NOVOS CONCEITOS. RUMOS POLÍTICOS. LIBERALISMO ATUAL.

A agregação dos seres humanos em comunidades, desde os rudimentos do aparecimento da sociedade, para organizarem suas defesas contra a natureza ou outros grupos, foi caracterizada pela exclusiva razão de que sua conduta recíproca é regulamentada. Os seres humanos sabem que esse convívio gregário está ordenado, uns por dever de ofício, outros pela representação política que se dá através de regimes plurais, sendo seu elemento essencial o sufrágio universal, voto - exceção feita às tiranias - tendo a ciência do direito como definidora das normas de convívio, traçando padrões a serem observados por todos.

Como sustentação da sujeição às normas, desponta a coerção, a sanção, conhecida popularmente como punição, ou seja , a obrigação da sujeição àquela conduta imposta, sem o que se abaterá sobre o desvio de conduta a pena, seja civil, criminal, política ou administrativa.

Assistimos agora uma mudança política sustentada nos desvios e suas punições, conscientizado o povo, sempre distante das barras dos tribunais. Os tribunais migraram para as ruas pedindo justiça, a real justiça emanada do povo pelo voto.

Assim, desde antes da formação da personalidade civil que se dá pelo nascimento, na passagem pela vida, que começa pela primeira inalação de oxigênio, até o desaparecimento da personalidade, que se extingue com a morte, o direito regula nossos passos. E o faz a todo instante, a cada momento. Somente não percebemos. Esses fenômenos, contudo, estão sob a percepção dos operadores do direito.

Nessa seara, nessa caminhada espaçosa e vastíssima, inserem-se as ideologias, que movem o direito e transformam suas anterioridades ou conservam a tradição. O direito é luta, já afirmava sem oposição da posteridade, o notável romanista tedesco IHERING.

Assim, temos na história política, sejam de exceção ou não os regimes, os primeiros chegados de atos revolucionários, os segundos por vontade popular, através do voto, o direito, a legislação obrigatória para todos. Nesse ideário de criações cerebrinas e cerebrais, vieram-nos os “chavões” direita e esquerda, que de certa forma só ficaram em rótulos.

Essa nomenclatura, contemporaneamente, deslustra a informação, desinforma quem necessita ser informado, fecha a porta à realidade. A América Latina hoje, é campo de estudo afirmatório da descaracterização unicista e restritiva desses antigos braços políticos.

A antiga esquerda hoje é vicejante na inclinação para o liberalismo. Ainda que com raízes radicalíssimas em outras épocas. Já reconhece o mercado e se tornou indiferente, no bom sentido, à vigilância dos meios de produção. Seria a boa esquerda, onde se situou a gestão chilena, sob o comando de Michelle Bachelet. É esquerda vanguardista que se nutre das normas da liberação do mercado, apagado o termo ruptura ou quebra de contrato de seus dicionaristas ideológicos.

Bom de dizer que o capital internacional, ainda que não totalmente inclinado para estas vertentes, está mais suscetível aos seus chamamentos. Sempre sem a total força, necessária a implementar grandes investimentos. Por vezes diante das altas taxas de corrupção, se acanha em justificado temor.

De par com esse quadro, tivemos o populismo de Chávez, Evo Morales e Kirchner, que ainda assim, nem de longe reprisam Perón ou Vargas, símbolos do paternalismo carismático. Essa esquerda nada contém, portanto, dos velhos propósitos da virada, tão ao gosto esquerdista propriamente dito.

Situaram-se no atraso puro e simples do populismo.

O diagnóstico dessas mudanças ressaem da visão histórica da luta pelo direito como referimos ao vestíbulo.

As esquerdas atuais se confundem com a direita, e de modo algum seriam seduzidas, novamente, para a derrocada do estado de direito, embora algumas atrasadas cabeças assim exortem como ouvimos recentemente ou vemos em vídeo por Senador dito com todas as letras.

Sabem, contudo, esses poucos, que estariam afastadas do universo indispensável da globalização econômica, celeiro energético e de insumos em geral.

Os liberalismos todos coloriram as chamadas direitas que, hoje, ficam difíceis de distinguir como perfil adotado em seus originais conceitos por redutos políticos conservadores. Não foi estranha, em direito público, a marcante presença do liberalismo nas constituições dos séculos XVIII e XIX. Sistemas de garantia das liberdades individuais e, em relação ao Estado, como eixo de coordenação e competência de poderes, cada qual agindo dentro de sua área e prerrogativas próprias, inalienáveis e intransponíveis.

