CRÍTICAS AS AÇÕES POLICIAIS

“Grandes exegetas afirmam que o mal é necessário para a evolução humana, mas o bem inserido e explícito no coração dos homens serve de antídoto a violência, ao orgulho e a ganância.” (Antonio Paiva Rodrigues).

Todo ser humano pela Constituição de seu País tem direito inalienável as assistências sociais, no qual se inserem: saúde, educação e segurança. Infelizmente a trindade primordial para uma sociedade mais humana e feliz, não é vista com bons olhos. Os organismos públicos, que antes eram fortes e tinham bons serviços a disposição do povo hoje perdeu espaços para os particulares e privados. Por que isso acontece? Pelas horripilantes administrações que o País vem passando. “Não seria de bom alvitre criticar a saúde, a segurança e a educação, se os profissionais que lidam com essa trindade são pessimamente remunerados, o descaso é visto a “olhos nus”, somados a falta de interesse dos governantes em aplicar nessas áreas”. Visitem os hospitais públicos da capital e do interior, as escolas públicas e particulares e os quartéis e delegacias na capital e no interior e prontamente veremos que em termos sociais o “nada” está presente em tudo. Vejam esses exemplos senhores políticos e homens que governam o Brasil: “De acordo com o último relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano divulgado pela ONU neste ano, o Canadá ocupa novamente o primeiro lugar no ranking das Nações Unidas. Em três indicadores (saúde, educação e renda per capita), o Canadá é o melhor país para viver entre as 174 nações do mundo. Mas não abdicou de reestruturar sua polícia, mesmo sendo ela uma polícia de tradição legalista. Nas últimas décadas, o Parlamento e setores da sociedade civil organizada têm controle direto sobre a polícia, seja ela a nacional (a Polícia Montada), sejam as das Províncias e municípios. Desde 1980, duas experiências canadenses se destacam com exemplos de eficiência. A primeira é a filosofia de policiamento comunitário; a Segunda, as comissões civis de polícia, nomeadas pelo Parlamento, além de fiscalizar o serviço policial, têm a prerrogativa de estabelecer políticas, examinar declamações públicas e dar recomendações ao chefe de polícia”. Seria um bom exemplo a ser seguido? Essa história de policiamento de quarteirão soa tão ruim em nossos ouvidos que temos impressão que estamos vivendo há séculos atrás.

Enquanto há vida existem esperanças - nela estamos assentados esperando as ações governamentais. Vejam outro detalhe importante que deveríamos seguir, mas o que sabemos mesmo é criticar sem apontar solução e jogar as Instituições a execração pública. “O policiamento comunitário pressupõe mudanças de regras e conceitos. Não há grande diferença entre o menor e o maior salário na polícia do Canadá (o comissário-geral recebe U$$ 9.000; o oficial de rua, U$$ 3.000). no Brasil, essa diferença é de pelo menos dez vezes. No Canadá, houve grande diminuição dos graus hierárquicos; os inspetores que comandam as unidades operacionais estão mais próximos dos policiais de rua, e estes sentem que são fundamentais nas decisões dos superiores”. Um contraponto que fazemos para iluminar as mentes opacas das autoridades policiais brasileiras. Segurança se faz com responsabilidade, e não a - toque de caixa, sem orçamento definido, sem planejamento estratégico, tático e operacional, infelizmente tudo é decidido em cima da hora e sem nenhuma previsão plausível. Aqui se faz a diferença: “O policiamento comunitário não se coaduna com a violência. Em nove cidades canadenses, num período de dez anos, 50 civis foram mortos pela polícia, e o número de feridos é bem superior ao de vítimas fatais (em São Paulo, em menos de nove anos, 5.628 civis foram mortos pela PM, e o número de feridos é menor que o de mortos. De 1983 a 1992, para cada dois civis mortos, um era ferido), o que confirma a tese de que a eficiência da polícia não se mede pelo número de civis mortos. Em todas as cidades canadenses se qualquer policial saca sua arma em público, mesmo sem atirar, é obrigado a fazer um relatório sobre os motivos do ato. Nos casos em que o policial atira num cidadão e o fere, é automaticamente retirado da atividade-fim e investigado pela Divisão de Assuntos Internos e pela Comissão Civil de Reclamação”. È difícil implantar essa filosofia aqui? Não. É preciso que exterminem a corrupção e que os punidos além de presos devem perdem os mandatos e dizimar de vez com essa imoralidade que se chama imunidade e impunidade parlamentar. “É feita uma rígida pesquisa social quando um cidadão é aprovado no recrutamento da polícia, que dura cerca de dois anos. Reciclagem e cursos de aperfeiçoamento técnico-científico são obrigatórios. Todas as polícias do Canadá são de caráter civil, com um setor majoritário uniformizado e outro para investigação”. Há um plano único de carreira, e as polícias não são judiciárias (não cabe a elas a instauração de inquéritos policiais; os crimes são sempre apurados pela Promotoria). A polícia do Canadá não trabalha só com os efeitos da violência, mas também com as causas, graças à interação com a população. O resultado é a diminuição da criminalidade. É evidente que há grandes diferenças do ponto de vista econômico, social e cultural entre Brasil e Canadá. A população pobre canadense (formada principalmente por nativos e afro-caribenhos) não supera 20%, enquanto no Brasil cerca de 70% da população é pobre. Mas nos últimos 20 anos, o Canadá venceu as resistências e reestruturou sua polícia, respeitada até pelo segmento mais pobre – tradicionalmente, alvo preferencial da violência policial. Vejam como o social pesa no que tange a violência. Os miseráveis, os excluídos da sociedade, os estropiados também são gente, e merecem o nosso respeito. O Brasil, que tem uma tradição de polícia autoritária (oriunda, em grande parte, dos 400 anos de escravidão e dos períodos ditatoriais), precisa priorizar na agenda política o rompimento dessa herança perversa e a criação de um novo modelo. Sem isso, qualquer programa de policiamento comunitário tende a ficar na superfície do problema da violência e da criminalidade.

Se tivermos 70% de pobres, e são eles que sofrem cotidianamente a violência policial (ao mesmo tempo em que são as principais vítimas dos efeitos da criminalidade), são, com eles, os pobres, como sujeitos do presente, que preferencialmente tem de ser forjado um modelo de polícia cidadã. Polícia comunitária é incompatível com militarização, eleva corrupção policial e impunidade. A reforma estrutural das polícias e uma nova formação, que estimule o policial a pensar comunitariamente, devem ser simultâneas aos programas de policiamento comunitário ou vir antes dele. O Canadá é, pela Quinta vez consecutiva, o melhor país do mundo em desenvolvimento humano. Isto também é medido pelo perfil de sua polícia. A Folha de São Paulo através do repórter Benedito Domingos Mariano tem repassado bons indicadores para a melhoria e diminuição da violência, mas as autoridades teimam em fechar os olhos para a trindade social. Aqui nesse artigo de nossa autoria estão bem delineadas as nuanças empregadas pela Polícia do Canadá e os menos avisados façam uma comparação com o Brasil. (Folha de São Paulo, 25.12.1998). Vejam que já se passaram nove anos do alerta que foi feito pelo jornalista Benedito Domingos Mariano. Se quiserem mudar a situação caótica em que se encontra a segurança de nosso Estado não permitam que a Instituição receba integrantes que lá está sem vocação, e sim como última opção de emprego. É o nosso alerta. Se fossemos focalizar a saúde e a educação teria que se elaborar uma enciclopédia.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI E ACADÊMICO DA ALOMERCE