A REVOLTA DA PM DE SÃO PAULO CONTRA ORDEM DO GOVERNADOR.
A associação que representa os oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo declarou-se contrária à prisão "de brasileiros que não acatarem a recomendação de governos estaduais ao isolamento social" diante da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O posicionamento foi colocado hoje em nota oficial da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo, em Defesa da Polícia Militar. Para a entidade, o isolamento é uma "recomendação, não uma ordem".
A nota contraria o governador de SP, João Doria (PSDB), embora não faça menção ao seu nome, nega limitar direito de "ir e vir" e ignora críticas com tom político.
Embora o isolamento seja necessário ao momento, SEM AGLOMERAÇÕES, intervenção com violência que se viu em Araraquara, sem nenhuma razão, É REVOLTANTE. Aglomerações sim, são objeto das medidas.
Mas deve ser respeitado o direito de “ir e vir” que esses ditadorezinhos externam. Principalmente o de São Paulo, E falam de 1964.
Também em Niterói detidas duas moças na Praia de Icaraí, com violência, quando caminhavam sem nenhuma aglomeração. Isso motivou email meu ao gabinete do prefeito, com veemente repúdio, apontando que o ilícito era do prefeito e seus prepostos. Não obtive resposta. É bom o silêncio do autoritarismo nessas horas, para evitar consequências.
O mesmo que fizeram em Santos com Sartori, que foi Presidente do TJSP.
A nota dos Oficias da PM de São Paulo, com apuro, cita o artigo 139 da Constituição, mostrando que só o Presidente da República pode, em “estado de sítio” por ele decretado, inibir esse direito.
Imaginem se esses “fantoches” tivessem o fuzil à sua disposição. E falam dos militares...
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“PMs de SP dão “lição” em Dória e se colocam contrários a prisão para quem desobedecer o isolamento.
PMs de SP avisam: são contra prender quem desobedecer isolamento social Coronel da reserva da PM de SP diz que a prisão de quem se recusa a respeitar a quarentena é uma medida "arbitrária" Wanderley Preite Sobrinho Do UOL, em São Paulo 13/04/2020 13h50 RESUMO DA NOTÍCIA Para Associação de Oficiais, prisão de quem desobedece a quarentena é inconstitucional. Posição desafia João Doria, que ameaça prender se isolamento não aumentar em SP. .
A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) publicou uma nota nesta segunda-feira (13) contrariando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no que diz respeito à orientação de prender quem desrespeitar quarentena.
Em texto intitulado “QUANTO À ILEGALIDADE DE PRISÕES POR DESOBEDIÊNCIA AO ISOLAMENTO SOCIAL”, a organização afirma que o isolamento social é apenas uma “recomendação” e não uma “ordem”, e, por conta disso, vai seguir o que diz a Advocacia-Geral da União do governo Bolsonaro.
“Prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas na Constituição Federal abrem caminho para o abuso e para o arbítrio”, diz trecho da nota que ainda aponta que “corremos o risco de ver brotar uma medida inconstitucional que poderá ter apelo social dado o desespero em que se encontram nossos concidadãos”