REGINA DUARTE.
Faz tempo artistas da Globo viram suas fotos editadas pelo "ÁLBUM DE OURO", uma edição como diz o nome, dos artistas destacados, principalmente em novelas,os famosos globais. Pediram dano moral ao editor, Bloch Editora que publicou retratos sem cunho informativo, posters.
Na época, sentença de 1977,por mim exarada, mantida por todos os tribunais acessados em recursos pela ré, não havia "Direito à Imagem", somente proibição para não reprodução de retratos pelo retratado no então vigente Código Civil, não existindo autorização.
Ao juiz não é dado não dizer o direito havendo anomia, ausência de norma. Fui buscar em anteprojeto do então pretendido Código Civil a proteção da imagem, direitos de personalidade, só chegada em 1988 com a nova Constituição, a proteção como direito individual. É como se diz e decorrência do encargo do magistrado, construção da lei "de lege ferenda", lei que está por vir, pela jurisprudência construída, uma das fontes do direito.
Entre os artistas, praticamente todos os das famosas novelas do Globo, estava Regina Duarte, em audiência que lotou os corredores do Fórum. Discreta e contida.
Vejo hoje com satisfação, a rolha que sufoca os "artistas" que não respeitam seus pares, e dá um "calaboca" nessa fonte indecorosa chamada Globo.
Artista que prima pela ofensa, como em papel de vilão, com atitudes já protagonizadas na vida real similar, desfilando e realizando delitos contra a honra, ofendendo essa artista pelo pecado de escolher segundo suas convicções.
Não há mais esse direito. Todos têm que se alinhar com o que traz dissipação de valores tradicionais? Todo tipo de mistura suja e que emporcalha as crianças e a adolescência e infesta como praga essas mentes doentias, O que é ensinado. É o método leninista dos leninistas que adoram uma "boa vida".
É a didática do erro que há de prevalecer, a que se escorou no furto, e diga-se, quase roubo por existir violência psicológica e constrangimento nessas atitudes usurpadoras, corrupção, malversação dos dinheiros públicos.
E horas existem que é boa a indiferença, mas também a reação de um filho, marido, um homem que mostre a alguns o respeito que se deve a uma senhora.