Quem é "A imprensa"? Juiz Potter Stewart e a cegonha.

A Primeira Emenda proíbe explicitamente o Congresso de separar as mídias de notícias para regulamentar as penas que não seriam impostas a outros, mas, às vezes, o governo pode escolher reconhecer privilégios especiais para jornalistas.

Como um assunto prático, isto pode ser tão simples quanto conceder aos repórteres o direito para cruzar as barreiras policiais em cenas de desastres, apresentando um "passe de imprensa" ou um comprovante do seu emprego.

Esta questão pode assumir dimensões constitucionais, porém, no contexto de privilégios testemunhais, semelhante aos que protegem os membros de certas profissões, como os médicos e o clero, que são obrigados a revelar informações confidenciais recebidas durante a realização de seu trabalho. Embora a Suprema Corte se recusasse a reconhecer o privilégio abrangente dos jornalistas de acordo com a Primeira Emenda (casoBranzburg v. Hayes, 408 EUA 655 (1972), 31 estados e o distrito de Columbia aprovaram leis que fornecem proteção aos repórteres que desejam proteger fontes confidenciais e informações inéditas, e a maioria dos tribunais estaduais também concedeu privilégios de justiça comum a jornalistas.

Mas quem é um "jornalista?" Essa é uma pergunta que os tribunais dos EUA relutam em responder. Afinal de contas, se o governo pode definir quem pode agir como jornalista, pode controlar quem reúne e dissemina notícias.

Além disso, com o advento da Internet, que permite que qualquer um que tenha acesso a um computador e um modem possa publicar suas opiniões para o mundo, como a lei determinará quem pode reivindicar esses direitos?

A Internet é uma mídia que cruza fronteiras instantaneamente, dando condições para que informações e ideias sejam disseminadas em um piscar de olhos.

Determinar quais os padrões e Leis que serão aplicados à fala e aos oradores que a usam para se comunicar será um dos principais desafios jurisprudências do século XXI.

Não é fácil viver com uma imprensa livre. Significa ser desafiado, desanimado, despedaçado, transtornado e enfurecido – todos os dias. E há ocasiões em que os cidadãos dos EUA não têm certeza que os fundadores da nação tomaram a decisão certa duzentos anos atrás quando apoiaram uma imprensa livre.

De onde vem essa imprensa livre? Alguns diriam que é um direito humano fundamental e, ainda, que a história demonstrou que, com exceção de um período muito curto de tempo, tem sido um direito honrado mais na violação do que na observância.

James Madison foi merecidamente chamado de "pai da Constituição" e da Primeira Emenda em particular, mas a Constituição e a Carta de Direitos nunca foram documentos auto- executáveis.

Dependem de poder judiciário independente para interpretá-los e trazê-los à vida. Isso é pacífico. Nada além disso, nem um ponto ou uma vírgula.

Como o juiz Potter Stewart disse uma vez, durante uma reunião de advogados, juízes e jornalistas: "De onde vocês pensam que estes direitos vieram? A cegonha não os trouxe! Foram trazidos pelos juízes."

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