A CARIDADE E O JUIZ MORO.

“Estabelecerás juízes e magistrados a todas as portas que o Senhor, teu Deus, te tiver dado em cada uma das tuas tribos, para que julguem o povo com justo juízo, sem se inclinarem para uma das partes. Não farás acepção de pessoas, nem receberás dádivas, porque as dádivas cegam os olhos dos sábios, e transtornam as palavras dos justos. Seguirás com justiça o que é justo, para que possuas a terra que o Senhor, teu Deus, te tiver dado. Deuteronômio 18.

São Paulo, o maior intelectual católico de sua época, advogado, em reflexão que situa a missão da prestação jurisdicional que distingue e conceitua o grau de responsabilidade de um juiz, em suas Cartas, pontifica que enquanto age com proficiência, retidão e competência, o juiz está abaixo de Deus e acima dos homens.

Por quê? Por avaliar institucionalmente os maiores valores do homem em sua personalidade até seu maior bem, a liberdade.

Por isso Padre Vieira indica a ceguidade filosófica da justiça e sua venda nos olhos que tantos não sabem diferençar da cegueira pura e simples. A ceguidade de Temis, de cunho filosófico, Deusa da Justiça, envolve a distância dos poderosos, do tráfico de influência, onde incluo a opinião pública.

Há também um predicado na intimidade dos juízes, a que não está adstrito senão por sua personalidade, a caridade.

Só pode avaliar a altura dessa investidura e o grau de sofrimento quem detém esse poder. Torna-se difícil por pior que seja o crime e o criminoso, cortar o maior bem do homem, a liberdade. Mandá-lo para o ergástulo, o cárcere onde contará minutos e segundos. Por isso os grandes obstáculos para muitos juízes de militarem na esfera penal, embora pouco complexa como ciência. Diríamos, a mais simples de todas, pois esgota uma conduta proibida e define penas “in abstrato”.

A agressão ao Brasil socialmente no caso Petrobrás é devastadora. Itaborai, o complexo da Comperj, é um exemplo, assim também núcleos de construção naval e de prospecção no norte e no sul do Brasil. E a derrubada da economia como um todo, arrasada.

Penas bem maiores demandariam para efetiva retribuição se sustentadas as decisões com maior força nos elementos que configuram crimes formais ou materiais, sistema de apenação para dosimetria, para cálculo das penas.

Nisso se mostra a caridade do Juiz Moro que vê as penas lançadas que sentencia maximizadas pelos tribunais superiores.

Não teria seu perfil de caridade para quem nenhuma caridade teve para com a sociedade como um todo. Trouxeram os encarcerados a hediondez para os que sofreram as agruras do desemprego, das carências de toda sorte, da falta de caridade com seus semelhantes. Seres dos piores caráteres.

"Quem se encolhe no casulo do mundo que aperta e sufoca, afasta as emoções válidas que poderiam ser vividas, esmaga as expectativas de ser feliz. Não vive, sobrevive, e mal. Enterra por definitivo suas inspirações e aspirações. Não anda, vacila; não fala, balbucia; não respira, expira." Do meu livro Ensaios da Alma, Editora Muiraquitã.

É assim o criminoso mais específico, os gestores dos anseios da sociedade e seus cúmplices e ainda os que seguem patranhas descobertas e condenadas.

Enterraram suas biografias na mais escura página da história em termos de saque e rapina da coisa pública, SEM PARALELO NO BRASIL, e continuam muitos dando as cartas no Poder, visíveis as sequelas como nessa paralisação do Brasil.

Mas a caridade é exponencial, como princípio cristão. Há de ser louvada.

Valha a presente crônica como minha homenagem ao Juiz Moro, de trabalho incansável, que perdeu parte de sua liberdade, não mais indo ao trabalho como ia, de bicicleta, mas cercado de seguranças pelas ameaças sofridas pelos criminosos.

Deus o proteja e à sua família.