Não é mais permitido nem mesmo discutir, a negativa de absoluta existência da fusão de ideias, esquerda-direita, tornando letra morta as especialidades antes radicalmente postas. Ficamos por aqui, para não abraçar, por impossível, o gigantesco espaço que se abre em fatos e acontecimentos que todos conhecem demonstrando a colocação, apontando somente a vitoriosa conquista do Chile na chamada “concertación democrática”, que restou no topo do que há de mais moderno como esquerda.

Mas é preciso educação e ausência de populismo para atingimento de tal estágio. Em contraposição a este desejado e desejável anfiteatro de Estado e consciência da população, espreita e se manifesta a todo instante, o “gregarismo sociológico”. Gregarismo, passando por todos os dicionaristas exemplares da língua até o mais aplaudido na atualidade, Houaiss, “é a aglomeração de indivíduos da mesma espécie”.

Sociologicamente, como leciona Joaquim Pimenta em sua “Enciclopédia de Cultura Sociologia e Ciências Correlatas”, gregarismo “é a submissão automática ou cega fidelidade a uma crença, seita ou partido, obliterando a faculdade de livre exame de senso crítico, de autonomia mental”.

Essa subjugação da vontade que afasta o livre exame, origina-se no que Joaquim Pimenta rotula de ”meneurs”, os líderes seguidos cegamente na busca de propósitos que seriam válidos e que têm de ser atingidos; de qualquer forma. Isso necessita vigilância.

Embora essas passionalidades, supunha-se, já não caibam em nossos dias, li certa feita com surpresa uma entrevista no jornal O Estado de São Paulo, dada pelo respeitadíssimo sociólogo Alain Touraine, sobre condutas do ex-presidente condenado e preso, acerca do “mensalão”, que “Ninguém acha que o Presidente não estava a par do que acontecia no PT. Ele deixou isso ser feito porque precisava da maioria. Isso foi demonstrado. Se descobriu.” Foi sua a opinião.

Deixa, espantosamente, nas entrelinhas, que se nada ocorreu à época de pronto pelas instituições competentes, contra ele, foi legítimo o fim atingido.

Ao valor de absoluto contrapõe-se o de relativo. Esse pêndulo cristalizou-se nos sistemas de filosofia de Kant, criticismo, de Comte, positivismo e no evolucionismo de Spencer.

Os fins justificam os meios? Formulou Maquiavel a indagação. Pergunta-se permanentemente. Sob o enquadramento do valor pensante mais alto da dogmática, a crítica, que estuda e analisa o que se põe face ao seu exame, devolve-se a pergunta. Quais fins e através de que meios buscados?

Há um eixo operacional a que todos se curvam nas indagações valorativas. O mal não é necessário! A máxima, o pregão que atravessa os tempos, sem censuras, nos vem do tomismo, do venerável gênio aquiniano de São Tomás de Aquino, o filósofo dos filósofos.

Doutrinas exóticas as mais diversas, servem ou desservem os rumos do homem na história da sociedade; vestem ou desnudam vestígios de civilização, massacram por vezes esteios sacramentados na conquista da seleção natural para melhor, como nos ensinou Spencer.

A “consertación” do Chile, que serviu de raiz aos novos rumos de sucesso da nação, trouxe ao Chile a certeza da linearidade. Sem os entraves tributários da partilha constitucional, como em nossas regiões. Não em vão o novo presidente vai ao Chile.

Chegaremos às terríveis e apocalípticas previsões, como nominava Malthus, “no grande banquete da natureza”. Ao contraponto temos Lucrécio na vetusta Roma, “a fome é intolerável, ninguém pode passar fome”.

Malthus, pastor inglês, além de economista, antevia os dias atuais quando tanto se fala em falta de grãos por motivos diversos, inclusive destinação energética.

A ausência de análise crítica por ausência de educação, muito mais quando mentes privilegiadas como a de Touraine ostentam princípios de Maquiavel, fins justificando meios reprováveis, resta bom de destacar, a busca da fusão de ideias, como vem ocorrendo, para se chegar ao melhor.