INSTRUÇÃO PRIMÁRIA OBRIGATÓRIA

Em 19 de dezembro de 1903 o poeta Olavo Bilac escrevia no vespertino carioca A Notícia sobre a obrigatoriedade da instrução primária no Brasil. Em artigo intitulado Instrução Primária Obrigatória ele disse: “Haveremos de ter fatalmente a instrução primária obrigatória, se não quisermos expor a nossa nacionalidade a um naufrágio inevitável. Enquanto o Brasil for uma nação de analfabetos, não haverá aqui dentro um povo forte e nobre, realmente digno desse nome de povo, capaz de compreender a Justiça, a Verdade, e a Verdadeira Liberdade, e capaz de resistir a qualquer das catástrofes que ameaçam os povos sem cultura intelectual e moral”.

Disse também que “o único meio de criar homens livres é educa-los: ainda não se inventou, e com certeza nunca se inventará outro. O Estado não tem o direito de permitir que, dentro do limite da sua jurisdição, haja homens embrutecidos, mantidos pela ignorância no mesmo nível dos animais inferiores”.

No ano de 1902, em 3 de fevereiro, Bilac escrevia: “Fecham-se por todas a parte escolas “por falta de frequência”. E ninguém se lembra de que, em vez de fechar as escolas, o dever dos governos é obrigar o povo a frequentá-las. (...) Por que é que não há frequência? Não há frequência , porque o povo é relaxado, porque os marmanjos se dão bem com a sua ignorância, porque ninguém obriga a criança a ir à escola, porque enfim, ninguém cuida de tornar iniludivelmente obrigatória a instrução primária. (...) Eu não creio, como os poetas românticos, que “abrir escolas” seja “fechar cadeias”. Não! As cadeias também são necessárias, - quando não para outra coisa, ao menos para isto: para que nelas possam ser metidos os pais que teimam em não mandar os filhos às escolas”.

O ensino primário no Brasil é produto das aulas régias que o Marquês de Pombal criou em 1759, com a estatização do ensino. Antes, ele estava a cargo das ordens religiosas, especialmente a dos jesuítas. Bilac faleceu em 29 de dezembro de 1918 sem ver realizado esse sonho, pois só no Estado Novo é que veio a efetivar-se realmente. Embora as Constituições do Império e da Primeira República previssem a obrigatoriedade do ensino primário, ele só veio a sair do papel na Constituição de 1936, sucedendo-se em todas as Constituições posteriores e nas leis relativas à educação.

A educação é dever do Estado e da família. A obrigatoriedade do ensino fundamental diz respeito tanto aos pais ou responsáveis quanto aos poderes públicos. Quanto aos primeiros, o não cumprimento da obrigação de matricular os seus filhos no ensino fundamental constitui omissão e crime de abandono intelectual, sujeitando-os às medidas previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto aos segundos, o não oferecimento do ensino fundamental ou sua oferta irregular importa em crime de responsabilidade da autoridade competente.

Hoje, 114 anos depois do que Bilac escreveu, 27% dos brasileiros não sabem ler, nem escrever e muitos mal conhecem o significado das palavras. O analfabetismo é ainda um desafio no Brasil. Apesar dos avanços nos últimos dez anos, como a inclusão de gente nas escolas, não basta só assinar o nome, o desafio da alfabetização vai muito além. E um dos desafios é levar de volta alunos para a sala de aula. Jovens e adultos que vivem realidades muito diferentes e que precisam ser incluídos.