Fundamentos dos Direitos Humanos: Formação de comportamentos sociais contra o preconceito e a discriminação racial

Ao analisar a obra de Helena Esser dos Reis, podemos afirmar que as relações sócio-culturais foram de suma importância para a discussão acerca da formação dos comportamentos sociais contra o preconceito e a discriminação racial.

Reis procura de forma emblemática discutir sobre a formação destes comportamentos sociais contrários a atitudes de discriminação e preconceito racial. Promovendo o enraizamento dos direitos humanos que pauta a liberdade, igualdade, respeito e direito de se pronunciar cidadão.

Diversos pesquisadores, historiadores, antropólogos buscaram explicar as transformações dentro da sociedade brasileira a partir das relações sociais. Reis, ideologicamente estrutura a sua pesquisa em um âmbito da reivindicação dos direitos, baseando no reconhecimento das diversidades sociais, culturais etc. Considerando cada pessoa como um ser individual e singular; deixando claro que igualdade não é identidade, descartando a possibilidade da hegemonia entre as relações pessoais e interpessoais.

Entre linhas é visível uma discussão densa sobre a democracia, a liberdade de expressão, que de modo geral significa a capacidade de cada um pensar, decidir e agir por si mesmo. No entanto, os indivíduos são conduzindo pela obrigatoriedade dos contextos forjando por uma minoria que se apodera do poder.

Reis, sucintamente afirma “os princípios de liberdade e igualdade exigem-se mutuamente e estão na base de um estado respeitoso e participativo”. Estruturando-se na corrente jusnaturalista, Reis identifica os atributos normativos da validade e legitimidade, deixando claro que as exigências de ordem e segurança jurídica, que se traduzem no respeito à legalidade dos Estados Democráticos de Direito.

A ideia generalista da igualdade entre todos os cidadãos é uma prática que não sai do papel, e a desigualdade cresce no cotidiano social e político das comunidades.

As leis instituídas no seio da nossa sociedade não são suficientes para transformar os comportamentos sociais e jamais impedirão as atitudes violadoras. Segundo Reis, as leis forjadas pelo estado de forma contraditória “estabelecem limites contra a ação desrespeitosa e excludente da sociedade e do estado e, ao mesmo tempo, oferecem garantias e proteção aos indivíduos”.

A sociedade brasileira traz em seu arcabouço uma cultura do desrespeito, da exclusão, do autoritarismo. Este problema perpassa em uma atmosfera além da ordem legal ou formal. Pois fiscalizar, investigar bate de frente com os costumes e concepções de indivíduo ou grupo.

Para vencer o preconceito e a discriminação é necessário um processo de reeducação da sociedade, implanto uma visão diferente, projetando uma concepção até então não trabalha; abrindo o campo das perspectivas do eu em relação ao outro. Um mecanismo que perpassa no contexto de lenta e longa duração.

A concepção de mundo, de um indivíduo ou de uma nação tem um elo profundo com o fundamento dos direitos humanos, da democracia e da alteração de comportamentos sociais discriminatórios e preconceituosos. Uma prática etnocêntrica que rançosamente sobrevive aos efeitos do tempo e dos abalos historiográficos.

Faz-se necessário a construção de comportamentos e ações contrárias a estas atitudes preconceituosas; reestruturando práticas comprometidas com a igualdade, a liberdade, a fraternidade o respeito à singularidade, a diversidade e a participação nas decisões comuns.

Precisamos fazer valer a frase: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.).

Reis nos apresenta uma oportunidade de transformação, de rompimento com os contextos manipuladores. Mas esta ruptura necessita de mudanças, de alterações da nossa forma de agir e pensar perante o mundo e os fatos. Todos nós somos responsáveis pelo mundo que se constitui a nossa volta.

Portanto, não devemos confundir os planos do ser e do dever-ser, coloquemos um ponto final no relativismo histórico-cultural. Tornemo-nos um ser social sem estereótipos, respeitando a participação igual de todos os indivíduos que compõem esta nação.