Políticas de combate ao contrabando de cigarros* (14/05/2019)

Eu sou do tempo em que a propaganda de cigarros era permitida e "vendia" uma imagem positiva do produto. Artistas e jogadores de futebol diziam que fumar era "independente" e "inspirador".

Os filmes de Hollywood adotavam o merchandising, em favor de um estilo de vida "glamouroso" e "moderno". É cômico se não fosse trágico, mas o cowboy que por tanto tempo foi o símbolo da Marlboro, faleceu em decorrência do cigarro.

Hoje em dia, nenhum meio de comunicação no Brasil pode mais exibir esse tipo de conteúdo. A legislação antifumo no mundo é bastante rígida.

Um tratado internacional estabeleceu planos de ação para diminuir em 30% o número de tabagistas até 2025. E uma das estratégias é, justamente, tornar os cigarros mais caros, multiplicando os impostos que incidem sobre o produto.

Um dado importante: um estudo publicado na revista científica PLOS Medicine mostra que cerca de 420 mil mortes foram evitadas no Brasil por políticas públicas implementadas de 1989 a 2010. E que se mantidas essas políticas, até 2050 serão evitadas 7 milhões de mortes relacionadas ao fumo.

Agora, o Ministério da Justiça está falando em reduzir o imposto do cigarro fabricado no Brasil, para conter o contrabando. Essa possibilidade, no mínimo temerária, abre uma discussão na área de saúde pública, visto que o consumo de cigarros impacta diretamente o SUS. E pode ir de encontro a tudo o que já foi conseguido em se tratando de combate ao tabagismo no Brasil, que reduziu o percentual de fumantes de 34,8% em 1989 para 10,1% em 2017.

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde diz que isso "demonstra ser uma alternativa controvertida, desnecessária e polêmica que atende única e exclusivamente os interesses do lobby da indústria do tabaco".

O governo acredita que, com a política do preço mínimo, haverá a diminuição do consumo de cigarros estrangeiros e a consequente redução dos gastos em saúde, já que os cigarros ilegais são de baixa qualidade; além de fazer aumentar o faturamento da indústria nacional em R$ 7,526 bilhões, retendo R$ 2,547 bilhões na arrecadação por meio de IPI.

Confesso que tenho dúvidas se a "migração de fumantes de cigarros ilegais para o consumo dos cigarros legais", é o melhor caminho para alterar esse plano de evolução conseguido até agora.

As proposituras de combate ao mercado clandestino de cigarros, têm que estar alinhadas com a educação da população, a promoção de medidas de fiscalização para menores, a atuação na prevenção e repressão ao crime de contrabando, na multa e prisão de quem está receptando o ilícito.

E, além de tudo isso, promover o aumento no preço do maço do cigarro. Fazer doer no bolso, antes de doer no pulmão. Permita-me o ditado português deveras apropriado: "muita fumaça; pouco fogo".

*_Fonte G1_