NOVOS CONCEITOS. LIBERALISMO ATUAL.

A agregação dos seres humanos em comunidades, desde os rudimentos do aparecimento da sociedade, para organizarem suas defesas contra a natureza ou outros grupos, foi caracterizada pela exclusiva razão de que sua conduta recíproca é regulamentada, ordenada, uns sabem por dever de ofício, outros a entendem pela representação política que se dá através de regimes plurais, sendo seu elemento essencial o sufrágio universal, voto - exceção feita às tiranias - tendo a ciência do direito como definidora das normas de convívio, traçando padrões a serem observados por todos.

Assistimos agora uma mudança política sustentada nos desvios e suas punições, conscientizado o povo, sempre distante das barras dos tribunais. Os tribunais migraram para as ruas pedindo justiça, a real justiça emanada do povo pelo voto.

A sociedade é ordenamento da convivência dos indivíduos, nos passa Hans Kelsen, o arquiteto do direito objetivo. Há impositiva e necessária igualação na desigualdade.

Assim, desde antes da formação da personalidade civil que se dá pelo nascimento, na passagem pela vida, que começa pela primeira inalação de oxigênio, até o desaparecimento da personalidade, que se extingue com a morte, o direito regula nossos passos.

Assim, temos na história política, sejam de exceção ou não os regimes, os primeiros chegados de atos revolucionários, os segundos por vontade popular, através do voto, o direito, a legislação obrigatória para todos. Os os “chavões” direita e esquerda, que de certa forma só ficaram em rótulos, contemporaneamente, deslustra a informação, desinforma quem necessita ser informado, fecha a porta à realidade. A América Latina hoje, é campo de estudo propositivo da descaracterização unicista e restritiva desses antigos braços políticos.

A antiga esquerda hoje é vicejante na inclinação para o liberalismo. Ainda que com raízes radicalíssimas em outras épocas. Já reconhece o mercado e se tornou indiferente, no bom sentido, à vigilância dos meios de produção. Seria a boa esquerda onde se situou a gestão chilena, sob o comando de Michelle Bachelet. É esquerda vanguardista que se nutre das normas da liberação do mercado, apagado o termo ruptura ou quebra de contrato de seus dicionaristas ideológicos.Bom de dizer que o capital internacional, está mais suscetível aos seus chamamentos,inibido diante das altas taxas de corrupção,e se acanha em justificado temor.

De par com esse quadro, tivemos o populismo de Chávez, Evo Morales e Kirchner, que ainda assim, nem de longe reprisam Perón ou Vargas, símbolos do paternalismo carismático.

As esquerdas atuais se confundem com a direita, e de modo algum seriam seduzidas, novamente, para a derrocada do estado de direito, embora algumas atrasadas cabeças assim exortem.

Sabem, contudo, esses poucos, que estariam afastados do universo indispensável da globalização econômica, celeiro energético e de insumos em geral.

Os liberalismos todos coloriram as chamadas direitas que, hoje, ficam difíceis de distinguir como perfil adotado em seus originais conceitos por redutos políticos conservadores. Não foi estranha, em direito público, a marcante presença do liberalismo nas constituições dos séculos XVIII e XIX. Sistemas de garantia das liberdades individuais e, em relação ao Estado, como eixo de coordenação e competência de poderes, cada qual agindo dentro de sua área e prerrogativas próprias, inalienáveis e intransponíveis.

Não é mais permitido nem mesmo discutir, a negativa de absoluta existência da fusão de ideias, esquerda-direita, tornando letra morta as especialidades antes radicalmente postas. Gigantesco espaço para tratar nesse exausto espaço diante de fatos e acontecimentos que todos conhecem, ficando somente na vitoriosa conquista do Chile na chamada “concertación democrática”, que restou no topo do que há de mais moderno como esquerda.

Mas é preciso educação e ausência de populismo para atingimento de tal estágio. Em contraposição a este desejado e desejável anfiteatro de Estado e consciência da população, espreita e se manifesta a todo instante, o “gregarismo sociológico”. Gregarismo, passando por todos os dicionaristas exemplares da língua até o mais aplaudido na atualidade, Houaiss, “é a aglomeração de indivíduos da mesma espécie”.

Sociologicamente, como leciona Joaquim Pimenta em sua “Enciclopédia de Cultura Sociologia e Ciências Correlatas”, gregarismo “é a submissão automática ou cega fidelidade a uma crença, seita ou partido, obliterando a faculdade de livre exame de senso crítico, de autonomia mental”.

Essa subjugação da vontade que afasta o livre exame, origina-se no que Joaquim Pimenta rotula de ”meneurs”, os líderes seguidos cegamente na busca de propósitos que seriam válidos e que têm de ser atingidos; de qualquer forma. Isso necessita vigilância. O coronelismo e o populismo são exemplos até hoje.

Embora essas passionalidades sejam inerentes ao homem, supunha-se, já não caberiam em nossos dias, li certa feita com surpresa uma entrevista no jornal O Estado de São Paulo, dada pelo respeitadíssimo sociólogo Alain Touraine, sobre condutas do ex-presidente condenado e preso, acerca do “mensalão”, que “Ninguém acha que o Presidente não estava a par do que acontecia no PT. Ele deixou isso ser feito porque precisava da maioria. Isso foi demonstrado. Se descobriu.” Foi sua a opinião.

Deixa, espantosamente, nas entrelinhas que se nada ocorreu à época de pronto pelas instituições competentes, contra ele, foi legítimo o fim atingido. Acabou como sabemos.

Ao valor de absoluto contrapõe-se o de relativo. Esse pêndulo cristalizou-se nos sistemas de filosofia de Kant, criticismo, de Comte, positivismo e no evolucionismo de Spencer.

Há um eixo operacional a que todos se curvam nas indagações valorativas. O mal não é necessário! A máxima é de São Tomás de Aquino, o filósofo dos filósofos.

Doutrinas exóticas as mais diversas, servem ou desservem os rumos do homem na história da sociedade; vestem ou desnudam vestígios de civilização, massacram por vezes esteios sacramentados na conquista da seleção natural para melhor, como nos ensinou Spencer.

A “consertación” do Chile, que serviu de raiz aos novos rumos de sucesso da nação, trouxe ao Chile a certeza da linearidade. Sem os entraves tributários da partilha constitucional, como em nossas regiões, em frontal desnível. Não em vão o novo presidente vai ao Chile.

Chegaremos às terríveis e apocalípticas previsões, como nominava Malthus, “no grande banquete da natureza”. Ao contraponto temos Lucrécio na vetusta Roma, “a fome é intolerável, ninguém pode passar fome”.

Malthus, pastor inglês, além de economista, antevia os dias atuais quando tanto se fala em falta de grãos por motivos diversos, inclusive destinação energética.

A falta de análise crítica, muito mais quando mentes privilegiadas como a de Touraine ostentam princípios de Maquiavel, fins justificando meios reprováveis, resta bom de destacar, para busca da fusão de ideias como no Chile, para se chegar ao melhor.