QUANTO MAIS EMPODERADOS MAIS DESPUDORADOS

O STF e o CNJ deveriam, minimamente, pedir desculpas à população brasileira.

Claudio Chaves

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“(...) Agora, poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do reajuste, nós poderemos resolver essa questão do auxílio”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, em agradecimento ao reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte, que o próprio diz não ser reajuste, mas correção de perdas salariais, o que em nada diminui o escândalo.

Deprimente a fala do Meritíssimo! É claro que pode ter sido apenas uma infelicidade vocal, digamos, a forma como ele se expressou – extasiado, talvez, com a generosidade do Senado, que não consegue ter as mesmas sensibilidade e empatia quando se trata dos mortais comuns que habitam o mundo inferior da base piramidal, aqueles que recebem o mínimo, quando recebem.

O que salta aos olhos e agride os tímpanos não é a recomposição salarial – embora talvez injusta, legal –, mas o tom de chantagem na declaração infeliz do ministro: “AGORA, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos, então, resolver essa questão do auxílio” (destaques do autor).

Com o perdão do possível tom de ofensa, a atitude dos magistrados, a interpretar a partir da fala de seu representante-mor – exigir reajuste salarial pra poder discutir a possibilidade de correção de ato imoral e, em não raros casos, completamente ilegal da magistratura brasileira – assemelha-se a estratégias, por exemplo, de criminosos que sequestram alguém ou algum bem, e só devolvem mediante alguma recompensa.

O STF e o CNJ deveriam, minimamente, pedir desculpas à população brasileira, principalmente aos milhões de desempregados, subempregados e sem-teto, muitos dos quais sequer sabem o que é salário, imagine reajustes e outras regalias nababescas, como o controverso auxílio-mordomia (digo: moradia) para magistrados, percebido, ao arrepio da lei, por muitos que, além de residirem na comarca onde trabalham e possuírem cassa própria, são donos de tantos outros imóveis que, por vezes, chegam a ser confundidos com empresários do ramo imobiliário.

Um livro – como já há tantos sobre – talvez não bastaria para trazer à luz todos os abusos cometidos pelo Judiciário brasileiro, o que apenas empobrece (em todos os sentidos) a já combalida “Res pública” do País.

Em respeito, porém, ao caráter da exposição e em reconhecimento ao meu limitado conhecimento, ater-me-ei apenas ao que, pra mim, é o símbolo da opulência e da supremacia dessa casta especial de brasileiros: os supersalários de juízes e membros do Ministério Público, chegando a não raros casos em que o total da remuneração ultrapassa o dobro do teto constitucional, que já não é nada modesto, num país com tanta miséria econômica e tanta injustiça social – uma imoralidade e uma ilegalidade inaceitáveis em qualquer país sério desse Planeta.

Já fiz essa menção em outros momentos. Vejo-me, no entanto, compelido pelas circunstâncias a ratificá-la: o Poder Judiciário brasileiro, com suas honrosas exceções, é um verdadeiro clube de fidalgos, insensíveis, egoístas, corporativistas, oportunistas, parciais, hedonistas e, pior, exibicionistas e arrogantes.

Em síntese, quanto mais empoderados mais despudorados.