Há algo de muito errado no serviço público federal brasileiro
As distorções no serviço público federal, especialmente relacionadas à remuneração e produtividade, só agravam as diferenças abissais entre esses profissionais.
Houve, já há décadas, uma proposta para que, após determinado período, se chegasse a uma relativa isonomia dos proventos entre os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ano após ano, essa situação se agrava, elitizando-se parcela do serviço público federal, especialmente no Judiciário e Legislativo e também dentro do próprio Executivo, premiando-se parcelas que possuem "força" junto à Presidência da República, Planejamento e Congressistas.
Foi sancionada na última sexta-feira (29/7) a lei que regulamenta o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos federais.
De acordo com essa Lei, os honorários sucumbenciais pagos nas causas judiciais em que a União sair vencedora serão encaminhados a um fundo e o dinheiro será dividido entre os advogados, de acordo com o tempo de serviço.
Maiores detalhes: Lei que regulamenta honorários para advogados públicos é sancionada - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2016/08/lei-que-regulamenta-de-honorarios-para.html.
Com todo o respeito à classe de advogados da União, sem discutir o mérito da questão, ela já representa um grupo melhor remunerado que os demais servidores do Executivo.
A Lei referida premiará o sucesso dos advogados nas causas em que a União saia vencedora, ou seja, além do que os advogados da União já percebem, passarão a receber mais um "bônus" ou incentivo para melhor cumprirem sua missão constitucional.
Num momento grave para o país, onde a grande maioria do serviço público federal, especialmente no Executivo, já há anos, não recebe sequer a reposição da inflação, surge essa benesse.
Diferenças abissais entre servidores públicos federais vêm sedimentando a inconstitucional diferenciação de valor entre aqueles que tem a nobre missão de servir ao público, as castas estão expostas.
Que bônus deveriam ter, como incentivo para melhor produzirem, por exemplo, professores universitários, servidores da saúde, carreiras de pesquisa e desenvolvimento que produzem ganhos intangíveis para o país como o conhecimento, que, na prática, permite a independência do Brasil em muitas áreas críticas das ciências?
Quanto deveria valer a melhoria genética na área de alimentos obtida por pesquisadores?
Quanto deveria valer a evolução significativa das áreas de meteorologia e sensoriamento remoto, além do melhor conhecimento do espaço?
Quanto deveria valer o trabalho de profissionais de saúde que salvam vidas ou minimizam o sofrimento de pacientes que possuem pouca expectativa de vida, esgotados os parcos recursos disponíveis?
Há algo de muito errado no serviço público brasileiro que precisa melhorar sua gestão para aperfeiçoar procedimentos e métodos que devolvam serviços de qualidade em troca dos elevados impostos pagos pelos brasileiros.
Incentivar a procriação de castas no seio do serviço público federal vai contra o que Brasil necessita para ontem.