“O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”

Este é o título de uma disciplina que está sendo implantada na Universidade de Brasília e que poderá ser adotada por outras 12 universidades públicas brasileiras.

Entendo que o Impedimento da Presidente Dilma, em princípio e como deveria ser, teve fundamentos exclusivamente técnicos e portanto seria assunto para os cursos de Direito, livre de qualquer envolvimento emocional ou ideológico.

Mas com relação a disciplina em questão, a meu ver o tema poderia ter sido incluído em uma disciplina já existente dentro do curso de graduação em Ciência Política, o que seria natural e proveitoso. Contudo me parece que seu organizador, o professor Luis Felipe Miguel, teve a intenção de chamar atenção para o evento e não para o tema, o que conseguiu, haja vista a repercussão que isso teve no país.

De acordo com seu programa, “A disciplina tem três objetivos complementares:

(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff.

(2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil.

(3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil.”

A avaliação compreenderá a elaboração de quatro trabalhos sobre quatro das cinco unidades da disciplina, à escolha do estudante, com base nas leituras indicadas para cada unidade.

As unidades são:

1. DO GOLPE DE 1964 À NOVA REPÚBLICA

2. O PT E O PACTO LULISTA

3. DEMOCRATIZAÇÃO E DESDEMOCRATIZAÇÃO

4. DAS “JORNADAS DE JUNHO” À DESTITUIÇÃO DE DILMA

5. O GOVERNO ILEGÍTIMO E A RESISTÊNCIA

O programa da disciplina prevê ainda que: “A avaliação dos trabalhos vai levar em conta a desenvoltura na utilização precisa dos principais conceitos das diferentes autoras, a visão crítica, a capacidade de realizar conexões com a realidade, o desenvolvimento de ideias próprias, a clareza de exposição e o domínio da norma padrão da língua portuguesa.”

Como o ambiente nas universidades deve ser de neutralidade e imparcialidade, a população precisa saber se elas não estão sendo usadas como instrumento de interesses de grupos.

Sob esse aspecto, alguns detalhes chamam a atenção:

partindo da premissa de que o Impedimento da Presidente Dilma foi um golpe, elimina-se de imediato qualquer ponto vista contrário;

no geral, as leituras indicadas não tem muita relação com os motivos que levaram ao impedimento da Presidente Dilma, parece mais uma “encheção de linguiça”, o que reforça a ideia de que não havia necessidade de se criar uma disciplina específica para discutir o assunto;

a maior parte dos autores dos textos das leituras indicadas são de orientação marxista/esquerdista e as implicações disso são óbvias;

Conclusão

A avaliação dos estudantes será feita com base em critérios subjetivos e assim, se a “visão crítica” sobre o assunto não estiver dentro do esperado pelo avaliador, poderá levar a reprovação na disciplina ou pelo menos numa nota baixa.

Como eu disse no início, a análise do processo de Impedimento da Presidente Dilma no âmbito da Ciência Política será apenas parcial pela impossibilidade de exame correto do fato jurídico.

Desde que Michel Temer assumiu a presidência iniciou-se entre os que estavam convencidos do “golpe”, a repetição sistemática da expressão “fora Temer” como se assim fosse possível corrigir uma falha de grandes proporções nas Instituições Brasileiras. Mesmo que o atual Presidente tivesse interesse no Impedimento da Presidente Dilma, ele seria o menos culpado na grande estrutura golpista que teria sido montada. Nesse caso, o Congresso e o Senado não podem ser esquecidos como os principais responsáveis pela concretização do “golpe” e eles se basearam em pareceres de juristas, que então teriam distorcido a realidade jurídica para que houvesse base aparentemente legal para se chegar ao fim desejado. Então, o que tem que ser investigado é muito mais do que “a agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades” de Michel Temer.

Teria Michel Temer passado repentinamente de um obscuro e inútil vice presidente para a condição de super homem que mexeu com a toda estrutura legal do país?

Essa disciplina tem ares de sofisma e gerará um debate acadêmico inútil para a população e sustentado com recursos públicos.