Considerações Acerca dos Conceitos
de Infância, Criança e Menor


 
Historicamente, a construção das noções de criança/infância/menor e família correm interligadas. O conceito de criança ao longo da história e suas modificações em relação ao sentimento devotado à infância ocorre de acordo com as mudanças nas formas de organização da sociedade, numa perspectiva de contexto histórico em que ela está inserida.
 
Toma-se por natural que uma “criança” seja parte de uma família nuclear estruturada e que o “menor” seja uma das consequências da desestruturação das famílias de classe popular – menos abastada. Esse tipo de |(pré)conceito está enraizado numa sociedade capitalista intrinsecamente relacionada à capacidade de produção de bens materiais.

Na concepção de Infância permanece o conceito de que todas as crianças são iguais (conceito único), correspondendo a um ideal de criança abstrato, mas que se concretiza na criança burguesa. A ideia de uma essência infantil desvinculada das condições de existência, ou seja, na criança universal, idêntica a qualquer que seja sua classe social e sua cultura.

 
Neste contexto surge o termo MENOR, também conhecido como ‘pivete’ ou ‘trombadinha’. “Vilão e vítima de nosso folhetim cotidiano – desajustado e marginal.
 
Curioso é que igualmente inserido na mesma faixa etária que a CRIANÇA, o ‘menor’ estaria em situação irregular por ser decorrente de famílias “desestruturadas”, de baixa renda. Criam-se binômios (mitos) como família pobre e delinquência. 

Essa visão, socialmente construída, corresponde a uma inversão de abordagem, com cruéis reflexos na vida cotidiana desta ‘infância’(?) estigmatizada.
Certa vez, ouvi um informe na rádio JB FM, sobre um ‘MENOR’ que havia sido morto durante a invasão da Polícia Militar no Morro do Cruzeiro, situado na zona da Leopoldina, no bairro da Penha, situado aqui no Rio de Janeiro – ‘Cidade Maravilhosa’. Esse tipo de anunciação deveria nos inquietar e envergonhar por não ser natural categorizar crianças, ainda que muitas em nosso “país de meu deus”, seja negada e roubada sua infância.
 
Nessa dimensão, aquela voz falando “MENOR morto” com tanta naturalidade foi me dando um nó no estômago. Atentei para o fato de que tem a ver muito com questões linguística e ideológica, algo que vamos internalizando sem questionar – coisas de quem não (se) pensa, é pensado.
 
Lamentavelmente, parece que se cristalizou no imaginário social a noção de que criança é aquela pertencente à classe média ou alta, enquanto quem faz parte às camadas populares da sociedade é ‘menor’, ‘pivete’ ou ‘delinquente’ em potencial – sem direito à infância e pertencimento. Não há consciência, lamento ou indignação, como se o inconsciente coletivo gritasse: “menos um para entrar para o crime! ”  Que triste arquétipo!
 
A concepção de infância memorizada, ainda, permanece arraigada ao senso comum, permeando as ações do Estado e da sociedade civil. Há uma percepção fracionada, em que prevalece a lógica de proteção da sociedade frente à ação perigosa dos ‘MENINOS DE RUA’ e ‘PIVETES’. Outrossim, quando acontece algo de violento nas classes abastadas, diz-se ‘crianças’ ou jovens. 
 
O mais grave é quando no noticiário acontece algo à criança estigmatizada como ‘MENOR’, geralmente, se ouve sem lamento e sem indignação, como se o inconsciente coletivo gritasse: “menos um para entrar para o crime! ” Que triste arquétipo! Deve ser de nossa responsabilidade desconstruir esses mitos que giram em torno dos considerados alijados sociais.
 
É emergencial que tanto o Estado quanto a sociedade civil deixem de lado as diferenciações pejorativas entre “crianças” e “menores”, passando a se indignar com o fato de que nem todas as crianças têm o direito à infância, e reivindicar esse direito.

 


PS. A intenção do texto foi de desnaturalizar para não normatizar...
E, não, de generalizar comportamentos, atitudes e visão de mundo.

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Gonzaguinha - Com a Perna No Mundo, É , O Que é o Que é?
Regina Ninna
Enviado por Regina Ninna em 04/06/2020
Reeditado em 05/06/2020
Código do texto: T6967386
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