PRÊMIO JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI. MARCO DE TRISTE LEMBRANÇA.

Mais uma vez se inicia como ocorre anualmente a inscrição para o Prêmio Patrícia Acioli. As inscrições do 8º Prêmio serão abertas em 3 de junho.

Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados.

São quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. São concedidos R$ 90 mil em prêmios aos vencedores.

O 7º Prêmio, ano passado, contou com a participação de 355 trabalhos, recorde de inscrições, abordando temas como escravidão, fome, imigração ilegal, violência urbana, feminicídio e prolongamento artificial da vida. Foram premiados três trabalhos por cada uma das categorias. O primeiro colocado recebeu R$ 15 mil, o segundo lugar, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. É possível a inscrição de todos em suas respectivas áreas, bastando acessar na internet Prêmio Patrícia Acioli e verá como se habilitar.

Patrícia era ousada, teria sido a causa de sua morte precoce. Muitas vezes desde nova apontei riscos de como se conduzir para sua própria defesa, mas seu temperamento não permitia qualquer contenção quando na busca de fazer cumprir a lei como vontade hegemônica. Sua firmeza e tenacidade em combater o que tinha como “direito humano” se alargava extra/autos, e isso se viu não só nos fatos que desencadearam sua morte como quando foi brevemente Juíza de Menores do Rio de Janeiro. Esse é um lado da justiça desconhecida e sem reconhecimento, como tudo no giro social. Só o lado não aceitável, hoje repudiado com a liberdade da expressão pela sociedade, até em altas Cortes, frequenta a mídia. Mas a magistratura é sacerdócio, como dizia São Paulo, "enquanto atua com proficiência o magistrado está abaixo de Deus e acima dos homens”.

Não gosto que ela seja lembrada por este prêmio, mas foi marco para não ser esquecida. E nunca ficará distante de mim a notícia que tive e suas circunstâncias, como abaixo registrei.

“ EXECUÇÃO DE UMA GUERREIRA. JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI.

Acordo sete horas da manhã. Quem me telefona pede desculpas por telefonar nesse horário. “Celso, desculpe, mas está dando toda hora na CNN, mataram Patrícia em Niterói em frente à casa dela, foi executada”.

Não acredito... Minha mulher fica sobressaltada.

Ontem saí com dois amigos, meu primo Paulo e Pery, o tio de Patricia. Digo para meu primo durante o almoço, “Paulinho, fico satisfeito por minha filha (também de nome Patricia e trabalhando na justiça, não como promotora, como pensou ser, mas como servidora) não ter levado em frente a ideia de ser promotora, embora tenha se colocado em terceiro lugar na escola da promotoria para se preparar para o concurso. E falo: quando encontro Patrícia sobrinha do Pery ela me apresenta festiva dizendo “este é a minha escola”, e diz: Dr. Celso, vou à manicure com escolta, isto é vida ?”. Pergunto ao Pery; “ela continua com escolta? Ele responde que sim. Pela manhã me diz que não sabia que tinham suspendido a escolta, quando telefonei atônito diante da miserável surpresa..

Ontem estava sem escolta, suspenderam sua proteção. Foi executada friamente quando voltava de seu trabalho, tinha encerrado uma sessão de júri, onze da noite.

Lembro de seu pai ir ao meu gabinete pedir que a guerreira Patricia lá fosse estagiar, estava acompanhado de um ministro do STJ. Disse a ele, João, não precisava vir com um ministro, a Patricia tem seu destino a esperá-la.

Enormemente estudiosa, ficou me assessorando em audiências batendo ao vivo minhas sentenças ditadas durante a assentada.

Em pouco tempo era defensora pública, uma guerreira estudiosa, logo após juíza em concurso de provas e títulos.

Morreu voltando do trabalho, morta pelos mesmos criminosos que combatia para dar à sociedade mais paz e menos violência.

Não posso dizer mais nada, não tenho condições, faço um registro e uma pobre homenagem, somente proclamar minha revolta para com aqueles que tiraram sua escolta e com toda certeza têm escolta máxima, como sei que têm, vejo, assisto essas escoltas ricas passarem, e para deixar meu pranto mudo a quem foi mais um mártir desse podre mundo em que vivemos.

Que Deus a tenha abrigada na paz que você não conseguiu para a sociedade Patrícia, ela não te merecia.”