Repúdio a atos de tortura praticados em nome do Estado

“Com uniforme de presidiário, pés acorrentados, mãos algemadas, foi submetido nu à revista íntima”, leio agora mesmo, hoje, 3 de fevereiro de 2018, na Revista Congresso em Foco, edição de dezembro de 2017. E fico indignado. E, como costumo fazer, comento no Facebook, onde posso dar maior publicidade à expressão da minha mais profunda indignação com a coisa. Desgraça! Pode haver ato mais indigno do que esse cometido em nome da Justiça, em nome e com o poder do Estado? Isso é Justiça?

Parece ficção? Parece, eu sei, mas não é! Fizeram isso, no fim do ano passado (no dia 14 de setembro de 2017, para ser exato), com o Professor Doutor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), atos que o levariam ao suicídio poucos dias depois. Inocente, homem íntegro e de origem humilde, honrado, trabalhador, dedicado aos estudos que era, ele não superou a humilhação: sucumbiu, pondo fim tragicamente à própria existência!

Meu Deus, que absurdo! É um absurdo, para dizer o mínimo. Coisas como esta precisam ser severa e legalmente punidas – sem omissão, desídia nem leniência de quem tem a responsabilidade de apurar e punir –, para que não continuem acontecendo. O Estado tem o dever impostergável, inegociável de proteger a integridade física e moral do preso, em quaisquer circunstâncias, principalmente no caso da prisão de investigados (caso do Professor Cancellier), porque militam em favor deles a dúvida da culpabilidade e a presunção da inocência. O acusado, no caso, era inocente e se matou, porque não suportou a humilhação e os atentados cruelmente cometidos contra a sua dignidade pelos agentes criminosos do Estado.

Não faço apologia ao crime, longe de mim o fazer isso. Entendo, contudo, como conhecedor do Direito, o que pode levar um homem de bem a cometer crimes em situações como esta. Violência gera violência. Se ele, o Professor Doutor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, atingido barbaramente na sua dignidade e na sua honra pessoal pelo Estado, em vez de suicidar-se, houvesse dado vários tiros de espingarda calibre 12 na cara do responsável por tais atos, seus atos seriam mais do que compreensíveis e inteiramente defensáveis. A prisão em si já fora injusta. Para quê – eu pergunto! – acorrentar e algemar ao mesmo tempo o preso nu? É o cúmulo do sadismo em nome do Estado! É a tortura infame e cruel! É, sem exagero, o terrorismo de Estado praticado sob a capa do Estado Democrático de Direito.

É preciso investigar, apurar, processar com todas as garantias legais e constitucionais, condenar e, por fim, executar os responsáveis pela trágica morte de Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Ora, se fizeram o que fizeram com ele, um professor doutor de Direito, um reitor de universidade federal, não se queira nem imaginar o que podem fazer com um acusado comum!

Pau em todos os responsáveis, direta ou indiretamente, pela morte do Professor Cancellier! É o mínimo que se espera e deve ser exigido até o fim. Que é de, quede, quedê, cadê os zelosos defensores oficiais da lei no Brasil, esta republiqueta de bananas?