Calçadas, infamemente, ocupadas* (16/04/2019)

A velha contenda de ruas e calçadas, infamemente, ocupadas pela “informalidade” volta a ser pauta na imprensa local. O Ministério Público exige que seja respeitado o direito de ir e vir de qualquer cidadão, assim como diz a Constituição Federal. Entretanto, esbarra na falta de organização dos municípios que não fazem valer o código de posturas e, na resistência da população, levianamente, beneficiada.

Eu compreendo que esse conflito existe desde muito tempo: uma desordem vigiada; até silenciosa. E, talvez, por ser enraizado socialmente, tem o seu desfecho sempre retardado.

A dificuldade para se conseguir empregos formais; uma educação e infraestrutura deficitários; saúde e saneamento básico que não funcionam... Reforçam a estatística da pobreza e desigualdade social e são também agravantes desse fenômeno de (des) arranjo do ambiente e favelização das cidades.

No entorno do mercado Darcílio Wanderley, objeto da denúncia, vemos um flagrante contraste com as linhas arquitetônicas do prédio-sede, mas não é só isso: Construções irregulares de alvenaria; bancos de feira que obstruem as ruas; taxas "administrativas" respaldando a ilegalidade do uso e ocupação; concessões públicas repassadas de pai para filho, (quando não vendidas à terceiros); e até servindo como garantia de agiotagem... Todos, provas de lesa-pátria.

Se repararmos direito, não são apenas questões paisagísticas ou sociais; mas, de falta efetiva de políticas públicas. Mesmo sendo capítulos importantes dessa novela urbana, quero chamar a atenção para uma cidade-inútil que se configura a partir da clandestinidade.

É dispensável dizer que essa prática ilegítima se arrasta gestão após gestão, com a devida anuência de seus prefeitos - que pouco orientam e quase nunca fiscalizam. O prejuízo maior não se dá apenas pela questão de direito, mas pela forma amoral como vem sendo tratado todo o processo, o que traz consequências devastadoras à vida das pessoas. É o popularmente chamado "empurrando com a barriga".

Essa discussão deve sair dos programas radiofônicos e ser debate acalorado em todos os setores da sociedade civil organizada. Não é usar a força para fazer valer os anseios, mesmo que legítimos; porém, determinar prazos legais, argumentar e imaginar soluções de forma colegiada que beneficiem toda a cidade. Afinal, estamos falando de uma dificuldade que nós mesmos concebemos, seja por: permissividade, conveniência, estupidez ou leiguice.