MERECE UM B. O.

Não há justificativa plausível para que as faturas de serviços públicos tenham preços tão elevados, claro que sabemos da existência dos mais variados gastos e “serviços operacionais”, entre eles os estratosféricos salários dos cargos comissionados que, via de regra são ocupados pelos “amigos correligionários” que não conseguiram se reeleger ou que possuem influência em determinado reduto eleitoral.

Na conta de energia elétrica da minha casa, que é de responsabilidade da ENEL, consta para consumo de 95,0 kWh no período de 30 dias:

Desc do prod/ Quant/ Tarifa/ BaseICMS/ Aliq.ICMS/ ICMS/ Valor

Uso sist. Dist 95,0 0,326 30,97 12% 3,70 30,97

Energia 95,0 0,284 26,98 12% 3,24 26,98

Pis/Pasep (0,66%) 0,39 12% 0,05 0,39

Cofins (3,02%) 1,81 12% 0,22 1,81

CIP* S. André – Municipal 17,83

Isso significa que, para eu ter energia elétrica dentro de casa, eu tenho que pagar, compulsoriamente, os seguintes absurdos:

1 – Taxa de uso do sistema de distribuição (significa) que estou pagando para meus kW transitarem pelos fios que foram instalados há décadas;

2 – Energia – aquela quantidade de kW realmente consumida dentro da minha residência;

3 – pis/pasep – estou pagando para que alguém, algum dia, receba uma grana extra;

4 – cofins – estou pagando para que todos nós tenhamos o sistema público de saúde;

5 – cip* contribuição para iluminação pública – estou pagando à prefeitura de Santo André para ter iluminação em todos os postes da cidade e em todos os prédios da administração pública municipal.

Eu devo estar muito desatualizado, mas quando estudei TRIBUTAÇÃO (cadeira do curso de Economia) um dos postulados dizia que – “não pode haver tributação em cascata sobre o mesmo fato gerador”.

Ocorre que, salvo o valor da iluminação pública, está sendo cobrado o ICMS com taxa de 12% embutidos no percentual do valor da tarifa.

Se eu fosse cobrado pelo meu consumo mais a iluminação pública, a fatura somaria R$ 48,80, mas com todos esses lobisomens embutidos o valor da fatura é de R$ 77,98

Diante dessa vilania bem que dá vontade de registrar um Boletim de Ocorrência pelo furto explícito dos R$ 29,18, mas no Brasil dos inimputáveis, a minha reclamação cairia no vazio.