O ENSINO PÚBLICO SUPERIOR. BOLSAS RACISTAS. FRAUDE.

Quem paga o ensino superior público nos EUA, Reino Unido, França e outros países? As bolsas racistas no Brasil trazem racismo.

De todas as faces a resposta ao epigrama vestibular. Gratuitos como no Brasil o ensino em outros países, até à cobrança de mais de dez mil dólares por ano. Isto é a cena mundial. Veja em síntese, como cada país desenhou sua política de ensino superior. E crônica de 2014, anotada, que violentou a Constituição Brasileira e o princípio de que “todos são iguais perante a lei”, trazendo inclusive fraude de pessoas brancas que se qualificam como de cor negra para obter o alvará de ingresso "pela cor", relegado e minimizado de certa forma o mérito. E tal situação se estende ao serviço público.

Historicamente universidades alemãs pagam apenas uma taxa simbólica por ano letivo. A gratuidade dos cursos traz agitada discussão por aqui na última década. Universidades canadenses têm autonomia para determinar as anuidades a serem cobradas dos estudantes. Em geral, elas são mais baixas que nos Estados Unidos e no Reino Unido, mas mais caras que em muitos países. As principais universidades nos Estados Unidos são particulares e, por isso, as anuidades estão entre as mais caras do mundo mesmo entre as universidades públicas. Na França, o valor pode variar de acordo com o curso e com a instituição. Na Itália pode a universidade fixar o valor da anuidade, dependendo de diversos fatores, como a situação econômica da família do estudante, seguindo critérios de equidade e solidariedade definidos em nível nacional. Em alguns casos, o estudante pode ser isento de qualquer cobrança.

Esse o melhor parâmetro, na Itália, o necessitado com mérito que trará aproveitamento, fica isento de pagamentos. O retorno será a profissionalidade com excelência que ocorrerá, diversamente do que ocorre no Brasil com as “bolsas racistas”.

Ninguém quer um país de acadêmicos, aliás que não é nem será, isso inexiste em qualquer lugar. O Supremo Tribunal federal sufragou a constitucionalidade das cotas raciais faz certo tempo, isto com os reflexos em termos de fraudes e aproveitamento profissional, como hoje desenhado. Isso enfrentando mal, o "todos são iguais perante a lei" constitucional.

E seria mesmo constitucional? Razoável? A Constituição diz que “todos são iguais perante a lei”. O quê é isso? Justamente para não haver distinções, como garantir a uns, pela cor, vagas em universidades públicas em detrimento de outros. É uma distinção, dir-se-ía, e distinguindo sem legitimidade.Não se distingue onde a lei não distingue. É racismo no bojo da lei reconhecido. Precisamos, sim, de ensino fundamental, garantido a todos.

Mas o Supremo passou a ser – principalmente em nossos dias – abrigo de proposições afirmativas, ou seja, um clamor em favor de minorias que lutam por seus direitos. É bom de certa forma. Quando não complica ao invés de simplificar e desnatura a própria constituição. E promove o demérito. Cor seria mérito? A constituição vem sendo violentada pelo STF desde 2003 quando fez aposentados e pensionistas através do famoso MENSALÃO pagarem contribuição para a previdência.

Sob essa angularidade caminham direito e justiça, legalidade (o que está na lei que vigora) e entendimento dos juízes sob enfoque de justiça.

Seria sadia a interpretação que estaria fazendo justiça, ainda que contra a norma geral? Tudo que milita em favor da melhora da humanidade é positivo e deve merecer anuência. Somos todos juízes de todos ainda que fora dos tribunais, de maneira não institucional. Mas ninguém pode enfrentar a evidência.

Mas não existe raça, é pacífico, mas há divisões discriminatórias, registra a história. E isso não será mudado. É enraizamento cultural reprovável, punido em lei, mas que ninguém afasta, hoje com mais reprovabilidade diante de reações como nos campos de futebol e em fatos que ganham notoriedade. Com a internet ficou mais evidente. A tal divisão de triste memória e sofrimentos que muitos relembram da "casa grande e senzala". Devia ao menos obter o silêncio.

Mas o que é importante com relação ao ensino não ouço, NÃO OUVI CLARO, ALTO E BOM SOM NA CORTE SUPREMA, e até hoje, quando da chancela que reconheceu racismo na própria lei.

Continuamos da mesma forma no ensino fundamental. Sem avanços.

Não é possível construir uma pirâmide começando pelo topo, mas exclusivamente pela base. Nada adianta abrir janelas que distinguem para o ensino superior, por cor, a menos que haja mérito concursal, contra o que eu não me oponho, ao contrário, aplaudo, se nada se tem de razoável na base, ensino fundamental.

E O PRINCÍPIO QUE RECONHECEU O DIREITO ÀS COTAS, ACIONADO PELO STF, É DA RAZOABILIDADE. Razoável é ter educação implantada de forma desejável e linear, da base ao topo, para que não existam retrocessos formando-se pessoas despreparadas.

