REFORMA DA PREVIDENCIA EM DETRIMENTO DO POVO !

O governo Temer cada vez mais perdido, diz que o déficit da Previdência este ano será R$ 149,7 bilhões de reais. É mentira. É uma ficção contábil que tem dois objetivos: garantir aos bancos e especuladores o pagamento dos juros mais altos do planeta, e privatizar a previdência no Brasil. Não tem nada a ver com viabilizar a aposentadoria dos brasileiros no futuro. Nem com “fechar as contas”. Não se trata de ser a favor ou contra Temer, não tem nada a ver com Dilma, não é questão partidária. É questão de matemática. De justiça. E de levarmos a sério o futuro do país.

Primeiro: não há porque a Previdência “fechar as contas”. É como dizer "a conta da escola pública não fecha". Ou "a conta de aplicar vacina em bebês não fecha". Não é para fechar, muito menos para “dar lucro”. A vida das pessoas não é um negócio. Aposentadoria não é um custo. É um reinvestimento do imposto na própria sociedade que pagou o imposto. Investimento no bem-estar dos brasileiros, que deve ser prioritário, acima de qualquer outro. Com impacto direto na saúde, na educação, na segurança.

Segundo: a "reforma" é ineficiente. Se o governo quiser de fato botar as contas do país no azul, precisa é pagar menos juros e aumentar a arrecadação. O Brasil pagará mais de R$ 500 bilhões de juros esse ano! Derrubar os juros deveria ser a prioridade zero deste e qualquer outro governo, mas sempre encontram uma razão para que eles continuem nas alturas. Quem sabe é porque nossos governos sempre terceirizam a administração da economia para funcionários dos bancos, Meirelles, Ilan, Levy etc. Afinal, são os próprios bancos os maiores credores do governo, e são os bancos que ficarão com a maior parte desses R$ 500 bilhões.

Quanto a aumentar a arrecadação, ajudaria bem acabar com tanta desoneração e tanta sonegação, inclusive os sonegadores da previdência. Ajudaria cobrar o que as empresas devem para o governo. E aproximar dos padrões internacionais o imposto de renda e o imposto de herança, e, como se faz em todo o mundo, taxar os dividendos que as empresas pagam a seus acionistas. Nossa elite é a menos taxada do planeta.

Terceiro: o brasileiro normal, os 99% de nós que pouco apitamos, paga imposto pra caramba. Quanto mais pobre, mais paga, proporcionalmente, porque tudo que a gente compra embute imposto, do feijão ao remédio à eletricidade, todos os produtos e todos os serviços. Essa grana deveria ser reinvestida na própria população, e não em pagar juros e outras tantas bandalheiras. É imoral Meirelles e companhia dizer que não há dinheiro pra nossos velhos, quando existe dinheiro para construir estádios bilionários (que hoje estão apodrecendo), enriquecer empreiteiros corruptores e toda aquela lista de sujeiras que estamos cansados de saber.

Quarto: se aprovada essa lei, todo mundo que tiver o mínimo de condição vai para a previdência privada. O que o governo vai exigir pra gente se aposentar vai ser muito difícil de cumprir, e em troco de uma porcaria de dinheiro na velhice. A economista Denise Gentil, da URFJ, levantou um número impressionante: entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados. Isso só por causa da perspectiva de aprovação dessa nova lei. Aprovada, vai gerar um lucro gigante para os bancos.

Finalmente, é inútil qualquer mudança na Previdência que não leve em consideração as projeções para o mercado de trabalho nas próximas décadas. Essa proposta do governo vai na exata direção contrária do que há de mais moderno em termos de política social: a Renda Mínima. Ou, como se fala em inglês, Universal Basic Income, UBI. Trata-se de simplificar a burocracia e dar dinheiro diretamente para os cidadãos. Em vez de um monte de programas para combater a pobreza, um chequinho todo mês.

É a discussão do momento nos círculos mais informados, da direita, da esquerda, do libertário Vale do Silício à vanguarda futurista-socialista da Europa. Está sendo testada, de diversas maneiras, em diversos lugares do mundo. Em vez do governo pegar o imposto que o povo paga, e emprestar a juro amigo para os empresários "gerarem emprego", a Renda Mínima ataca o problema direto na veia. Do berço ao túmulo. Uma graninha garantida que garante sua sobrevivência, e não muito mais que isso. Quer algum luxo, tem que trabalhar.

A Terra vai ganhar dois bilhões de pessoas nas próximas três décadas. Com a tecnologia destruindo empregos no ritmo atual, há quem diga que metade –metade! – dos empregos que existem hoje não existirão em 2050. Simplesmente não vai ter gente suficiente na força de trabalho para bancar os aposentados.

Isso não precisa ser um problema, e precisa ser uma solução. Se computadores e máquinas fazem o trabalho, melhor pra gente – SE, e esse se é a chave, esse ganho de produtividade for dividido de maneira equânime entre todos nós, e não concentrado nos bolsos dos donos do capital. Eles não vão abrir mão de lucros cada vez maiores, claro. Se dependesse dos donos do dinheiro e do poder, não teria sido nem abolida a escravidão, muito menos existiria voto, salário mínimo etc. e tal.

É utopia? Bem, o Brasil vai pagar esse ano mais de R$ 500 bilhões em juros. Se em vez disso, a gente pegasse essa grana e dividisse igualmente por 205 milhões de brasileiros, cada um levaria R$ 2440 por ano, uns duzentos reais por mês. Parece pouco? É mais que o Bolsa Família, que comprovadamente tirou milhões de pessoas da miséria.

Penso que esse governo mambembe deveria ter pelo menos um programa semanal nas redes de TV e radio, explicando de forma simples e objetiva o porque da reforma, mais do que necessária, porem combatida porque os populistas de plantão agem na frente e pregam mentiras e não esclarecem nada. Mas, como estão sozinhos, conseguem convencer até gente esclarecida porem preguiçosa em entender a situação. É preciso proagir!

JOSÉ JOAQUIM SANTOS SILVA

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