PRESO VAI CUSTEAR SUAS DESPESAS!

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Senado Federal aprovou, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que obriga os presidiários do sistema carcerário brasileiro a custearem seus gastos nas penitenciárias do país.

Mas nada sinaliza que aprovará uma PENA SOCIAL, obrigando ao Governo Federal a oferecer tratamento gratuito aos dependentes químicos maiores ou protegidos pelo ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

Contudo, também seria bom se aprovasse uma proposta terminativa para implantar a PENA SOCIAL determinando tratamento de todos os dependentes químicos. Com certeza, poderiam existir menos mortes, rebeliões e tumultos sociais.

A proposta terminativa, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), poderia contemplar indenização às famílias das vítimas, mas não o fez. Mas já é um começo promissor!

O projeto segue direto à apreciação na Câmara dos Deputados, onde pode sofrer emendas!

Ah, ainda bem que com uma PENA SOCIAL NO BRASI L, ainda é permitido!