ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

Nesta data de 11 de agosto o Brasil comemora 190 anos da criação dos seus Cursos Jurídicos. Decreto Imperial de 1827, de Dom Pedro I, cria dois Cursos de Direito, um em São Paulo e outro em Olinda. Poderiam ser matriculados estudantes com 15 anos de idade e que estivessem aprovados em Gramática, Retórica, Filosofia Racional e Moral, Geometria e Língua Francesa.

Desde sua criação que os cursos jurídicos sofreram forte influência da ideologia positivista, devida supostamente à influência da Maçonaria. Pesquisas indicam que a fundação dos cursos jurídicos representa um momento decisivo de consolidação da nossa Independência. É nas Academias de Direito que se forma a consciência jurídica do povo e à época já se delineava uma abertura liberal em oposição ao absolutismo.

A Reforma Pombalina, realizada pelo Marquês de Pombal, em Portugal, tinha como objetivo expulsar os jesuítas do ensino como um todo, refletindo, contudo, no ensino do Direito e em especial na Faculdade de Direito de Coimbra, onde nossos bacharéis eram formados e de lá vinham com as mentes repletas de ideais liberais, as quais penetravam nas Academias de Direito paulista e olindense sob os seus influxos.

Estudos realizados sobre a origem do Ensino Jurídico e da Maçonaria, identificaram uma sociedade secreta instalada na Faculdade de Direito de São Paulo denominada Burschenschaft, ou, simplesmente, Bucha, como ficou conhecida. Esta sociedade foi criada por Julio Frank em 1831 e foi de grande importância nos destinos políticos e jurídicos do Brasil. A ela estavam associados maçons, pelos quais os ideais libertários e republicanos eram repassados aos estudantes de Direito.

Os pátios das Arcadas do Largo de São Francisco foram propícios para a inserção dessa sociedade secreta, talhada nos moldes das sociedades estudantis secretas da Europa. Tratando-se de associação paramaçônica, servia a Bucha como forma de captação para a Maçonaria e diversos estudantes e professores das Arcadas – muitos dos quais formaram opinião no Brasil, dentre eles Rui Barbosa – foram membros de ambas.

O Decreto Imperial determinava que os cursos seriam regulados pelos Estatutos do Visconde da Cachoeira, que continha o espírito pombalino, admitindo um Estado laico e um Direito Público totalmente desassociado do Direito Canônico. O ensino do Direito no Brasil nasceu, portanto, com um forte apego positivista, defendido pela Maçonaria e pela Bucha, não obstante a laicização do Estado brasileiro venha a ter início tempos depois com a Questão Religiosa.

Maçonaria, Política, Ensino Jurídico e, posteriormente, a inserção do positivismo filosófico de Comte, que era maçom, influenciaram toda uma estrutura em nosso país, culminando com a Proclamação da República e, assim, novas influências na política brasileira. Sabidamente a república no Brasil instaurou-se com o apoio de militares de formação positivista que, por sua vez, também eram apoiados por uma elite política marcada pelo ideário liberal que contava com o apoio da Maçonaria e da Bucha.