TSE determina que vídeos de Bolsonaro sobre 'kit gay' sejam removidos

NOTA INICIAL NECESSÁRIA: Ao leitor cético comunicamos que tomamos o cuidado de elencar diversas fontes sobre o enunciado da referida decisão (da "Noticia FAKE" espalhada através dos disparos contratados) e, devido à baixeza/vileza das alegações de que os fatos reais é que são fakesNews faz-se necessária o adendo. Esperamos que todas as partes estejam esclarecidas a contento. (sic)

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O ministro Carlos Horbach concluiu que a obra nunca foi distribuída a escolas públicas pelo governo. A decisão do ministro atendeu a pedido da campanha de Haddad.

As postagens foram feitas no Youtube e no Facebook em que Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, critica o livro “Aparelho Sexual e Cia.” e diz que a obra foi distribuída a escolas públicas no período em que candidato do PT, Fernando Haddad, comandava o Ministério da Educação.

Nos vídeos, Bolsonaro afirma que o livro integra o programa Escola sem Homofobia e estimula as crianças a se interessarem por sexo precocemente, sendo “uma porta aberta para a pedofilia” e “uma coletânea de absurdos”. Por mais de uma vez, no entanto, o Ministério da Educação negou a aquisição dos exemplares e a implementação de tal programa.

“A difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, destaca o ministro Carlos Horbach na decisão.

No pedido ao TSE, os advogados do PT chamaram os vídeos de “grave mentira” e afirmaram que o episódio ocorre desde 2016, com uma publicação no Facebook. O ministro Carlos Horbach concluiu que a obra nunca foi distribuída a escolas públicas pelo governo. Na decisão, o ministro concluiu que o vídeo "gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político". "É igualmente notório o fato de que o projeto 'Escola sem Homofobia' não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado", escreveu na decisão.

#FATO ou #FAKE

Em agosto, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, e do Jornal das 10, da GloboNews, Jair Bolsonaro afirmou que o livro "Aparelho Sexual e Cia" estava dentro do material do programa.

"Estavam discutindo ali, comemorando o lançamento de um material para combater a homofobia, que passou a ser conhecido como 'kit gay'. Entre esse material, estava esse livro [Aparelho Sexual e Cia - Um guia inusitado para crianças descoladas]. Se bem que na biblioteca das escolas públicas tem", disse.

A declaração foi checada pela equipe do Fato ou Fake. A afirmação do candidato é #FAKE. O livro "Aparelho Sexual e Cia - Um guia inusitado para crianças descoladas", do suíço Phillipe Chappuis, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, não fez parte do projeto conhecido como "kit gay".

O kit fazia parte do projeto Escola sem Homofobia, que por sua vez estava dentro do programa Brasil sem Homofobia, do governo federal em 2004. Era voltado para a formação de educadores, e não tinha previsão de distribuição do material para alunos. O programa não chegou a ser colocado em prática.

Elaborado por profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, o kit era composto de um caderno, uma série de seis boletins, cartaz, cartas de apresentação para os gestores e educadores e três vídeos.

O Ministério da Educação (MEC) informou que não produziu, comprou ou distribuiu o livro "Aparelho Sexual e Cia" e ele não fez parte do Programa Nacional do Livro Didático.

Por meio de nota, o escritório Aragão e Ferraro Advogados, que representa a coligação “O Povo Feliz de Novo”, fez um alerta à influência das chamadas fake news no processo eleitoral brasileiro.

“Para além dos prejuízos nesta eleição, temos claramente acompanhado a escalada de notícias falsas com uma disseminação que só pode ser explicada através de um trabalho de inteligência articulado e financiado com robustos recursos. Este é um instrumento perigoso para a consolidação de notícias que podem comprometer a própria segurança nacional do Brasil”, disse o advogado Angelo Ferraro.

Leia a decisão.

0601699-41.2018.6.00.0000