CENSURA PRÉVIA. INSEGURANÇA.

Já me manifestei sobre isso outras vezes. As pessoas não são obrigadas a conhecerem matérias especiais afetas a profissionais, como Direito Constitucional. Quem sabe o mínimo tem consciência ou ouve falar da livre expressão. E muitos a apregoam e em contradita fazem censura prévia em suas páginas. Entende-se a limitação.

Na livre expressão há o direito de se manifestar, direito fundamental, constitucional, e embrionário e nele incorporado o direito de recepcionarem as pessoas a manifestação. É um direito híbrido, como muitos nas regras, direito/dever.

No site existe texto meu sobre o tema e em razão de decisão judicial de monta, no Rio de Janeiro, com repercussão, publicado na revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio e podendo ser obtido nos Tribunais Superiores mediante cópia paga, “Direito de Privacidade e Liberdade de Expressão”, mas está disponível no site.

Me surpreende pessoas que fazem censura prévia em textos no site, pessoas que obtiveram alguma informação histórico-literária, não importando erros de grafia que ocorrem em alguns vocábulos. Se não forem cópias, com suficiente conteúdo.Muitas parecem ser cópias adaptadas, daí a intervenção prévia que se explica por temor de identificação.

Quanto aos ofensivos ou gravosos é fácil, basta apagar, sendo registrados e partícipes do site, bloquear, sem esquecer a possibilidade de sendo delito contra a honra, se incomodar muito, abrir o IP mediante premonitória judicial, fácil hoje e sem ônus nos juizados especiais e obter um dano moral ao menos, em pecúnia, fora representação judicial se quiser na esfera penal.

Alguns que até conhecem o ato de escrever razoavelmente, e alguma história, sem a necessária informação em círculos, enciclopédica, que não fecham teses com lacre acadêmico, pois nem teses são, adotam essa postura. Vemos algo assim costumeiramente, textos alongados e controversos, sem linearidade.

Vejo esse confronto com a Lei Maior, censura prévia, e credito essa conduta à insegurança pessoal, medo de posição contrafeita, expor a erronia possível. Mas é bom refletir primeiramente em que da contraposição de ideias – como na escola da Paideia grega - terem surgidos os pensamentos que estruturaram o mundo, e em segundo lugar que filtrar textos de comentários envolve uma egolatria desmedida e sem rumos, afundando cada vez mais a personalidade de censor no profundo fosso do “eu mesmo”, que só busca aplausos, gigantesca pobreza interior que resulta em definir “um coitado”.

Conheço pessoas amigas que adotaram esse meio possível no site por ser um “espaço privado” de certa forma, aceitas as regras no cadastramento. Isso não é possível pelo artigo quinto da Constituição, em gênero por direitos individuais, nem pelo 37 da Lei Maior sendo ato de gestor público.

Sei que pessoas que assim - principalmente as amigas, poucas – fazem e têm esse posicionamento por sofrerem ataques, então compreende-se, principalmente as mulheres, existem razões, mas existem outros que não conheço e quando vejo aflorar essa baliza lembro da advertência da Carta de São Tiago e tenho comiseração desse perfil atemorizado.

Melhor que ficassem em seus claustros onde só entra o que pensam ser luz, mas se trata da mais devastadora sombra, puro obscurantismo, a censura, condenada por toda a humanidade civilizada em seus rincões congressuais de sabedoria.