"O SUPREMO CONTRA O SUPREMO".

"O Supremo contra o Supremo

Ministros têm concepções diferentes de como ser ministro. E assim criam incerteza de comportamentos, que gera insegurança jurídica

07/12/2016 - 03h26

Difícil o Supremo ter relação saudável com o Senado, se alguns ministros do Supremo não têm relação saudável entre si. A democracia não merece que um ministro do Supremo peça a punição de outro ministro, porque dele discorda. ESTIMULE CRISE INSTITUCIONAL E VIAJE PARA O EXTERIOR. (caixa alta nossa)

Infelizmente, temos visto progressiva deterioração da independência do Supremo. Paradoxalmente, não por ataques dos outros poderes, Ministério Público, advogados ou da sociedade. Mas por descontrole interno. A constituição diz que o Supremo é poder independente.

O ministro também é independente ao julgar. Mas seja por questões administrativas, seja por comportamentos individuais, a independência de alguns ministros está minando a independência da instituição. Por querer tudo decidir, o Supremo afoga-se com cerca de 70 mil processos ao ano. Mais de 6 mil por ministro.

Em 2015, em 84% das decisões o ministro decidiu sozinho. Ao plenário, foram somente 2,4% delas. Onze Supremos. Por tolerar que os ministros não devolvam no prazo os pedidos de vista, transformaram este procedimento administrativo em velada arma de políticas e interesses inconstitucionais.

Até 2013, em vez de cerca de 60 dias, ministros prendiam os processos por mais de 300 dias. Veto individual ao direito dos demais ministros de votarem. E do Brasil ter acesso à justiça em prazo razoável. Levam mais de um mês para simples, mas indispensável, publicação de acordão.

Ministros têm concepções diferentes de como ser ministro. E assim criam incerteza de comportamentos, que gera insegurança jurídica. O resultado não poderia ser outro, como la- mentou ontem, com razão, na Academia Brasileira de Letras, o ministro Luís Roberto Barroso: “Tem dias ruins, e outros piores”.

O Senado não disse que não cumpriria a decisão do Supremo. Mas que aguardaria a decisão do plenário. Com isto, aponta para o problema: o Supremo contra o Supremo. A fragmentação autodestrutiva. O problema não é se a opinião pública pauta ou não o Supremo.

O problema é que sem um processo decisório previsível, o Supremo dificulta e destrói o trabalho de juízes, procuradores e polícia federal na Lava-Jato e nas demais investigações. O Brasil precisa de um Supremo estável. Que não se desfaça a si mesmo em cada decisão. Que ajude a sociedade a combater a corrupção e restaurar a moralidade pública.

Hoje deve ser a hora e vez do Supremo. Outra vez."

JOAQUIM FALCÃO.

Doutor em Educação pela Université de Génève. LL.M. pela Harvard Law School.

Bacharel em Direito pela Puc-RJ. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de junho de 2005 a junho de 2009.

Docente do Curso de Graduação

Docente do Curso de Mestrado

Docente do Programa de Capacitação em Poder Judiciário

UM ARTIGO DE ONTEM, ANTES DA DECISÃO CONHECIDA, PRODUZIDO POR UM MESTRE DO DIREITO DE NOMEADA.

NADA A ACRESCENTAR, SOMENTE SOMAR NOSSA CONSIGNAÇÃO INTEGRAL.