Entendendo a reforma da previdência - parte 2* (17/06/2019)

Se a reforma for aprovada, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Foi determinada uma idade mínima de aposentadoria, sendo 65 para homens e 62 para mulheres, além de um período mínimo de contribuição de 20 anos. Se atender esses requisitos, o trabalhador só terá direito a 60% da contribuição média.

Para receber 100% do valor terá de contribuir por 40 anos.

Os trabalhadores rurais passam a ter a mesma idade para se aposentar: 60 anos. Hoje, as mulheres do campo podem pedir aos 55 e os homens, aos 60. Além do quê, terão de contribuir por 20 anos com, no mínimo, R$ 50 reais mensais, por pessoa.

Quanto aos idosos sem meios de se sustentar, terão que esperar até os 70 anos para receber integralmente o benefício de prestação continuada (BPC). A partir dos 60 anos receberão não mais o salário mínimo, mas R$ 400.

Segundo a Associação Nacional Auditores Fiscais (ANFIP), existem alternativas que podem garantir os recursos necessários para que a previdência atenda a todos.

Hoje, as empresas pagam a previdência social sobre a folha de pagamento, considerando o número total de trabalhadores. Para este caso, a ideia seria caucular a contribuição previdenciária das empresas pelo faturamento delas.

O imposto de renda também aprofunda a desigualdade entre ricos e pobres. Se houver uma tributação sobre grandes fortunas e patrimônios, os ricos passarão a pagar mais ao Estado.

Cobrar contribuição do agronegócio seria outra possibilidade, já que as empresas desse setor concentram as suas vendas no exterior e não precisam recolher a contribuição previdenciária.

Grande parte das empresas brasileiras foram liberadas da contribuição previdenciária patronal na folha de pagamento. Essa desoneração é dada aos empresários sob a justificativa de que a diminuição da carga tributária irá potencializar a economia. Empresas com grandes lucros, no entanto, acabam contribuindo muito menos do que deveriam.

E que tal cobrar mais dos ricos?

Quase 50% da carga tributária está concentrada nos impostos indiretos, que são taxas embutidas nos preços de toda e qualquer mercadoria, pesando mais no bolso de quem tem menos. Além disso, os impostos sobre lucros e dividendos das pessoas físicas são isentos na declaração do IR.

O que é pago aos bancos é outro capítulo polêmico. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública pode chegar a R$ 4,3 trilhões, este ano. Em 2018, o governo pagou R$ 352,2 bilhões com juros da dívida. Aqui é radicalizar e não pagar mais essa fortuna aos bancos, que já possuem uma margem de lucro enorme.

Esse é o texto em sua essência – que está sendo alterado na relatoria e que deve ser apreciado pelo congresso Nacional, queira Deus para o bem geral da Nação.

_Fonte: BrasilDeFato_