COAÇÃO e CHANTAGEM
Segundo o Aurélio*, coação é a forma pela qual se pratica o constrangimento; se obriga alguém usando a violência ou forçando a prática de algo; chantagem é a extorsão de dinheiro, favores ou vantagens sob ameaça de revelações escandalosas.
A partir do governo Sarney com a sua canhestra interpretação da máxima franciscana – é dando que se recebe – não é segredo para ninguém que as negociações entre o congresso e o executivo, para garantir os votos necessários para a aprovação de qualquer coisa, estiveram baseadas na distribuição de cargos, cujos ocupantes indicados pelos partidos políticos, seriam gestores de grandes orçamentos das estatais, autarquias, ongs, etc. mesmo que essas pessoas não tivessem preparo nem talento para exercer tais cargos.
O candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro, baseou sua campanha na negação dessa prática espúria e por conta disso foi eleito com quase 60% dos eleitores, com o menor gasto de campanha de todos os tempos numa demonstração clara de que a população está farta da roubalheira institucionalizada.
No próximo dia primeiro de abril seu governo completará três meses e por manter-se fiel a essa proposta de honestidade administrativa vem sendo sistematicamente combatido por todos os que perderam as tetas gordas do governo, inclusive os componentes partido a que foi obrigado a se filiar, porque no Brasil, graças a mais uma interpretação “equivocada” do STF, não podem existir candidaturas avulsas.
Apesar da renovação de dois terços na câmara de deputados federais, a maioria dos cargos da mesa diretora está nas mãos dos políticos profissionais, aquelas mesmas “raposas felpudas” acostumadas com o - toma lá dá cá - que ficam procurando chifre em cabeça de égua para atravancar as propostas de alterações que estão sendo apresentadas a fim de satisfazerem as demandas da população, numa clara demonstração de coação, uma vez que não existem fatos contra o Presidente e sua equipe que justifiquem uma chantagem.
Está na Lei que propostas que alterem quaisquer artigos da constituição precisará ser votada duas vezes, na câmara e no senado, com intervalo mínimo de cinco sessões ordinárias. Pois bem, ontem na noite do dia 26/03/2019, os “nobres” deputados aprovaram uma das pautas bombas que esteve engavetada desde 2015 (quando Eduardo Cunha, o criminoso, estava às turras com Dilma, a esquizofrênica), fazendo as duas votações sem obedecer ao intervalo regimental.
Essa PEC (proposta de emenda à constituição) aumenta a destinação das verbas do orçamento determinando que mais de 90% do orçamento terá aplicação obrigatória, fazendo com que o Executivo, engessado, seja um mero cumpridor das determinações do Legislativo, talvez sem dinheiro nem para o cafezinho.
O Presidente Jair Messias Bolsonaro, reiteradas vezes já demonstrou que não fará a velha barganha da troca de cargos por votos.
Os deputados não aceitam a perda das receitas extras provocada por essa nova maneira de fazer política e com aquele discurso frouxo de que deve haver mais diálogo entre o Executivo e o Legislativo, apelam para a coação.
O diálogo deve sempre existir, mas dentro do parlamento.
Os parlamentares que concordam com as propostas devem conversar com os que são contra para juntos chegarem a um consenso sobre as reformas que já deveriam ter sido feitas há muito tempo.
É para isso que existem as comissões temáticas, é para isso que eles foram eleitos.
Resta-nos esperar que os senadores coloquem ordem na bagunça que reina absoluta no congresso nacional.
Aurélio = forma reduzida de citação do Dicionário da Língua Portuguesa organizado por Aurélio Buarque de Holanda Ferreira