A Ministra Damares e a Lei 10.559/2002.
Esta lei foi criada no governo do então presidente Fernando Henrique, e visa a indenização e reparação aos presos políticos durante o Regime Militar.
Pertencia ao Ministério da Justiça, e agora está sob guarda do Min. Mulher, Família e D.Humanos , da já conhecida Damares Alves.
Pois bem, esta senhora já havia declarado à Revista Época que acabaria com o benefício, daria fim as reparações, pois afinal a Ditadura acabou há 35 anos, e sendo assim já não faria mais sentido continuar se pagando .
Penso que é um direito revisar toda espécie de contas, reduzir custos e readequar orçamentos fazem parte de uma gestão eficiente, no entanto , como já disse o Superior Tribunal, neste assunto é preciso ter muita sensibilidade , pois trata-se de " crimes" praticados pelo Governo da época e o assunto é mais do que delicado, um desmando e coloca a imagem do país em um nível desfavorável. Por exemplo ; Torturas são crimes contra a humanidade e não tem reparação, o que se faz é minimizar as injustiças terríveis que essas pessoas sofreram.
A memória curta das pessoas me incomoda muito, a falta de cultura e conhecimento nos empobrece como um todo, principalmente quando a forma como o assunto " Anistia" é tratado, com absoluto descaso , em tom de " vamos acabar com a mamata ".
Um certo vereador chamado Thimóteo Cavalcante , de Angra dos Reis, teve uma ação criminal aberta por Chico, Caetano e Gil, pois ele disse que os artistas recebiam a chamada " Bolsa Ditadura", quando isso não é verdade - Quem diz o que bem entende precisa arcar com as consequências.
Essas reparações são muito bem avaliadas, pois se necessitam fatos comprovados, o que não é fácil de obter já que houve uma grande queima de arquivo na época, e sendo assim, poucos conseguiram a tal ajuda do governo desde 2002. Um dos poucos que conseguiram foi o José Dirceu ainda no começo da lei, um valor fixo de R$ 59 mil, reajustado.
Como o nosso atual governo é militar, mesmo que alguns discordem, já era esperado que atacassem os benefícios dos anistiados políticos, pois para uma parte dos militares o que havia era uma "guerra" contra a instalação do Socialismo no Brasil, e não a busca pela democracia.
Vejo como um passo para trás, um desprezo a formação de uma história com um capítulo tão importante, um tapa na democracia.
Sra Damares, procure saber o que essas pessoas que lutaram pela liberdade sofreram, arrancadas de suas famílias, dos seus empregos, exiladas, humilhadas física e moralmente, sem poderem criar os seus filhos, expulsas . Simplesmente porque não queriam uma ditadura, um regime autoritário e fascista, amavam por demais o seu país.
Esta lei foi criada no governo do então presidente Fernando Henrique, e visa a indenização e reparação aos presos políticos durante o Regime Militar.
Pertencia ao Ministério da Justiça, e agora está sob guarda do Min. Mulher, Família e D.Humanos , da já conhecida Damares Alves.
Pois bem, esta senhora já havia declarado à Revista Época que acabaria com o benefício, daria fim as reparações, pois afinal a Ditadura acabou há 35 anos, e sendo assim já não faria mais sentido continuar se pagando .
Penso que é um direito revisar toda espécie de contas, reduzir custos e readequar orçamentos fazem parte de uma gestão eficiente, no entanto , como já disse o Superior Tribunal, neste assunto é preciso ter muita sensibilidade , pois trata-se de " crimes" praticados pelo Governo da época e o assunto é mais do que delicado, um desmando e coloca a imagem do país em um nível desfavorável. Por exemplo ; Torturas são crimes contra a humanidade e não tem reparação, o que se faz é minimizar as injustiças terríveis que essas pessoas sofreram.
A memória curta das pessoas me incomoda muito, a falta de cultura e conhecimento nos empobrece como um todo, principalmente quando a forma como o assunto " Anistia" é tratado, com absoluto descaso , em tom de " vamos acabar com a mamata ".
Um certo vereador chamado Thimóteo Cavalcante , de Angra dos Reis, teve uma ação criminal aberta por Chico, Caetano e Gil, pois ele disse que os artistas recebiam a chamada " Bolsa Ditadura", quando isso não é verdade - Quem diz o que bem entende precisa arcar com as consequências.
Essas reparações são muito bem avaliadas, pois se necessitam fatos comprovados, o que não é fácil de obter já que houve uma grande queima de arquivo na época, e sendo assim, poucos conseguiram a tal ajuda do governo desde 2002. Um dos poucos que conseguiram foi o José Dirceu ainda no começo da lei, um valor fixo de R$ 59 mil, reajustado.
Como o nosso atual governo é militar, mesmo que alguns discordem, já era esperado que atacassem os benefícios dos anistiados políticos, pois para uma parte dos militares o que havia era uma "guerra" contra a instalação do Socialismo no Brasil, e não a busca pela democracia.
Vejo como um passo para trás, um desprezo a formação de uma história com um capítulo tão importante, um tapa na democracia.
Sra Damares, procure saber o que essas pessoas que lutaram pela liberdade sofreram, arrancadas de suas famílias, dos seus empregos, exiladas, humilhadas física e moralmente, sem poderem criar os seus filhos, expulsas . Simplesmente porque não queriam uma ditadura, um regime autoritário e fascista, amavam por demais o seu país.