICO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL

No Brasil, em 1932, um grupo de novos intelectuais, que estavam influenciados pela tentativa de valorizar a cultura do povo brasileiro, como foi na Semana de Arte de 1922, passou a defender:

1) ensino primário obrigatório e gratuito para crianças e jovens, sem qualquer tipo de distinção de classe, raça ou sexo:

2) que era comprovado que a educação aumentava, com sua sistematização e transformação em serviço público, o PIB (Produto Interno Bruto): criando o operário letrado com maior produtividade;

3) que a educação primária era base para ler jornais, que eram parte da democracia, o que promovia o aumento da qualidade da opinião pública;

Assim sendo, somente em 1961 nasceu a primeira lei orgânica da educação, cujas novidades eram:

1) ENSINO PRIMÁRIO DE 4 ANOS;

2) CICLO COMERCIAL DO ENSINO MÉDIO DE 4 ANOS;

3) CICLO COLEGIAL DO ENSINO MÉDIO DE 3 ANOS;

4) ENSINO SUPERIOR = VARIÁVEL;

Todavia, temendo que a Filosofia e a Sociologia contaminassem como ideias comunistas os jovens brasileiros, em 1971, nasceu uma nova LDB; Ela fixou conteúdos novos como Educação Moral e Cívica, Programa de Saúde e hinos brasileiros atrás dos livros didáticos produzidos pelo Estado. As inovações são:

1) ENSINO PRIMÁRIO DE 1° GRAU DE 8 ANOS;

2) ENSINO GINASIAL DE 2° GRAU DE 3 A 4 ANOS;

3) ENSINO SUPERIOR;

Com a redemocratização, em 1996, a nova LDB adota o paradigma liberal e aposta no aumento de dias letivos e da carga horária, que, após sua promulgação, começam com 200 dias e 800 horas, e está prevista para esta década de 20 do nosso século para 1400 horas (quase 180.000 escolas integrais).

As mudanças são:

1) EDUCAÇÃO BÁSICA;

1.1 EDUCAÇÃO INFANTIL COM 5 ANOS DE DURAÇÃO;

1.1.1 CRECHE DE 0 A 3 ANOS (NÃO MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO ERA ANTES);

1.1.2 PRÉ-ESCOLA DE 4 ANOS AOS 5 ANOS;

1.2 ENSINO FUNDAMENTAL COM 9 ANOS DE DURAÇÃO:

1.2.1 FUNDAMENTAL 1 DOS 6 AOS 9 ANOS DE IDADE;

1.2.2 FUNDAMENTAL 2 DOS 10 AOS 15 ANOS DE IDADE;

1.3 ENSINO MÉDIO DE 3 ANOS DE DURAÇÃO COM CONCLUSÃO AOS 17 ANOS DE IDADE.

SUBTRAÍ O SUPERIOR.

SÃO CERCA DE 180 MIL ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO NO BRASIL.

VOLTA DA FILOSOFIA E DA SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO COMO DISCIPLINAS FORMADORAS DE CIDADÃOS CAPAZES DE FORMAREM OPINIÃO PÚBLICA.

SENDO ASSIM, O MANIFESTO DOS PIONEIROS DE 1932 CONSEGUIU CRIAR UM SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR REPUBLICANO E COM CLAROS PAPÉIS FEDERATIVOS.

Referência:

CARNEIRO, Moaci Alves. LDB Fácil. 24° Edição. Ed. Vozes