CRÔNICA – De conta gotas – 18.10.2016
CRÔNICA – De conta gotas – 18.10.2016
A delação premiada de Marcelo Odebrecht:
Está se tornando cada dia mais complicada essa anunciada delação do empresário Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira brasileira, envolvido, segundo noticiário da imprensa nacional, em várias modalidades de crimes, entre os quais lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, alguns envolvendo altas personalidades da nossa republiqueta de meia tigela.
Ao que se sabe, e deve ser verdade, ele estaria exigindo que a sua pena por tantas atitudes criminosas seja limitada ao tempo em que já passou na prisão da Polícia Federal em Curitiba, que não está tendo boa receptividade por parte dos procuradores encarregados de apurar e de dar seguimento aos processos por que responde tão poderosa figura brasileira nos meios sócio-econômico-financeiros, eis que o conjunto de provas de que dispõem até que poderia dispensar essas revelações tipo “bomba-relógio” desse poderoso homem de negócios.
A meu pensar, não se deveria estar adulando ou cedendo a exigências sem cabimento, até por que esse senhor já fora condenado a 19 anos de prisão em regime fechado, pelo doutor Sérgio Moro, autoridade que conduz o processo da Lava-Jato na cidade de Curitiba. Dizem que, na verdade, o seu pronunciamento seria capaz de derrubar o próprio Estado brasileiro, porquanto atingiria número agigantado de personalidades (cerca de 300), desde um simples vereador ao mais alto mandatário do país. Nessa altura do campeonato, seria de bom alvitre não fazer tanta fé nesse réu, até por que poderia omitir dados cruciais em benefício de alguns criminosos e de si próprio. Sinto na fisionomia do referido empresário certo constrangimento, inclusive o temor de que possa estar arriscando, quem sabe, sua própria vida.
A repatriação de dinheiro depositado no exterior:
Causa espécie o fato de o presidente da Câmara Federal, doutor Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é o substituto do presidente da república, haver banido da votação pela Casa da lei que trata da repatriação de dinheiro depositado no exterior por brasileiros, em sua maioria não declarado à Receita Federal, portanto livre do imposto de renda. A rejeição da obrigação de votar é uma clara demonstração de que são bilhões de dólares que saíram do nosso país pelo viaduto da corrupção, da irregularidade e da falta de patriotismo de muita gente que se diz nacionalista. Há casos inúmeros de propinas pagas diretamente no exterior, em contas abertas aos beneficiários, nas barbas do governo, que nada fez para impedir tal procedimento, até por que envolvido até o pescoço nessas transações escusas e maléficas ao Brasil.
Decerto que muita gente de grosso calibre tem interesse em que essa matéria não seja pautada para votação. Veja-se, por exemplo, o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado por mentir ao dizer que não tinha conta em bancos do exterior. Ora, pelo que se tem notícia quase todos os políticos mentem e muito, e sendo assim a cassação deveria ser geral. A perda de seu mandato poderia ter ocorrido pelo recebimento de dinheiro ilícito da propina que grassou forte no país nos últimos tempos, fruto da corrupção desenfreada que se abateu nos últimos governos. O cara querer convencer que do dinheiro era apenas usufrutuário em vida dos valores e dos rendimentos auferidos é, no mínimo, querer fazer os brasileiros de besta, e já deveria estar atrás das grades, assim como fazem com pequenos ladrões de galinha.
A Medida Provisória 241:
A MP 241, que limita os gastos e toma outras providências, que pretende viger por vinte anos, prazo que considero excessivo, é essencial e necessária no sentido de recolocar o país em situação de recuperar a sua economia, a produção, o emprego e a credibilidade junto aos organismos internacionais.
Não se pode viver gastando acima do que se ganha. Esse foi um dos graves pecados do Brasil. Isso, decerto, em muito colaborou para a corrupção desenfreada que se estabeleceu entre nós, gerando déficits permanentes em nosso orçamento, obrigando a que o governo emitisse dinheiro para cobrir os rombos das contas públicas, nada obstante a lei de responsabilidade fiscal criada no governo do Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Os poderes constituintes pouco ou nada estavam se lixando para os gastos, assim como se o dinheiro caísse do céu. Senado e Câmara, principalmente, a votar leis de incentivo ao gasto e também à desoneração de empresas (impostos, taxas, etc.), ou seja, trabalhando contra o país em benefício dos que exploram nossas riquezas e nossa mão de obra.
Há algumas correntes contrárias à medida, até com alegações de que os prejuízos para a área da saúde e da educação serão enormes. Alegam, entre outras causas, que nada fora feito para taxar os bancos, atividade que vem dando lucros assustadores nos últimos tempos, mas não é por aí o caminho certo para a solução dos nossos problemas. Ora, se criarmos taxas e mais taxas para onerar as instituições financeiras elas vão repassá-las aos clientes, sem qualquer dúvida, e ficaremos nesse ciclo vicioso em que já estamos.
Outros insistem em que seja taxado o “andar de cima”, ou seja, os que ganham mais, sugestão que poderia ser acatada, não em termos de salários, porquanto já pagamos cerca de 40 impostos diretos e indiretos, alguns embutidos nas mercadorias e serviços que consumimos. Agora, cobrar imposto de quem tem lucro de rendimento de capital, juros, dividendos e ações de empresas é plenamente justo e necessário, merecendo sejam tomadas medidas tendentes a corrigir tais desvios.
Há sugestões de taxar as grandes fortunas, mas ao que me consta ninguém faz fortuna de modo lícito sem pagar os competentes impostos ao governo. Até mesmo quem ganha na megassena, por exemplo, deixa trinta por cento do prêmio em forma de imposto de renda, isso sem contar que a Caixa Econômica distribui apenas trinta por cento do total arrecadado, pois o resto é para pagar as despesas de administração do jogo e das lotéricas espalhadas por todo o Brasil. O problema é que estão confundindo fortunas com herança. Veja bem, a herança representada por patrimônio imobiliário, por exemplo, não pode ser taxada, porquanto para se pagar o imposto acaso devido teria de ser vendido um bem, não sendo, portanto, justo. Que se cobrem os impostos alusivos a alugueres, IPTU, etc., tudo certo. O problema é que falar para as massas é muito fácil, principalmente para quem tem o dom da palavra, que é atributo próprio de falsos líderes.
Outra coisa, com a limitação dos gastos as emissões vão cair e por consequência as taxas de juros; as empresas voltarão a produzir, em face da rentabilidade mais baixa do dinheiro hoje aplicado no mercado em títulos da dívida pública; o desemprego vai desacelerando e, aos poucos, o país retomará seu crescimento até mais rápido do que se espera.
Fico por aqui. Depois eu volto.
Ansilgus.