O CRIME.

Mezger, grande penalista tedesco, definia o crime como o lado sombrio da vida humana. E quantos não cometem crimes e nem o sabem. Mas a lei não exculpa sua ignorância.

O direito penal mínimo prega redução de penas e até extinção de prisão, segregação, em alguns doutrinadores. Pregam não ter direito o Estado (constituído pela sociedade para organizá-la) de punir crimes se não cumpre seu dever constitucional de prover as carências da sociedade em seus direitos fundamentais. Dessa carência viriam os crimes. Haver/dever não se equalizam.

Mas, contrariamente, o Estado preenchido em seus quadros de gestão, têm usurpado os recursos públicos que se dirigiriam a suprir as necessidades da coletividade. A primeira delas é a educação. Só pela educação nos chegam as outras faculdades de gerenciamento da vida como um todo sustentada na cidadania eficaz, dignidade enfim. Afastados todos dos crimes.

A equação não fecha. Existem dificuldades reais. O homem é corruptível, egoísta e invejoso, quer chegar onde não alcançou por mérito, e deixa isso claro, e cavalga a mentira e a violação das regras para ascender, isso até na ambiência religiosa onde o curandeirismo e o estelionato é assistido na TV, às largas, e nada faz o Estado, que é obrigado a conceder imunidade tributária e fiscalizar atividades religiosas que não alterem a ordem pública, leia-se não cometer crimes, e fazem isso em frente a milhões, tomando dinheiro dos pobres analfabetos, e curando QUALQUER DOENÇA.

Nosso país é continental. Não é uma Finlândia, nem um Japão. Dimensões menores são mais fáceis de implementar a ordem com controle de possíveis desvios. Havia de ser pelo menos no sistema penal, como os EUA, também continental, com índices de corrupção monstruosos, mas combatidos severamente com direito penal devido, nem a extrema e lamentável pena de morte, praticamente extinta nos Estados, que corrobora a falência de um Estado em suas competências, nem a absorção de crimes hediondos com benesses de penas progressivas chegando ao pleito e até patrocínio acadêmico de vedação da segregação.

As penas podem não trazer bons resultados, mas não é possível perderem-se valores humanos para os que se desviam e matam, cometem hediondas violências também, e mais, coletivas contra a nação, por seus próprios representantes, em grande escala. A sociedade que criou o Estado, não tem culpa se ele nada resolve de segurança mínima. Quem produz, trabalha, estuda, não pode estar à mercê do crime, sem defesa razoável, tem que criar mecanismos de defesa para preservar sua incolumidade e bens conquistados pelo esforço pessoal.

O controle da correção dos gestores do Estado se faz pelos órgãos fiscalizadores do implemento de direitos dos que são seus credores. Esse o nome do grande entrave no mundo de controlar deveres; FISCALIZAÇÃO. Nesse espaço começam as dificuldades. Tudo é passível de fiscalização, deveres. Mas a incorreção começa desse passo. Em um grande universo. Do mais rudimentar controle de regras (leis) municipais, passando pelas estaduais até as federais.

O Princípio da Intervenção Mínima defende que a criminalização estatal deve recair somente sobre os BENS JURÍDICOS MAIS PRECIOSOS como tutela para a sociedade, vida, a liberdade sexual, liberdade de ir e vir, patrimônio dentre outros. Mas o inverso vem sucedendo. Não só o crime de baixo poder ofensivo vem sendo tolerado pelas leis, Estados, e até pela magistratura na aplicação de seus possíveis rigores, os de alto e dimensionado poder ofensivo também.

Impõe-se afastar da alma todo medo e temor aterrorizante do homem, pelo que possa surgir no futuro. Essa a movimentação e causa da sociedade criar penas através do Estado. Necessitamos adquirir paz em todos os sentimentos e sensações a respeito do futuro. Esperar esperançando em padrões melhores. Quase impossível.

Olhar para frente para com tudo que possa vir aceitando a inevitabilidade é fraquejar e ceder ao mal. Mas é possível ao menos tentar melhorar.

Que tudo que se apresente seja dado por uma direção mundial plena de sabedoria. É preciso aprender navegando todo dia as liberdades com responsabilidade, para não participar do universo criminoso .Isto é parte do que temos de aprender nesta era: viver em pura confiança, sem qualquer segurança plena na existência, por sermos fracos, limitados em nossas ações, e não podermos contar com o Estado que fizemos surgir. Ele mesmo na representação é dos maiores partícipes dos crimes, maximamente, ruinosamente, pior, cinicamente em vozes que ecoam do fosso do cárcere, tudo por nós de certa forma aceito.

Estão aí os exemplos a nossa frente, os encarcerados em histórias recentes, ainda poucos.

São os maiores criminosos, deram o "start", o ponto de partida, não só o exemplo destruidor do mal em avassaladora manipulação e alcance difuso. E ainda continuam sujando o oxigênio que respiramos com seus verbos espúrios, divulgados e expirados entre as grades, continuada a contaminação permitida por um estamento fraco.

A confiança na ajuda da espiritualidade conforta muito, mas não resolve nossa segurança mínima. Estamos nesse campo no jogo da sorte, criminosos a reverberarem primariedades, arquivos de suas ações criminosas junto com insciência que contradiz a história.

Ajustemos nossas vontades ao dia a dia das surpresas indesejadas.

Precisamos coragem e fé em outros espaços, não tão pequenos como o que vivemos, como mostra nossa fragilidade diante de um Estado que nunca retornou a substância para a qual foi criado.