PORTA DOS FUNDOS. NETFLIX. DECISÕES JUDICIAIS. VILIPÊNDIO. CRIME.

Art. 208 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

“Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; VILIPENDIAR PUBLICAMENTE ATO OU OBJETO DE CULTO RELIGIOSO:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.” Caixa alta nossa.

Sob as dicções da lei ao final, regra clara e impositiva, deviam se conduzir desde o início as decisões judiciais. Não foi feito. Surpreende e lamenta-se. Extrair peças do processado e enviar ao MP para processo penal é a conduta indicada pela legislação, inclusive. Houve cometimento de ação criminosa.

Diz a regra que define fato típico criminoso em conduta:“vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”;dizer que Jesus Cristo é objeto seria trazê-lo para a mais baixa condição. É O MAIOR SÍMBOLO DO CRISTIANISMO, VILIPENDIADO POR ESSA LAMENTÁVEL PRODUÇÃO. Trata-se de crime, fato definido na lei como crime, tendo como objeto Jesus, e como tal supera e confronta, contraria e violenta qualquer invocação ao “direito de expressão”, muito mais artística.

A arte não ofende, exalta, enleva e eleva, faz envolvimento no mérito grandioso, busca culminâncias da beleza e da ética.

Tornar Jesus um personagem ridicularizado não consegue qualquer adjetivação, senão pretender aparecer pela ousadia de assim se conduzir, contrariamente a tudo que seja razoável. Queriam publicidade que não têm.

Mas o principal: o direito de expressão, constitucional, em suas modalidades, não pode atentar, incidir no que seja conduta considerada criminosa assim definido. O que atenta contra a ORDEM PÚBLICA, como tal fato definido na lei como crime, não se enquadra em liberdade de expressão de qualquer espécie.

Vilipendiar símbolos religiosos, deles escarnecer, é o verbo. Vilipendiar, fazê-lo publicamente contra objeto de culto religioso, configura fato definido na lei como crime e não está autorizado a ser acobertado como liberdade de expressão, aliás, direito hoje confundido com qualquer barbaridade para se tornar público.

Vilipendiar é achincalhar. Rebaixar, degradar, desacreditar, diminuir, depreciar,desacreditar,deslustrar,desonrar,detratar,envilecer,humilhar,infamar,macular.manchar,menosprezar,perverter,desdenhar,desestimar,desqualificar,desvalorizar,menosprezar. Nada disso conseguiram, Jesus está acima de baixezas, mas alcançaram publicidade para mostrar como são pequenos os homens.

Ps- Não faz censura quem coibe a prática criminosa claramente definida em lei, e atenta contra credo legítimo

ridicularizando e vulgarizando PERSONAGEM MÁXIMO Cristão, JESUS DE NAZARÉ. Antes, faz cumprir a lei afastando o crime. FIZ O ADITAMENTO APÓS A CASSAÇÃO DA SUSPENSÃO.