PODEROSOS ENCONTRARÃO RESPOSTA NA JUSTIÇA.

Uma frase do Juiz Moro encimada no título saudando como devemos fazer todos. Saudar o corte na impunidade que vai sendo castrada no Brasil, como ontem, no Supremo Tribunal Federal, mostrando que a sociedade não é um país de castas, como frisou o magistrado.

Deve-se festejar a derrubada da interminável opção recursal que promovem os advogados dos poderosos, colocando distante a possibilidade de fazer justiça. Ontem esse teatro recursal foi posto abaixo. Cinco votos vencidos deram interpretação contrária ao reconhecimento da culpa indiscutível, formada em primeiro e segundo grau de jurisdição, Corte de Apelação, obrigando o réu a ser preso e cumprir a pena. Queriam o cumprimento da pena somente depois de esgotados todos os recursos, a conhecida "coisa julgada", LEIA-SE NUNCA. Sucumbiram, felizmente, em ideias ultrapassadas, dissonantes com a leitura do complexo legal.

Seis votos vencedores fizeram prevalecer o bom senso, a modernidade, o avanço social e principalmente o sentimento de justiça.

Como destacou e exemplificou o Ministro Barroso, no caso da jovem jornalista paulista morta com um tiro nas costas pelo seu chefe de idade provecta, que com ela tinha caso amoroso e não admitia que ela o deixasse. Mais de dez anos patrocinado por bons advogados em liberdade. O pai da vítima esbarrando no criminoso em alguns acontecimentos sociais e contra isso se colocando em sonante repúdio sem solução. Chegando a ameaçar que faria justiça com as próprias mãos. Morreu doente e ressentido na mais profunda dor. Citou outros casos o Ministro Barroso.

Essa sanha recursal deu margem, por exemplo, a trinte e nove recursos em um mesmo Tribunal, STJ, todos rejeitados, como citou um dos ministros vencedores. Recursos que faziam da justiça a injustiça, do direito sua negação, da paz jurídica a desordem pública.

Não há ordem pública se o criminoso pode festejar seu ato em liberdade, e por vezes afrontar as instituições e os próximos da vítima pelo poder do dinheiro.

Não haveria ainda uma relativa justiça com o alto grau de corrupção que assistimos, se não houvesse mão firme e rigorosa do Juiz Moro e dos magistrados de grau superior que confirmam suas decisões, embora advogados bem pagos insistam e reprisem muitas vezes recursos e são até admoestados pela repetição.

Isso acabou. Se esfacelou a garantia da impunidade absoluta, em prol de uma inocência presumida absoluta, que de absoluta só tinha a injustiça.

Relativizou-se a regra constitucional que há de ser lida sob a adarga da justiça e na compatibilidade temporal.

Nas nações civilizadas a Corte de Apelação, cite-se apenas os EUA e a França, confirmada a culpa reconhecida e sentenciada em primeiro grau de jurisdição, IMPÕE-SE O INICIO DA EXECUÇÃO DA PENA.

AGORA, NO BRASIL TAMBÉM É ASSIM, A PARTIR DE ONTEM.

Como realçava Ortega y Gasset , "o homem é o homem e suas cisrcunstâncias", mas a justiça foi feita para todos nela se igualarem, independente das circunstâncias.

Celso Panza
Enviado por Celso Panza em 06/10/2016
Reeditado em 06/10/2016
Código do texto: T5783590
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