DECISÃO JUDICIAL SE CUMPRE, MAS...!

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No caso da decisão por 6X4 dos ministros do STF, proibindo sem julgar o mérito a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, os portadores de câncer em tratamento com essa medicação e que apresentaram melhoras significativas devem acampar em frente ao prédio do STF, em camas, leitos, macas, cadeiras de rodas, como for possível, exigindo que os ministros decidam o mérito da decisão. A saúde tem pressa e não pode esperar. A Universidade de São Carlos, da USP, onde o remédio era produzido e distribuído, decidiu suspender tudo.

Quando cursei até o 5º da Faculdade de Direito na Faculdade Uninorte, aprendi que decisão judicial se cumpre, primeiro e se discute depois. Mas a decisão dos doutos ministros do Supremo Tribunal Federal proibindo, a fabricação e distribuição da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”, os pacientes devem reagir acampando em Brasília e provar que estavam melhorando. A importação do remédio produzido à partir da folha da cocaína era proibida, a primeira foi feita como contrabando e agora está liberada. Até quando os laboratórios estrangeiros que comercializam produtos contra o câncer decidirão e mandarão na Anvisa? Há muito tempo o pedido de patente estava tramitando no órgão, sem uma resposta positiva ou negativa.

A proibição atendeu a um pedido da Associação Médica Brasileira, que alegou riscos e exigir que rapidamente essa decisão final seja julgada, que os estudos sejam logo realizados. A saúde e o câncer têm pressa e não podem ficar à mercê de burocráticos e confusos julgamentos do STF. A Lei fora aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em Abril pela presidente afastada Dilma Rousseff, antes de sofrer o impeachment. Como ainda não existe data marcada para o julgamento do mérito da ação, ainda não tem uma data marcada, peço e oriento aos pacientes com Câncer, que se tratavam e melhoraram com fosfoetanolamina sintética, todos os que se tratavam com esse medicamento devem acampar em frente do STF para exigir pressa no julgamento da decisão final sobre o assunto. Também pedirei à Deus que nenhum dos Ministros que votaram contra essa Lei, não sofram e não tenham em suas famílias, alguém que venha a necessitar do medicamento que proibiram.

Aceito a precaução e preocupação da Associação Médica Brasileira. Ela alegou no recurso que a medicação nunca teria sido testada em seres humanos, para ver os efeitos colaterais que causariam e em que doses deveriam ser tomadas. O remédio só teria sido testado em ratos. Mas faço uma pergunta à AMB: será que pelos anos que o pedido de parente e produção comercial tramita na Anvisa, se desejassem conceder ou negar, já não teria dado tempo de fazer todos os estudos para comprovar a eficácia em seres humanos. Ou a Anvisa teria sofrido pressões de laboratórios estrangeiros para não aprovar e nem negar a patente do remédio fosfoetanolamina sintética, genuinamente brasileiro e ao com distribuição gratuíta? Que se façam mais estudos sobre os benefícios e malefícios do medicamento sintético, mas que tenham pressa sobre a decisão final porque quem sofre de câncer não pode esperar pela burocracia! Depoimentos de melhoras surpreendentes de pacientes portadores de câncer podem ser confirmados com médicos oncologistas! O STF, no mesmo julgamento, também suspendeu todas as decisões de liminares da mesma corte que determinam aos órgãos de saúde a distribuir a “pílula do câncer”, aos pacientes.

Dos vários remédios diários que tomo diariamente, só um deles, o rifampicina de 600 mg é para tratamento de câncer ósseo. Mesmo não sendo fosfoetanolamina sintética, senti-me com se tivessem atirado em meu peito. O remédio que tomo desde 2006 foi devido a duas infecções hospitalares adquiridas e apodreceu o ósseo do crânio e vivo sem eles desde então porque os médicos decidiram fazer uma craniotomia, retirando-os porque estavam apodrecidos pela doença!

Mesmo não tido qualquer prejuízo, não aceito tamanho aviltamento aos portadores de câncer em geral que têm o direito de, no mínimo, morrer sem muitos sofrimentos e com dignidade!