FURACÃO PEC 241

12 de outubro, dia da criança e também desta adulta que não é mais criança, mas sonha como criança, e acredite trabalhada na tese da esperança.

Abruptamente um insight, quando o jornal comenta sobre a vitória de governo do presidente Michel Temer (PMDB) que obteve êxito na primeira votação na Câmara dos Deputados da principal medida econômica: – Proposta de Emenda à Constituição – PEC que congela os gastos da administração federal pelos próximas duas décadas, a famosíssima “PEC do Teto”, a que define o limite de crescimento das despesas, a medida é apresentada pelo governo, após o impeachment da Presidenta Dilma, como a tábua de salvação para recuperar a confiança na economia, melhorar as contas públicas e o retorno da geração de empregos.

Não sou expert de economia, mas sou servidora pública, cidadã, pesquisadora, leio, ouço, tenho uma noção do que é falado, e mais analiso a fala dos críticos que afirmam que essa medida vai achatar os investimentos em saúde e educação, o que vai piorar o quadro dos serviços oferecidos à população.

Não se engane que esta medida não vai afetar somente o servidor público, eu afirmo diante de diversos prismas, olhares e conceitos que ela afetará ao cidadão de qualquer esfera, inclusive a privada.

- Vamos contextualizar e analisar como a PEC e a PLP 257 podem afetar nosso futuro:

Crise econômica

PEC é a solução? O governo afirma que a proposta é o caminho para equilibrar as contas públicas e retomar o desenvolvimento da economia e o compromisso com o controle dos gastos e oferta a sedução do paraíso para os empresários voltarem a investir, o que estimula o crescimento econômico e a geração de novos e manutenção de empregos.

E quanto aos gastos com saúde e educação vão diminuir?

Sim, e também há o resultado feito por técnicos do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que apontou que, em 20 anos a saúde pode receber R$ 743 bilhões a menos com as novas regra, enquanto na educação, essa diferença pode chegar a R$ 32,2 bilhões a menos na educação em 10 anos, segundo estudo feito por técnicos da Câmara dos Deputados.

A proposta do governo federal prevê mudar a regra dos gastos com saúde e educação a partir de 2018, quando as despesas com as áreas serão corrigidas pela inflação, outro engodo é a afirmação dos defensores do governo que ratificam que os investimentos em saúde e educação estão protegidos.

Mas os críticos da proposta afirmam que a nova regra não garante o suficiente nos próximos anos para atender a população, e?...

E o salário mínimo vai ser congelado?

Não de forma brusca, mas gradativa porque a PEC limita o reajuste do mínimo à inflação apenas se o governo federal não conseguir cumprir o teto no ano anterior. Não posso garantir a resposta, mas suponho que os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem ser concedidos nos próximos anos, diante da conjectura a economia tem limitado esse reajuste de valor.

Bolsa família e programas sociais

A PEC não faz alusão ao Bolsa Família ou os outros programas sociais, entendo que como há contenção de despesas, haverá limite para aumento nos gastos com os programas.

O teto de contas públicas?

Limitar o que o governo pode gastar é uma resposta ao problema da crise fiscal, caso gaste mais do que arrecada o déficit é inevitável e exige mais dinheiro do governo para pagamento dos juros e os investidores na economia, fogem do nosso país como o diabo foge da cruz.

Previsão de validade da PEC

A PEC para ter validade precisa ser aprovada em uma segunda votação na Câmara e em outras duas votações no Senado, quando aprovado o texto no Senado, já vira lei e não precisa de aprovação do presidente Temer..

A aposta é que com o tempo o governo volte a arrecadar mais do que gasta e reduza a proporção das despesas em relação ao Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano. Portanto, sobra mais dinheiro para reduzir a dívida, o que aumenta a confiança dos investidores na economia do país.

Quem terá de cumprir a regra do teto?

- O governo federal, a Câmara dos Deputados, o Senado, o STF – Supremo Tribunal Federal, o STJ – Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral.

Quem não precisa de cumprir a regra do teto?

- Estados e municípios não precisam de cumprir as regras.

E se a regra do teto não for cumprido?

Caso não consiga cumprir o teto, nos anos seguintes fica proibido de aumentar alguns tipos de despesas tais como: realizar concursos públicos, criar cargos, aumentar salários e benefícios.

E o binômio da PLP 257 e a PEC 241 nos leva ao abismo?

O Projeto de Lei 257 e a PEC 241 andam juntos e misturados, algumas quesitos foram retiradas do PLP 257 porque a PEC 241 trata com mais eficiência e com mais poder, já que se aprovada fará parte da Constituição Federal.

Há um conjunto de ataques aos direitos elementares dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, porque reduzem o alcance do Estado.

No interstício de vinte anos, a PEC 241 vai congelar todo o custo com saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, portos, aeroportos, estradas, pesquisas científicas e tudo que seja serviço ou investimento público.

Quando a PEC 241 define que estados e municípios só poderão gastar o que gastaram no ano anterior, corrigida pela inflação, isso significa congelamento, isto é achatamento, porque inflação é reposição.

O casamento da PL 257 e a PEC 241 é o retrocesso da vida dos cidadãos.

O que dizer?

Estou engatinhando no conhecimento da PLP 257 e da PEC 241/2016, mas os nossos alunos não.

Preciso registrar um fato nessa jornada íngreme que com muito orgulho espalho aos quatro ventos que os discentes do Instituto Federal de Alagoas – Campus Satuba estão fazendo sua parte lutando por algo maior e se apoiaram nos normativos e nas representações de categorias.

Os discentes ocuparam a instituição para dizer: NÃO, NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO À PEC 241 e a PLP 257.

O que tenho a propagar é que temos na nossa instituição estudantes politizados e que buscam a melhoria de um amanhã e uma sociedade mais justa.

Vale salientar é que diante de uma situação periclitante, a PEC 241 causará transtorno. E, nós cidadãos nem sequer sentiremos o abalo sísmico da crise, porque ela virá como o furacão Katrina devastando o que encontra pela frente: cidadãos.

Não se iluda, o caminho é a luta para preservar e manter nossas conquistas.

Juntos somos mais...

Referências:

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/10/11/como-a-pec-que-congela-gastos-do-governo-afeta-sua-vida.htm

Publicado em: http://blogdagenuzi.blogspot.com.br/2016/10/furacao-pec-241.html