Poder Supremo

O poder supremo é a institucionalização da tirania. É inconcebível num estado democrático, nenhum poder deve ficar acima das leis. É a negação da democracia. Mas no Brasil de hoje, pasmem, orgãos da justiça estão agindo acima das leis. E isso configura um atentado ao Direito e aos fundamentos democráticos. Eda Constituição. Prende-se sem nececessidade; prende-se avisando previamente à imprensa para desmoralizar, sem provas concertas, não raro com base em delações e, pasmem outtra vez, baseados em ilações. Há no Brasil um abuso do poder por uma parte do judiciário e cpom o apoio exitado e total da grande mídia e com um agravante: o silêncio conoivente da sociedade, salvo honrosas exceções.

Esquece-se, de propósito, a Constituição, sem atender, por exemplo, o artigo 5, LV - "Aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes".

E o LVII - "Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Por outro lado, ignora-se continuadamente o código penal, art. 283: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou or ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, em decorrênciade sentença condenatória ransitada em julgado ou, no caso de investigação do processo, em vitude de preisão temporária oupreventiva".

Faz-se bolinhaainda do art. 312: 'A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou paraassegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova daexistência de crime e indíco suficiente da autoria".

Mas estão fazendo prisões espetaculosas e sem respeito aos preceitos jurídicos e grantis constitucionais, faz-se operações parecidas com as das SS nazistas, algumas para prender acusados ainda com processos tramitando na justiça e que nao oferecem perigo nenhum, mas invade-se suas residências, de manhã, assim que o sol nasce, revira-se a casa, prendem o acusado na vista de filhos menores, os policiais armados até os dentes, inclusive helicópteros sobrevoando os prédios, uma verdadeira operação de guerra, para prender absurdamene acusados pacíficos. E a midia avisada fazendo a cobertura. Parece mesmo - parece? - um estado policial.

É hora de se limitar esse poder supremo e exigir o estrito cumprimento dos dispositivos legais. Se não se fizer isso é melhor tirar a máscara da democracia e exibir a sua face horrível de ditadura fascista. Inté.