OUSADIA. INSCIÊNCIA. INCONVENIÊNCIA. FALTA DE EDUCAÇÃO.

Muitos por ignorância vão além da lei de ordem pública no regime de convívio, no exercício da liberdade de expressão. Mas a lei não exculpa a ignorância, antes a comina. E os ignorantes desconhecem a coerção.

A garantia constitucional de expressão tem um limite, uma barreira clara, o direito de terceiros. Ninguém pode exercer expressão e torná-la pública, ofendendo, nos mais variados ilícitos, sob adarga criminal, assim envolvida e manifestada, expressão violadora de direitos tutelados, principalmente os resguardados no sacrário da honra, bem personalíssimo que só o ofendido pode reagir com “legitimatio ad causam”. Mas também é difuso, temporaneamente, para as instituições, se ofendidas, reagirem.

A ousadia tem trazido não só dano moral quantificado e reparado,para direitos individuais atingidos na agressão, mas também para instituições agredidas. E, ajunte-se, passível o ofensor (a), dos devidos gravames na instância penal.

Estão os meios de agir ao alcance de todos afrontados pelos meios de publicidade, inclua-se a internet, que usam para colocar vísceras fétidas externadas de configurações inconvenientes e criminosas, que deviam ser guardadas e recolhidas para o depósito de inconsequências, por falta de poder medir o logos do ofensor, o alcance de sua responsabilidade. Não são todos que estão disponíveis a absorverem ousadias que as distâncias não protegem. Muitas autoridades têm sido vilipendiadas, e instituições. Relegam à indiferença, pois não têm tempo para irresponsabilidades primárias e beócios contumazes.

As cartas rogatórias também são eletrônicas e o processo penal eletrônico e de reparação tem sido muito rápido.

O Brasil tem sofrido desse mal; irresponsabilidade na internet. Não contem muito com a desconsideração dessa ousadia, podem ter surpresas. Rudolf Ihering, maior romanista de todos os tempos, ensinava que abrir mão de um direito violado, sem reação, pode tornar o acúmulo das violações forte ruptura do tecido social. Já nos bastam os ladrões públicos condenados e seus seguidores, estes caluniando e cometendo apologia do crime, e por ousadia irresponsável, ofendendo.