“Nação é a coletividade UNIFICADA por língua e RAÇA". Curso de Teoria Geral do Estado, Pedro Calmon, páginas 19. Caixa alta nossa. Mas raça educada a partir da base. E raça é uma só, e todos, não importando a cor, têm direito à educação desde o ensino básico. É sonho? É o que prometem as cartas políticas, desde o Império. Ninguém chega à universidade sem ensino fundamental suficiente. Ou chega-se por cotas raciais sem avaliação de mérito. Isso é um desastre educacional.

Se eu Estado não dou educação suficiente a todos, iguais, sem distinção de cor, ou raça (assim sob forma adjetiva classificado o ser humano), e esmago nesse setor classes mais desfavorecidas desde o ensino fundamental, e abro as portas do ensino superior, estou contrariando a igualdade de todos, linearmente, sem avaliação única, e de disputa por mérito.

Huxley já demonstrou a existência antropológica da raiz única. Somos todos oriundos de um mesmo casal, surgido na África, datam vinte milhões de anos.

Nosso inigualável lente, Calmon, professor emérito da cadeira da Teoria do Estado, deixa claro o que claro é, inclusive para os mais neófitos hermeneutas das ciências sociais; nação e seu conceito, bem como elementos indispensáveis de configuração.

Unidade, unificação, conformidade, harmonia, identidade, ligação, aliança, pacto, liame, ligame, esgotem-se os sinônimos e assemelhados, para advertir a identidade legal das pessoas, os cidadãos, miscigenados ou não.

Deixa de existir uma pátria para se dar lugar à divisão por raça, e pior, dentro das paredes de lei infraconstitucional que havia de balizar-se pela Constituição, e conseqüentemente, deflagra-se possível quizila social de péssima memória na história humana, dizem alguns. Não creio, não é da índole do povo brasileiro. Mas ocorre e se multiplica.

O mérito se afasta para dar lugar à cor, afirmam. A classificação ocorre pela origem racial. Não prevalece a igualdade, dizem outros. Mas abriu-se a brecha para igualar....e não de forma compensatória, deixaram certo ministros votantes à época, olha-se para o futuro. O tema é retórica de muitos discursos e várias conotações. O futuro remete ao passado sofrido da raça negra, consideram. Mas é a ela mesma, raça negra, que se estigmatiza com a brecha.

É inegável que contraria-se a igualdade na imposição de cotas. O mérito é a sinalização da escolha, e cotas devem se dirigir aos estudantes pobres, DE QUALQUER COR.

O importante é que se garanta o ensino fundamental, não tenho dúvidas.

O homem muda permanentemente na roda da vida, temporalizando-se, integrando-se em si mesmo com sua mudança. Assim, faz seu passado, faz sua história. É princípio extraordinário que se particulariza e singulariza, resolvendo simultaneamente qualquer objeção, pois não há passado absoluto, pois perdura no presente. O passado não se termina no não-ser, logo que, perdurando no presente, co-integra a realidade humana, único ser suscetível, em si, de HISTORICIDADE. Sem passado, é inegável, não existe história.

Durante séculos não se conheceu passado a não ser que se pudesse concebê-lo. Esse passado que guarda fatos, onde jazem coisas, se refugiam eventos ao consumarem-se, desprendendo-se da vida que com eles se objetivou. A inclinação espiritualista da história que procurava o homem distanciava-se dele, radicalmente, ao procurá-lo no que já não é nem seria jamais. Por isso, sobretudo fracassava a história. A solução apetecida estava a espreitar ali mesmo, nesse hiato sem cortes, oferecendo-se aos investigadores. Bastava apenas acompanhar o processo da objetivação até o passado que subsiste na existência como possibilidade. Esse passado faz com que a existência siga sendo. A história HISTORICISTA "ficou-se" também naquela objetividade, isto sem advertir que , em tal forma, a existência estava já consumada.

A breve incursão filosófica demonstra que, história, efetivamente SIGNIFICAVA PASSADO. Apenas em nossa posição, TAL PASSADO EXISTE. Não está fora do homem como pressupõe o racionalismo. Volvemos à caracterização da história por um passado (ou sido) que é em um presente, e um presente que é com seu passado. Se esse presente não conservasse seu passado não poderia haver história.

Na história de cada brasileiro não há vão em que se esconda o racismo pretendido no bojo da lei, embora repelido pela Carta Magna.

O historicismo de cada um, também, não permite maquiar o mérito pela cor e por raça. Não é essa a história brasileira, não é essa a história da humanidade, embora exista, mas não deve ser realçada e destacada pela cor. Nada disso foi recepcionado na constituinte de 1988. Ao revés.

Uma coisa é classificar por renda para dar bolsas e estimular o estudo pelo mérito, outra coisa é reconhecer a desigualdade dos iguais, os brasileiros como um todo que precisam não só de cotas para ingressarem na universidade, mas de amplas cotas na educação para que possam se educar desde o ensino básico até a universidade, sejam negros, brancos, amarelos ou de qualquer etnia, humanos iguais, pessoas.