CRIME CONTRA A HONRA. MAIS UM PROCESSO PARA O EX.

Tenho didático artigo - na página 2 de meus mais lidos - embora contido, sobre delitos contra a honra, passível de entendimento curricular. Está entre os iniciais mais lidos, enfatizando sua aplicabilidade à internet, por óbvio. Aqui se trata de crime formal cuja clandestinidade ou anonimato não protegem. Os leigos desconhecem o alcance do braço da justiça e seu espectro. E até certa rapidez ocorre hoje diante da especialização de setores criminais, sem falar no dano moral, indenização, de natureza civil.

Ontem o condenado ex-presidente, atualmente sob regime indevido, junto com outros, pelo raso entendimento do STF, EXECUÇÃO DA PENA A PARTIR DA SEGUNDA INSTÂNCIA, foi ouvido na Polícia Federal. Começou a ser investigado com abertura de inquérito por crime de calúnia, delito contra a honra, no caso do Presidente da República, que no entender do investigado/condenado, "GOVERNA PARA MILÍCIAS". Sem palavras este conteúdo lançado na fala desse agente ativo. Está em toda a mídia o conteúdo que ocorreu após sua saída do cárcere.

Começa a perder fôlego esse absurdo que prestigia criminosos com culpa formada. Isto como se dá em todos os países sérios cuja pena se cumpre após sentença de primeira instância. Estamos vendo findar a erradicação da pletora recursal,praticamente esgotado o processo legislativo, para acabar "COM A FARRA DOS CRIMINOSOS", com a abolição de recursos que levam para o STF na certeza da procrastinação.

O processo investigativo iniciático, ocorrido ontem, fatalmente acabará em condenação especial, pois o crime é de natureza formal oral/presencial como quer a lei, ouvintes no número previsto.

É bom que se diga que esse crime é contra o Presidente da República e por isso enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Bom também, embora não se dê importância ao que não é importante, para servir como exemplo a essa malta de criminosos que têm esse sangue correndo nas veias da irresponsabilidade, para ao menos pensarem em abstenção de insultarem a todos e ao Presidente e autoridades, como faz o condenado, através da mídia, exemplos que temos fartamente aqui por inescrupulosa e insciente postura.

Evidente que os não conhecedores de suas responsabilidades não só são insanos, patológicos, mas lhes falta cognição, ignorância que a lei não favorece, ao contrário, mas é bom pensar que, ocasionalmente podem ter uma grande dor de cabeça.

Celso Panza
Enviado por Celso Panza em 20/02/2020
Reeditado em 20/02/2020
Código do texto: T6870401
Classificação de conteúdo: seguro